concursos serviços prisionais
333 resultados para concursos serviços prisionais
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Acórdão nº 08300/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2012
... de dezembro de 2010, de aquisição de serviços “DE COLHEITA DE AMOSTRAS DE COMBUSTÍVEL ... das diárias para os Estabelecimentos Prisionais de A……….., L……… e C………. Por sua ... de celeridade que caracterizam os concursos públicos. Não se verifica pois aqui qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 321/94, de 29 de Dezembro de 1994
... às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança: a) Assegurar o registo, organizar ... ocorrerá em estabelecimentos prisionais comuns em regime de separação dos restantes ... processuais, o conteúdo das provas dos concursos e o ordenamento classificativo são fixados por ...
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Decreto-Lei n.º 714/75, de 20 de Dezembro de 1975
... , designadamente estabelecimentos prisionais, de menores e Polícia Judiciária; c) Convidar ... 3. A Direcção-Geral dos Serviços Judiciários fornecerá, ao Conselho Superior ... ou tenham sido reprovados em dois concursos organizados nos termos dos artigos 379.º e ...
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Acórdão nº 10168/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2005 (caso NULL)
I)- A SCML é uma pessoa colectiva de utilidade pública administratia , detendo a natureza jurídica de pessoa colectiva privada . II)- Conquanto os Estatutos prevejam amplos poderes de tutela sobre a SCML , nenhum desses poderes respeita a matéria de pessoal . III)- A hierarquia não se confunde com a tutela : esta assenta numa relação jurídica entre duas pessoas colectivas diferentes , ao passo...
... 31-03-2000 , na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça , aí ... , a matéria de pessoal e muito menos a concursos de promoção ... Aliás , no capítulo IV - ... -
Acórdão nº 0432A/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2002
I - O prosseguimento do incidente de suspensão da eficácia do acto que adjudicou um fornecimento de bens não se torna impossível ou inútil por entretanto se haver celebrado o respectivo contrato de execução duradoura. II - Os «interesses susceptíveis de serem lesados», a que se refere o artº 5º, nº 4, do DL n.º 134/98. de 15/5, não podem resumir-se à mera qualidade abstracta de vencido no...
... apresentara, para o «fornecimento de serviços de monitorização electrónica simultânea de ... -lhe muito difícil lograr êxito nos concursos similares que serão provavelmente abertos no ... muitos reclusos dos estabelecimentos prisionais. Por outro lado, ficando comprometida a ... -
Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... a livre circulação de pessoas, serviços, capitais e bens, terá efeitos de aceleração ... , o êxito claro das nossas empresas nos concursos promovidos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, ... ão e remodelação de estabelecimentos prisionais (707 mil contos) e de Tribunais (700 mil contos) ...
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Acórdão nº 02/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2004
I - Nos termos do nº 4 do artigo 5º do DL nº 134/98, de 15/05, a medida cautelar de suspensão do procedimento de concurso público tendente à adjudicação de fornecimento anual de bens (refeições confeccionadas para estabelecimento prisional) não deve ser decretada se, através de um juízo de probabilidade, ponderados os direitos ou interesses susceptíveis de serem lesados, o tribunal concluir que...
... público e notório que muitas vezes os concursos prolongam-se muito para além do desejado de tal ... concordante do Director-Geral dos Serviços Prisionais; 5. Adjudico e delego conforme ... -
Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... I a IV; b) Os orçamentos dos fundos e serviços autónomos, constantes dos mapas I-A a IV-A; c) O ... atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos ... Artigo 25.º Rendimentos do trabalho ... das infra-estruturas judiciais e prisionais e reforçar a prevenção e investigação ...