concursos serviços prisionais
333 resultados para concursos serviços prisionais
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(80) 2.3.2.3 - Direcção de Serviços de Cobrança do IVA (DSCIVA) ... 20 686-(83) ... o ponto5.4.1) ... 3 - Os concursos para atribuição de apoios pelo IPLB no âmbito ... na Direcção-Geral de Serviços Prisionais' ... Por último, no que respeita à Região de ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... órgãos de polícia criminal e pelos serviços" aduaneiros e de segurança, bem como a articulaç\xC3" ... 5 - A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ... ÃO I Disposições gerais Artigo 100.º Concursos 1 - O recrutamento para os lugares do quadro de ...
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Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março de 1995
... desenvolvida pela Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (DGSTM) ... A solução ... Prisionais 1 - A articulação e cooperação com a ... activos patrimoniais; i) Organizar os concursos e a celebração de contratos para a aquisição ...
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Lei n.º 37/2007
... dos cargos dirigentes ... Director de serviços ... Direcção intermédia ... 1.º 2 ... ser criadas nos estabelecimentos prisionais unidades de alo- ... jamento, em celas ou ... prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusi- ... vamente destinados a ...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... Se o pagamento dos serviços destes Arguidos ocorresse em moldes idênticos ao ... um comportamento ajustado às normas prisionais, indiciador de auto-controlo e estabilidade ... numa empresa do ramo da licitação de concursos públicos, enquadramento profissional que, ... -
Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... individual de um destinatário de serviços e contra pagamento de um preço, entendendo -se, ... ser criadas nos estabelecimentos prisionais unidades de alo- jamento, em celas ou camaratas, ... ção de prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusi- vamente destinados a ...
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Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
... e especialização técnica e dos seus serviços uma eficiência a que só esquemas adequados ... ária, de identificação civil e prisionais" ... Incumbe-lhe ainda reunir os elementos necess\xC3" ... Rever a classificação dos concursos para administradores de posto e para ...
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Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio de 2001
... análogos relativos a estabelecimentos prisionais e colégios de acolhimento, educação e ... maneira geral por todos os órgãos e serviços do Ministério, deve ser centralizada num só ... pelo estatuto da função pública, os concursos" seguem o regime do artigo 49.º do Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 172/11.9TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2015
... jurisprudencial mais compreensiva dos concursos já se explicitou que: «I - Para efeitos do ... anterior, o passado criminal, alguns serviços relevantes, a reparação (com efeito conseguido ... arquitectónica dos estabelecimentos prisionais ...
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Aviso n.º 6579/2006, de 08 de Junho de 2006
... Cacém - 2.a classe ... Serviços anexados - conservador dos registos civil e ... 4 - Os concursos regem-se pelas disposiçóes pertinentes do ... Direcçáo-Geral dos Serviços Prisionais ...
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Acórdão nº 040627 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2002
I - A revogação dos actos administrativos abrange duas modalidades: a revogação anulatória (anulação administrativa) e a revogação abrogatória. A anulação de um concurso com fundamento em ilegalidade do aviso de abertura corresponde à primeira modalidade, não incorrendo a Administração em usurpação de poder pelo facto de dizer que anula o concurso. II - As regras especiais quanto à impugnação...
... do despacho do Director Geral dos Serviços Prisionais que, após a abertura das propostas, ... º 161º do CPA não é aplicável aos concursos de fornecimento de bens e serviços, que são ... -
Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... serviços e fundos autónomos e cheques a cobrar ... (b) ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49 927,20 49 927,20 Multas - ... Prisionais 6 330,76 21 092 589,28 21 471 274,84 385 ...
