Aviso n.º 6579/2006, de 08 de Junho de 2006
Aviso n.o 6579/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.o, 65.o e 68.o do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Conservador do registo predial - Santiago do
Cacém - 2.a classe.
Serviços anexados - conservador dos registos civil e predial:
Coruche - 2.a classe;
Vale Cambra - 2.a/3.a classes;
Pinhel - 3.a classe;
Sever Vouga - 3.a classe;
Vila de Rei, interino - 3.a classe.
2 - Mençáo a que se refere o despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.»
3 - Constituem requisitos de admissáo:
3.1 - Ser conservador ou notário;
3.2 - Possuir concurso de habilitaçáo para ingresso na carreira de conservador e notário dentro do respectivo prazo de validade.
4 - Os concursos regem-se pelas disposiçóes pertinentes do Regulamento acima citado, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 92/90, de 17 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.o 206/97, de 12 de Agosto.
5 - Os interessados deveráo formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com indicaçáo da respectiva identificaçáo, categoria funcional, classe pessoal e classificaçáo de serviço.
5.1 - Os candidatos a que se refere o n.o 3.2, deveráo indicar a classificaçáo (e graduaçáo, se for caso disso) e a data de conclusáo do concurso de habilitaçáo, bem como a classificaçáo e data da licenciatura.
6 - Os concorrentes que se habilitem a mais de um lugar deveráo indicar no respectivo requerimento a ordem de preferência no provimento.
23 de Maio de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
Aviso n.o 6580/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.o, 65.o e 68.o do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Conservador do registo civil - 1.a Lisboa - Maia;
Conservador do registo predial:
Barcelos;
Lagos - 1.a classe; Loulé...
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