concursos serviços prisionais
333 resultados para concursos serviços prisionais
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... o tribunal, superintender nos seus serviços e assegurar o seu funcionamento normal, emitindo ... -geral de Reinserção e Serviços Prisionais de colocação do recluso em regime aberto no ... h) Aprovar o seu regulamento interno, concursos e inspeções; ... i) Emitir os cartões de ...
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Lei n.º 82/2023
... e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração ... para efeitos dos mapas de vagas dos concursos de novos especialistas em medicina geral e ... ão -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, à população reclusa detida em ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos do Ministério dos ... ção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, quando afetos exclusivamente ao exercício de ... ência sobre os demais trabalhadores nos concursos que venham a ser abertos durante o ano de 2017 ...
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Aviso n.º 12510/2019
... Sumário: Estrutura e organização dos serviços do Município da Covilhã. Nos termos e para os ... orgânica de Serviço de Compras e Concursos; g) Divisão de Obras - subunidade orgânica do ... ções assistenciais e educativas, prisionais e outras existentes na área do município; h) ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... serviços periféricos externos do Ministério dos ... prisionais e centros educativos; ... N.º 20 29 de ... ído ou que, possuindo vínculo, tais concursos permitam um aumento de remuneração base face ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... e emprego, à habitação, a serviços públicos de qualidade e, ainda, ao ... 7 Divulgação de concursos" para ... empregos (ou estágios) nas ... institui\xC3" ... estabelecimentos prisionais e ... nos centros educativos com o ... intuito de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... serviços ou organismos da área da cultura, para o Fundo ... reservas de recrutamento referentes aos concursos já efetuados, havendo transição de saldos ... Artigo 235.º Estabelecimentos prisionais de Lisboa, Setúbal e Montijo e reinstalação ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... -trânsito a quaisquer repartições ou serviços públicos, empresas comerciais ou industriais, ... ção, ocorre em estabelecimentos prisionais ou unidades especialmente vocacionadas para o ... ífica e de segurança, assim como os concursos de promoção na carreira de investigação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2009, de 29 de Dezembro de 2009
... 117/2009 ... A Direcçáo -Geral dos Serviços Prisionais tem a atribuiçáo de fornecer aos ... çóes realizadas nos competentes concursos públicos internacionais, por despachos de 17 de ...
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Parecer n.º 26/2016
... artístico, as escolas que prestem serviços educativos permanentes em estabelecimentos ... , o direito às promoções, ao acesso a concursos, às regalias ou qualificações, a benefícios ...
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Decreto-Lei n.º 399-D/84, de 28 de Dezembro de 1984
... A Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais prevê que a carreira do pessoal de ... CAPÍTULO II Quadro, carreira e concursos SECÇÃO I Quadro o carreira Artigo 10.º Quadro ...
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Lei n.º 38/2023
... serviços", ultrapassando a fasquia dos 50 % do PIB ... \fN.\xC2" ... a projetos ou desembolsados através de concursos centralizados na ... Comissão Europeia para a ... à reorganização dos espaços prisionais e lançamento ... das empreitadas em Alcoentre, ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... ção e validação, designadamente por serviços e organismos de diferentes ministérios, que ... à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «totobola» e ... da Direção-Geral dos Serviços Prisionais; r) O Decreto-Lei n.º 275/83 , de 17 de junho, ...
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Portaria n.º 41/2018
... central do Estado específicos para os serviços periféricos externos do Ministério dos ... na definição do plano de abertura de concursos e, em caso de igualdade de classificação final, ... -Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, no âmbito das ações previstas na alínea a) ...
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Lei n.º 68/2021
... ou do pessoal das Forças Armadas, dos serviços de informações da República Portuguesa, das ... de reinserção e serviços prisionais e dos centros educativos previstos na Lei n.º ... , tenham adquirido direito, nem nos concursos públicos a que se submetam e no regime de ...
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Relatório n.º 6/2023
... e a dedicação do Tribunal e dos seus Serviços ... de Apoio que tanto contribuíram para a ... dos anúncios de abertura dos concursos ... • Fundamentação da redução do prazo de ... ção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de serviços de ... vigilância eletrónica, de ...
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Portaria n.º 66/2019
... )formação de suporte às reformas nos serviços sociais e de saúde, prevista na PI 9iv do eixo ... na definição do plano de abertura de concursos e, em caso de igualdade de classificação final, ... -Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, no âmbito das ações previstas na alínea a) ...
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Lei n.º 41/2016
... entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, com o desenvolvimento de um ... ção do empreendedorismo no turismo, concursos para apoio a projetos turísticos relacionados ... modernizar a rede de estabelecimentos prisionais e ajustar a rede nacional de centros educativos; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... ção e validação, designadamente por serviços e organismos de ... diferentes ministérios, que ... ância da Direção-Geral dos Serviços Prisionais ... os preceitos do Decreto-Lei n.º 716-B/76, de ... título de agregado e concursos para professor extraordinário e catedrático nas ...
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Aviso n.º 1503/2017
... P. 6 - Local de trabalho: Serviços Centrais (SC), Centro Cultural Casapiano (CCC) e ... ção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais); i) Intervenção de caráter preventivo junto ... e gestão de resíduos no âmbito dos concursos públicos e da implementação e preparação de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... serviços e organismos ... de diferentes ministérios, que ... ços Prisionais os preceitos do Decreto-Lei n.º 716-B/76, de ... obtenção do título de agregado e concursos para professor ... extraordinário e catedrático ...
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Despacho n.º 4316/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... Nunes, subdirectora -geral dos Servios Prisionais, a competncia para coordenar e superintender as ... a) Autorizar a abertura de concursos e praticar todos os actos subsequentes, homologar ...
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Despacho n.º 29830/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... Nunes, subdirectora-geral dos Servios Prisionais, a competncia para coordenar e superintender as ... Autorizar a abertura de concursos e praticar todos os actos subsequentes, homologar ...
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Acórdão nº 00379/06.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
... de Coimbra, da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, residente na Rua …, em Coimbra, ... ção não ter promovido a abertura de concursos para preenchimento dos lugares da carreira de ...
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Despacho (extrato) n.º 2123/2023
... Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ... Despacho (extrato) n.º 2123/2023 ... efetivo e vogal suplente de diversos concursos de ... recrutamento de pessoal dirigente, ...