Acordo de dupla tributação
3406 resultados para Acordo de dupla tributação
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Acordo de Dupla Tributação Portugal e África do Sul
Foi recentemente publicada a Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre a República Portuguesa e a República da África do Sul com o objectivo de prevenir e combater a evasão fiscal em mat&ea...
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Aprovado acordo de dupla tributação (ADT) entre Portugal e Algéria
O ADT entre Portugal e Algéria, assinado a 2 de Dezembro de 2004, foi agora aprovado pelo Parlamento Português e está pronto para entrar em vigor. No decurso de 2006, Portugal alargou de 46 para 48 a lista de países com quem assinou ADT's (recentemen...
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Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016
... da República n.º 143/2016 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República alista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 51/2012, de 17 de Abril de 2012
... da República n.º 51/2012 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ...
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Aviso n.º 68/2017
... constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República alista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ...
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Decreto do Presidente da República n.º 40/2016
... Constituição, o seguinte:É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República alista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 64/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da ndonésia para Evitar a Dupla Tributaçáo e Prevenir a Evasáo Fiscal em ...
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Aviso n.º 3048/2022
... de capital for um dia não útil de acordo com ... o sistema TARGET2 (“Trans-European ... estável em Portugal são sujeitos a tributação em IRS, por retenção na fonte, ... à taxa ... ções para evitar a dupla tributação internacional celebradas por ...
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Aviso n.º 8825-E/2016
... de capital for um dia não útil de acordo com o sistema TARGET2 ("Trans-European Automated ... estável em Portugal são sujeitos a tributação em IRS, por retenção na fonte, à taxa ... reduzida mediante aplicação de acordos de dupla tributação celebrados por Portugal, desde que ...
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Decreto do Presidente da República n.º 82/2012, de 17 de Abril de 2012
... ), da Constituio, o seguinte: ratificado o Acordo entre a Repblica Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributao e Prevenir a Evaso Fiscal em Matria de ...
- Aviso n.º 51/2014. D.R. n.º 84, Série I de 2014-05-02, de 02 de Maio de 2014
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Decreto do Presidente da República n.º 118/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... ratificado o Acordo entre a Repblica Portuguesa e a Repblica da sia para Evitar a Dupla Tributao e Prevenir a Evaso Fiscal em Matria de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei ... de criptoativos, não há lugar a tributação, ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág ... esteja em vigor convenção para evitar a dupla tributação ... internacional, acordo bilateral ...
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Aviso n.º 175/2004, de 27 de Novembro de 2004
... constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República da Estónia para Evitar a a Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de ...
- Acórdão nº 04649/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2011
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Aviso n.º DD582/82, de 14 de Outubro de 1982
... 1982, os instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República ral da Alemanha para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... um destes diplomas, estruturantes da tributação" do rendimento, foi objecto de dezenas de alteraç\xC3" ... para a entidade patronal, quando exista acordo escrito entre o trabalhador ou membro do órgão ... : a) Tratando-se do crédito de imposto por dupla tributação económica previsto no artigo 80.º, ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente lei ... ão são considerados para efeitos de tributação os ganhos ou as perdas derivados da alienação ... que dêem direito a crédito de imposto por dupla" tributação internacional previsto no artigo 81.\xC2" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2012, de 16 de Abril de 2012
... da República n.º 49/2012 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Região ... República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ...
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Acórdão nº 01751/13.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2020
... à taxa de 15%, tal como prevê a Convenção sobre a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Espanha. A revisão constitui um meio administrativo de correcção de erros de actos de liquidação de tributos, que tem em vista possibilitar sanar injustiças de tributação tanto a favor do contribuinte como a favor da administração. * * Sumário elaborado pelo relator
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Aviso n.º 8942/2021
... de capital for um dia não útil de acordo com o sistema TARGET2 ("Trans-European Automated ... estável em Portugal são sujeitos a tributação em IRS, por retenção na fonte, à taxa ... aplicação de convenções para evitar a dupla tributação internacional celebradas por ...
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Aviso n.º 11578/2020
... de capital for um dia não útil de acordo com o sistema TARGET2 ("Trans-European Automated ... estável em Portugal são sujeitos a tributação em IRS, por retenção na fonte, à taxa ... aplicação de convenções para evitar dupla tributação internacional celebradas por ...
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Aviso n.º 3938/2021
... de capital for um dia não útil de acordo com o sistema TARGET2 ("Trans-European Automated ... estável em Portugal são sujeitos a tributação em IRS, por retenção na fonte, à taxa ... aplicação de convenções para evitar a dupla tributação internacional celebradas por ...
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Aviso n.º 27/2020
... Democrática e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e ... assinada em 17 de outubro de 2008; xxviii) Acordo entre a República Portuguesa e a Região ...
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Aviso n.º 2725/2018
... de capital for um dia não útil de acordo com o sistema TARGET2 ("Trans-European Automated ... estável em Portugal são sujeitos a tributação em IRS, por retenção na fonte, à taxa ... reduzida mediante aplicação de acordos de dupla tributação celebrados por Portugal, desde que ...