Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006

Declaraçáo n.o 131/2006

Ano económico de 2006 - conta provisória de Janeiro a Junho de 2006 (artigo 81.o da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto):

Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2006

Diário da

República, 2.

a série -

N.

o

175 - 11 de

Setembro de

2006

18

327

Entrada Saída

Saldo do ano anterior: Fundos saídos:

No Banco de Portugal 5,69 Para despesas públicas orçamentais 43 571 515 933,69

Nas caixas e outros bancos (a) 2 607 525 965,00 2 607 525 970,69 Operaçóes específicas do Tesouro 116 712 190 552,92

Receitas orçamentais efectivas arrecadadas (b) 17 345 220 226,56 Saldo que passa ao mês seguinte:

Operaçóes específicas do Tesouro 143 733 276 219,51 No Banco de Portugal 5,41

Nas caixas e outros bancos (a) 3 402 315 924,74 3 402 315 930,15

163 686 022 416,76 163 686 022 416,76

(a) Inclui aplicaçóes, depósitos em instituiçóes de crédito dos serviços e fundos autónomos e cheques a cobrar.

(b) As receitas orçamentais arrecadadas estáo a ser objecto de conciliaçáo, entre a Direcçáo-Geral do Tesouro e as entidades administradoras e/ou contabilizadoras.

Excesso das despesas sobre as receitas orçamentais: 26.226.295.707,13

Diário da

República, 2.

a série - N.o

175 - 11 de

Setembro de 2006

ANO ECONÓMICO DE 2006 Meses de Janeiro a Junho

Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de Janeiro de 2006, das liquidaçóes, anulaçóes de liquidaçáo, cobranças bruta

e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituiçóes no ano e meses supra-indicados, conforme os elementos existentes nesta Direcçáo-Geral, e previsáo orçamental para o mesmo ano de 2006

Todos os capítulos

Liquidaçóes

***** Saldo em 1/1

de 2006

Capítulos

Grupos

Artigos

Designaçáo da receita

Liquidaçóes emitidas abatidas das tranferências

Anulaçóes de liquidaçáo e similares

Cobrança bruta corrigida

RECEITAS CORRENTES

01

02

IMPOSTOS DIRECTOS

Sobre o Rendimento

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)

Outros

Imposto sobre as sucessóes e doaçóes Imposto do uso, porte e detençáo de armas Impostos abolidos

Impostos directos diversos

IMPOSTOS INDIRECTOS

Sobre o Consumo

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

01

02

01

01 02

01 06 07 99

01

1.063.056.569,48 1.608.525.460,84

0,00 0,00 0,00 0,00

5.179.954.800,12 2.385.270.821,91

14.757.611,51

1.066,35 190.877,44

21.680.596,61

1.520.385.882,75

543.715.173,83

90.325.880,98

0,00 0,00 0,00 0,00

4.516.101.004,67 2.205.569.979,21

14.757.611,51

1.066,35 190.877,44

21.680.596,61

1.404.483.284,76

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

2.671.582.030,32

0,00

7.565.225.622,03

36.630.151,91

634.041.054,81

0,00

6.721.670.983,88

36.630.151,91

2.671.582.030,32

7.601.855.773,94

634.041.054,81

6.758.301.135,79

6.791.515,10

4.423.135,37

Cobrança líquida Reembolsos/

restituiçóes pagos e pagamentos escriturais abatidos dos transferidos

Previsáo orçamental Lei n. 60-A/2005, de

30 de Dezembro, e alteraçóes posteriores

Capítulos

Grupos

Artigos

Designaçáo da receita

RECEITAS CORRENTES

01

02

IMPOSTOS DIRECTOS

Sobre o Rendimento

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)

Outros

Imposto sobre as sucessóes e doaçóes Imposto do uso, porte e detençáo de armas Impostos abolidos

Impostos directos diversos

IMPOSTOS INDIRECTOS

Sobre o Consumo

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

01

02

01

01 02

01 06 07 99

01

240.483.534,20

96.408.552,59

622.958,77

0,00

50.236,34 2.656.489,58

5.348.231,28

4.275.617.470,47 2.109.161.426,62

14.134.652,74

1.066,35 140.641,10

19.024.107,03

1.399.135.053,48

8.287.000.000 3.830.000.000

23.200.000

17.500

0

1.782.500

3.285.000.000

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

336.892.086,79

3.329.684,69

6.384.778.897,09

33.300.467,22

12.117.000.000

25.000.000

340.221.771,48

6.418.079.364,31

12.142.000.000Liquidaçóes

***** Saldo em 1/1

de 2006

Capítulos

Grupos

Artigos

Designaçáo da receita

Liquidaçóes emitidas abatidas das tranferências

Anulaçóes de liquidaçáo e similares

Cobrança bruta corrigida

02 03 04 05 99

01 02 03 04 05 99

02

01 02 03 04 05 06 07

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Imposto automóvel (IA)

Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)

Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) Impostos diversos sobre o consumo

Outros

Lotarias

Imposto do selo

Imposto do jogo

Impostos rodoviários

Resultados da exploraçáo de apostas mútuas Impostos indirectos diversos

CONTRIB. P/A SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAç. E A ADSE

Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE Comparticipaçóes para a ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