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Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro de 1999
... como forma de prosseguir a melhoria dos serviços de segurança a proporcionar aos cidadãos -, que ... base na classificação nos respectivos concursos ou, nos casos do ingresso na carreira de oficial ... ocorrerá em estabelecimentos prisionais especiais ... 2 - Nos casos em que não seja ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 7.3 - Serviços e fundos autónomos ... 7.3.1 - Enquadramento ... 3. Não foram realizados os concursos" prévios à adjudicação dos trabalhos de adapta\xC3" ... , do Património, dos Serviços Prisionais e do Tesouro e pelo Instituto de Hidráulica, ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... , complementando-a com a reforma dos serviços de assistência social e a racionalização do ... na óptica do cidadão, mediante concursos para identificação de casos exemplares; - ... , reinserção social, estabelecimentos prisionais, investigação científica, formação, combate ...
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Despacho n.º 5946/2001(2ªSérie), de 24 de Março de 2001
... , é nomeada subinspectora-geral dos Serviços de Justiça, em comissão de serviço, a ... , bem como em Direito Administrativo (concursos públicos e contratos administrativos) ... numa inspecção a estabelecimentos prisionais em 1996 e a centros de saúde e hospitais da zona ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... ção junto dos beneficiários pelos Serviços de Apoio do Tribunal ... 5.2.6 - Publicitação ... contexto recomenda-se que o recurso a concursos de concepção - construção seja devidamente ... , do Património, dos Serviços Prisionais e do Tesouro, pelo Instituto de Hidráulica, ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Infra-estruturas, redes e serviços básicos associados ... Equipamentos e ... Por outro lado, os concursos públicos deverão ser, em princípio, preferidos ... novos edifícios em estabelecimentos prisionais existentes, em Santa. Cruz do Bispo, Izeda, ...
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Decreto-Lei n.º 180/2006, de 06 de Setembro de 2006
... e para actualizar as designaçóes dos serviços com competência em matéria de Reserva ... ou destinadas a estabelecimentos prisionais, como tal reconhecidas por despacho conjunto ... ) Privaçáo do direito de participar em concursos públicos que tenham por objecto o fornecimento ...
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Decreto Regulamentar n.º 61/82, de 17 de Setembro de 1982
... ingresso e acesso do pessoal civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas: O Conselho da ... para ingresso na carreira de serviços prisionais (guarda) far-se-á por concurso de prestação de ... Estabelecer os programas das provas dos concursos de admissão e promoção das carreiras ...
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Decreto-Lei n.º 129/2000, de 13 de Julho de 2000
... Mar e à consequente transferência de serviços, organismos e empresas ligadas à navegação, ... ços de segurança e aos serviços prisionais e aduaneiros, e à salvaguarda e valorização do ... diploma, mantendo-se válidos os concursos ...
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Acórdão nº 05909/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Março de 2006 (caso NULL)
1) O artigo 5º do DL nº 204/98, de 11/7, consagra a obediência do procedimento do concurso aos princípios da liberdade de candidatura, da igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos, garantindo a aplicação de métodos e critérios objectivos de avaliação. 2) A fixação dos critérios de avaliação curricular a aplicar no concurso depois de apresentadas as candidaturas dos...
... do quadro da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, residente na Rua ... , em Lisboa, ... Pública, mantendo-se a realização de concursos abertos, a fim de fomentar a necessária ... -
Decreto-Lei n.º 275-A/2000
... serviços aduaneiros e de segu- ... rança, bem como a ... 5 — A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o Ser- ... viço de Estrangeiros e Fronteiras ... 2 — Nos concursos de ingresso para lugares de ins- ... pector, ...
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Em vigor
Lei n.º 37/2007 . Normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo
... de um destinatário de serviços e contra pagamento de um preço, nos termos do ... podem ser criadas nos estabelecimentos prisionais unidades de alojamento, em ... celas ou ... ção de prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusivamente ... destinados a ...
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Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro de 1995
... foi integrada na Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo, como corpo de polícia de ... Artigo5.° Concursos pendentes e estágios 1 - Os concursos cujos ... da PM ocorrerá em estabelecimentos prisionais comuns, em regime de separação dos restantes ...