concursos serviços prisionais
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Aviso n.º 26491-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... que por despacho do Director -Geral dos Serviços Prisionais de 26 de Dezembro de 2007 e obtido o ... concurso só poderáo ser opositores a concursos para lugares dos quadros de pessoal do mesmo ou ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... os beneficiários das operações sejam serviços da administração central, regional e ... na definição do plano de abertura de concursos e, em caso de igualdade de ... classificação ... -Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, no âmbito das ações previstas na alínea a) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... o contributo dos diferentes organismos, serviços ... e entidades das respetivas áreas ... da cultura ... R98 N.º de concursos. 1 1 MC ... 723 Dinamização de obras culturais ... ção e Serviços Prisionais (DGRSP) ... e as equipas de atendimento e ...
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Lei n.º 24-C/2022
... ração das exportações de bens e serviços. Esta recuperação das exportações é ... ção do calendário dos avisos de concursos e dos ... prazos de decisão ... N.º 251 30 de ... prisionais e de reinserção social, bem como no acesso a ...
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Lei n.º 63/2017
... Artigo 20.º [ ... ] 1 - ... 2 - Os serviços de saúde, independentemente da sua natureza ... podem ser criadas nos estabelecimentos prisionais unidades de alojamento, em celas ou camaratas, ... ção de prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusivamente destinados a fumadores, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2006, de 18 de Outubro de 2006
... , de 1 de Agosto, a Direcçáo-Geral dos Serviços Prisionais tem como atribuiçáo «fornecer aos ... çóes realizadas nos competentes concursos públicos internacionais, por despachos de 17 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2009, de 29 de Dezembro de 2009
... 116/2009 ... A Direcçáo -Geral dos Serviços Prisionais e a Direcçáo-Geral de Reinserçáo ... çóes realizadas nos competentes concursos públicos internacionais, que autorizaram as ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ção e validação, designadamente por serviços e organismos de diferentes ministérios, que ... a admissão de sargentos e praças aos concursos para ingresso nos cursos da Escola Naval; o) O ... pessoal de vigilância dos serviços prisionais); kk) O Decreto-Lei n.º 112/91 , de 20 de ...
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Lei n.º 109/2015
... individual de um destinatário de serviços e contra ... pagamento de um preço, nos termos ... podem ser criadas nos estabelecimentos prisionais ... unidades de alojamento, em celas ou ... prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusiva- ... mente destinados a ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... individual de um destinatário de serviços e contra pagamento de um preço, nos termos do ... podem ser criadas nos estabelecimentos prisionais unidades de alojamento, em celas ou camaratas, ... ção de prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusiva- mente destinados a ...
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Despacho n.º 24944/2002(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2002
... de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais desde 2 de Março de1994 ... Ao longo ... social, presidente e vogal de júris de concursos de selecção e recrutamento de pessoal, ...
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Despacho n.º 19392/2000(2ªSÉRIE), de 27 de Setembro de 2000
... , é nomeada subdirectora-geral dos Serviços Prisionais, em comissão de serviço, a ... grupos de trabalho em júris de concursos de pessoal ... Desde 1974 a 2000 - frequência ...
- Despacho n.º 21846/2006, de 27 de Outubro de 2006
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2008, de 14 de Novembro de 2008
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Regulamento n.º 805-A/2020
... articulação com os órgãos e serviços da UO e da UC, de acordo com o respetivo sistema ... de acesso ao ensino superior, de concursos locais e de concursos especiais previstos na lei ... prisionais competentes, da qual constem, os seguintes ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... )formação de suporte às reformas nos serviços sociais e de saúde ... Artigo 142.º Objetivos ... na definição do plano de abertura de concursos e, em caso de igualdade de classificação final, ... -Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, no âmbito das ações previstas na alínea a) ...
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Decreto-Lei n.º 33/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
... á muito que quer a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais quer os profissionais por ele ... Artigo 5.º 1 - Os concursos abertos para a carreira até à entrada em vigor ...
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Portaria n.º 313/85, de 28 de Maio de 1985
... de enfermagem dos estabelecimentos ou serviços dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais e ... da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de ... 3.º Os concursos cuja abertura tenha sido decidida por despacho ...
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Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
... de um destinatário de serviços e contra pagamento de um preço, nos termos do ... podem ser criadas nos estabelecimentos prisionais unidades de alojamento, em ... celas ou ... ção de prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusivamente ... destinados a ...
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Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho de 2000
... a criação da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça e do Gabinete de Auditoria e ... e notariado e os dos serviços prisionais, preenchendo a ausência de serviços inspectivos ... 4 - Mantêm-se os concursos a decorrer à data da entrada em vigor do ...
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Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
I- Reconhecendo a subsistência de causa legítima de inexecução do julgado anulatório no que concerne aos contratos celebrados ao abrigo do acordo quadro para aquisição de refeições confecionadas- quer os que já tinham sido integralmente executados, quer os que ainda se encontravam em execução-, o que se impunha à Recorrente ESPAP, quando muito, era a retirada dos devidos efeitos em termos...
... RELATÓRIO ESPAP- Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP ... em 1.1), o respetivo Programa do Concursos subordinava-se, além do mais, aos seguintes ... ção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (cfr. Anexo VII); » iii) Instituto do Emprego e ... -
Acórdão nº 284/10.6PDVFX.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018 (caso . .)
I - Em caso de pluralidade de crimes, o trânsito da primeira condenação por qualquer deles impede a formação de um único concurso de crimes com os que foram praticados posteriormente a esse trânsito, pelo que há que proceder a dois cúmulos: um entre as penas anteriores ao trânsito da primeira condenação; outro referente às penas correspondentes a factos posteriores a esse trânsito. Essas duas...
... ção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, junto aos autos – cfr. fls. 1230 a ... 2. Os concursos de penas 2.1 ... O arguido foi condenado em duas ... -
Acórdão nº 80/17.0JALRA.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022
I – Impressiona o número de crimes cometidos pelo arguido – um de pornografia de menores, agravado, um de abuso de confiança e dezasseis de falsificação de documento. Impressiona, ainda, o período durante o qual o arguido cometeu tais crimes – cerca de 8 anos. Neste contexto, não estamos perante uma mera pluriocasionalidade de pouca monta, mas sim perante uma inequívoca tendê
... ção da medida concreta da pena dos concursos de crimes, sendo que um desses critérios ... pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, levou a que fosse aplicada uma pena ... -
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... Estrutura, organizaçáo dos serviços municipais e quadro de pessoal ... Nos termos e ... g) Propor a abertura de concursos de fornecimento de bens e serviços; ... h) ... com a Direcçáo-Geral de Serviços Prisionais; ... u) Propor medidas e desencadear acçóes de ...
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Decreto-Lei n.º 818/76, de 11 de Novembro de 1976
... ão daqueles fogos, verifica-se que tais serviços, na quase totalidade dos municípios onde ... dos fogos a atribuir por via de concursos por sorteio, nos termos da legislação relativa ...