Taxas

Taxas de justiça

Taxas de registo de notariado Taxas de registo predial Taxas de registo civil

Taxas de registo comercial Taxas florestais

Taxas vinícolas

2.826.163.437,02 96.862.270,12

51.022,32 22.037.385,79

55.023,90

0,00

5.244.348,41

0,00

0,00

0,00

458.168,35

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.339.066.979,01

640.798.637,27 466.918.078,20

90.713.010,35 0,00

11.272.040,07 835.598.104,55

10.618.043,83

2.313.781,67

828.932,37

5.363.169,16

49.864.766,94

5.950.371,99

0,00

0,00

2.151.037,87

0,00

2.969.694,49

9.939,74

411.041.617,93

3.155.524,61

675,84 15.020.550,83

0,00

0,00

928.584,08

0,00

0,00

0,00

5.346,86

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

02

01

02

03

01

7.893.647.725,63

610.857.233,31 466.915.926,89

90.542.282,71 0,00

11.272.040,07 792.166.653,39

10.618.043,83

2.313.781,67 1.428.932,37 5.358.813,28

49.864.766,94

5.950.371,99

0,00

0,00

2.151.037,87

0,00

2.969.694,49

9.939,74

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

2.951.960.654,25

5.702.516,76

0,00

11.057.882.587,58

865.994.071,65

49.864.766,94

433.641.504,58

933.930,94

0,00

10.466.446.453,30

823.158.264,61

49.864.766,94

Total do Capítulo

Total do Capítulo

2.957.663.171,01

0,00

11.923.876.659,23

49.864.766,94

434.575.435,52

0,00

11.289.604.717,91

49.864.766,94

03

04

Cobrança líquida Reembolsos/

restituiçóes pagos e pagamentos escriturais abatidos dos transferidos

Previsáo orçamental Lei n. 60-A/2005, de

30 de Dezembro, e alteraçóes posteriores

Capítulos

Grupos

Artigos

Designaçáo da receita

02 03 04 05 99

01 02 03 04 05 99

02

01 02 03 04 05 06 07

1.922.352.122,40

1.266.431,87

132.439,43 187.058,68

0,00

1.529.668,77

132.973,39

3.211,21 26.985,92

192.951,51

98.478,93

486.472,96

150.786,43

0,00

0,00

693.691,75

0,00

352.728,49

0,00

5.971.295.603,23

609.590.801,44 466.783.487,46

90.355.224,03

0,00

9.742.371,30 792.033.680,00

10.614.832,62

2.286.795,75 1.235.980,86 5.260.334,35

49.378.293,98

5.799.585,56

0,00

0,00

1.457.346,12

0,00

2.616.966,00

9.939,74

12.585.000.000

1.200.000.000 1.325.000.000

204.600.000

0

19.234.141 1.525.000.000

32.790.801 76.500.000 10.202.071 16.672.987

101.652.662

7.201.994

0

0

10.113.000

0

8.145.196

18.350

02

03

01

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Imposto automóvel (IA)

Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)

Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) Impostos diversos sobre o consumo

Outros

Lotarias

Imposto do selo

Imposto do jogo

Impostos rodoviários

Resultados da exploraçáo de apostas mútuas Impostos indirectos diversos

CONTRIB. P/A SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAç. E A ADSE

Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE Comparticipaçóes para a ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

Taxas

Taxas de justiça

Taxas de registo de notariado Taxas de registo predial Taxas de registo civil

Taxas de registo comercial Taxas florestais

Taxas vinícolas

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

1.929.286.283,66

1.984.269,73

486.472,96

8.537.160.169,64

821.173.994,88

49.378.293,98

18.599.600.000

1.680.400.000

101.652.662

03

04

Total do Capítulo

Total do Capítulo

1.931.270.553,39

486.472,96

9.358.334.164,52

49.378.293,98

20.280.000.000

101.652.662

18 330 Liquidaçóes

***** Saldo em 1/1

de 2006

Capítulos

Grupos

Artigos

Designaçáo da receita

Liquidaçóes emitidas abatidas das tranferências

Anulaçóes de liquidaçáo e similares

Cobrança bruta corrigida

04

08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 99

01 02 03 04 99

01 02

Taxas moderadoras

Taxas sobre espectáculos e divertimentos

Taxas sobre energia

Taxas sobre geologia e minas

Taxas sobre comercializaçáo e abate de gado

Taxas de portos

Taxas sobre operaçóes de bolsa

Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade

Taxas s/ fiscalizaç. de actividades comerc. e industriais Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas Taxas sobre o valor de adjudicaçáo de obras públicas Adicionais

Emolumentos consulares

Portagens

Propinas

Taxas diversas

Multas e Outras Penalidades

Juros de mora

Juros compensatórios

Multas coimas p/infracç. Código Estrada restante legislaç. Coimas e penalidades por contra-ordenaçóes

Multas e penalidades diversas

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Náo Financeiras Públicas

Privadas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.070,84 450.389,07

6.457.115,50

78.287,97 118.151,19

8.653,28

0,00

2.041.224,18

49.176,45 2.810.729,70

0,00

7.775,44

0,00

0,45

1.169.329,80 65.102.408,28

52.385.097,92 76.310.854,53 29.792.259,97 46.491.253,38

7.384.432,54

2.558,00 339.842,20

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.070,84 450.389,07

6.457.115,50

78.287,97 118.151,19

8.653,28

0,00

2.041.224,18

49.176,45 2.810.729,70

0,00

7.775,44

0,00

0,45

1.169.329,80 65.102.407,28

47.574.172,78 27.523.518,45 29.792.259,97 46.491.437,99

7.384.432,54

2.558,00 339.842,20

01

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

0,00

89.375.356,24

212.363.898,34

342.400,20

0,00

89.375.355,24

158.765.821,73

342.400,20

33.063.717,80 293.907.542,26

0,00

5.747,22 272.340,19

0,00 0,00

2.666.871,13 55.596.446,53

0,00

3.266,61

0,00

0,00 0,00

02

01

327.249.347,47

0,00

58.266.584,27

0,00

Total do Capítulo

327.249.347,47

301.739.254,58

58.266.584,27

248.141.176,97

05

Cobrança líquida Reembolsos/

restituiçóes pagos e...

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