comprovativo dividas segurança social
2529 resultados para comprovativo dividas segurança social
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Convenção n.º 1/2019 de 4 de fevereiro de 2019
... úmero de pessoa coletiva, a denominação social, a sede, o nome dos titulares dos corpos sociais ... de utilidade pública; b) Documento comprovativo de que se encontram regularizadas as situações ... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com ...
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Convenção n.º 3/2022 de 23 de junho de 2022
... úmero de pessoa coletiva, a denominação social, a sede, o nome dos titulares dos corpos sociais ... CEJO@AZORES.GOV.PT b) Documento comprovativo de que se encontram regularizadas as situações ... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com ...
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Convenção n.º 4/2018 de 22 de março de 2018
... úmero de pessoa coletiva, a denominação social, a sede, o nome dos titulares dos corpos sociais ... de utilidade pública; b) Documento comprovativo de que se encontram regularizadas as situações ... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com ...
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Convenção n.º 3/2018 de 6 de março de 2018
... úmero de pessoa coletiva, a denominação social, a sede, o nome dos titulares dos corpos sociais ... utilidade pública; b) Documento comprovativo de que se encontram regularizadas as situações ... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com ...
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Regulamento n.º 642/2021
... égica para o desenvolvimento económico e social dos territórios, das regiões e de um país, ... do ambiente e a garantia da fluidez e segurança da circulação rodoviária. Mais, pela via ... for pessoa coletiva; b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra em situação larizada relativamente a dívidas" por impostos ao Estado ou documento de autorizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1545/06.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I. Nos termos do art.º 69.º, n.º 7, do CIRC (redação à época), o pedido de autorização para transmissibilidade de prejuízos fiscais considera-se tacitamente deferido no caso de a decisão não ser proferida no prazo de seis meses, contados da apresentação do requerimento devidamente instruído. II. Os elementos mencionados no então art.º 11°-A do EBF não integram os elementos exigidos no nº 7 do...
... fusão; ¾ O pedido de inexistência de dívidas à segurança social, além de extemporâneo, foi ... ória do Registo Comercial e comprovativo da inexistência de dívidas à Segurança Social ... -
Lei n.º 13/2023
... denações laborais e de segurança social; ... g) À alteração ao Código dos ... de documento comprovativo da existência do mesmo, reportada à data do ... — Para efeitos do número anterior, as dívidas por coimas e custas aí referidas são equipa- ...
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Aviso n.º 18018/2023
... das cidades e para a coesão social e territorial ... A habitação, sendo um ... de contribuições comprovadas da Segurança Social (pensões, ... subsídio de desemprego, ... sob tutela judicial, documento comprovativo da regulação do poder ... d) Documento ... dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo XIII Tarifa social de eletricidade ... Secção I Âmbito subjetivo ... º Relatório de monitorização da segurança de abastecimento ... Artigo 248.º Relatório de ... c) Comprovativo de registo prévio que habilita à instalação ... preceitos, não respondem por quaisquer dívidas, designadamente de entidades compreendidas na ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... sociedades comerciais, aumento do capital social", alteração da sede ou objecto social, dissoluç\xC3" ... é suficiente para assegurar a segurança jurídica ... Desta forma, quando uma empresa ... é devolvido ao notário um documento comprovativo da apresentação efectuada ... 3 - No prazo de ... património responde unicamente pelas dívidas que este tenha contraído antes de efectuada a ...
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Acórdão nº 01544/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2011
... referido em 1., bem como, de comprovativo da inexistência de dívidas suas à Segurança ... ível existência de dívidas à Segurança Social e sobre a liquidação de IRC do ano de 1994, bem ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, ... cas fraudulentas, constitui um fenómeno social grave, não só em virtude dos riscos que gera ... c) Comprovativo de registo prévio que habilita à instalação ... quaisquer dívidas, designadamente de entidades compreendidas na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... o pedido de cessão; d) Documento comprovativo do interesse público subjacente, acompanhado do ... comprovativo de inexistência de dívidas fiscais à Fazenda Pública; g) Documento ... a situação do requerente perante a segurança social se encontra devidamente regularizada. 2 - ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho; e) ... ; b) Número de beneficiário da segurança social; c) Número da apólice de seguro de acidentes de ... ou, 10 dias após a consulta, comprovativo do pedido de parecer ... Artigo 28.º ... justificada por falta de pagamento de dívidas relacionadas com a aquisição desses bens ...
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Convenção n.º 1/2020 de 23 de junho de 2020
... de pessoa coletiva, a denominação social, a sede, o nome dos titulares corpos ... Documento comprovativo de que se encontram regularizadas as situações ... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com ...
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Aviso n.º 1186/2017
... de interesse público e de interesse social para a Cidade no curto, médio e longo prazo, bem ... as condições de salubridade e segurança dos imóveis municipais, articulando quanto às ... ) Certidão do registo comercial; c) Comprovativo de inexistência de dívidas ao Estado, à ...
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Convenção n.º 1/2021 de 6 de maio de 2021
... úmero de pessoa coletiva, a denominação social, a sede, o nome dos titulares corpos sociais e ... Documento comprovativo de que se encontram regularizadas as situações ... às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos, com ...
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Aviso n.º 9635/2016
... deste modo, uma maior transparência e segurança jurídica nestas relações. Em simultâneo, são ... momento face à realidade económica e social" do concelho e da sua repercussão na vida dos mun\xC3" ... comprovativo de entrega acompanhado do comprovativo do ... situação regularizada relativamente a dívidas à Autarquia ou ao Estado, nomeadamente dívidas ...
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Acórdão nº 00050/16.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Outubro de 2016
1. Os requisitos para a dispensa de prestação de garantia são os seguintes: Que a sua prestação cause prejuízo irreparável ao contribuinte ou haja manifesta falta de meios económicos revelada pela insuficiência de bens penhoráveis para o pagamento da dívida exequenda e acrescido, desde que, em ambos os casos a insuficiência ou inexistência de bens não seja da responsabilidade do executado (art. 52
... do Imóvel aplicado no pagamento das dividas à Segurança Social, e assim dado como assente ... qualquer documento, junto aos autos, comprovativo do pagamento das dividas à Segurança Social, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... ões de municípios e instituições de segurança social Estão isentos de IRC, excepto no que ... , responsáveis originariamente pelas dívidas de imposto dos fundos ou patrimónios cuja ... emitido por consulado português, comprovativo da residência no estrangeiro, ou de documento ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... 9.º Remuneração convencional do capital social ... Artigo 10.º Regime da interioridade ... instituições de segurança social ... Artigo 10.º Pessoas coletivas de ... comprovativo a que se refere o número anterior deve conter, ... óprios meios, o qual pode compreender as dívidas contraídas para a sua organização ou ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ão do património habitacional de cariz social, justo, proporcional, equitativo e transparente ... de contribuições comprovadas da Segurança Social (pensões, subsídio de desemprego, entre ... ban- cária do arrendatário, o comprovativo do respetivo movimento é equiparado a recibo ... no território nacional ou que tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tribu- tária ...
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Regulamento n.º 176/2022
... social, justo, proporcional, equitativo e transparente ... de contribuições comprovadas da Segurança ... Social (pensões, subsídio de desemprego, ... cária do arrendatário, o comprovativo do respetivo movimento é equiparado a recibo ... no território nacional ou que tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tribu- ...
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Acórdão nº 01180/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2013
A circunstância de o acto expresso de indeferimento do pedido de transmissibilidade de prejuízos fiscais ter sido emitido depois do seu deferimento tácito, confere-lhe uma dimensão revogatória implícita, por substituição, pelo que o prazo para essa revogação não é ilimitado, mas sim um prazo limitado de um ano contado da data em que se formou o deferimento tácito, em conformidade com o disposto...
... , SGPS, Lda., com sede (…) com o capital social de EUR 5.000.000, matriculada na Conservatória ... de Janeiro de 2005, para apresentar comprovativo de inexistência de dívidas à Segurança Social ... -
Edital n.º 19/2022
... a necessidade de estabelecer regras de segurança e definir as condições de fiscalização dos ... ção prévia são tituladas pelo comprovativo da sua apresentação, acompanhado do ... área do turismo e equipamento de apoio social, as autorizações de utilização tomam a ... serviços a utentes ou clientes com dívidas por regularizar. 5 — Pelo não pagamento de ...