comprovativo dividas segurança social
2529 resultados para comprovativo dividas segurança social
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Despacho n.º 14091/2000(2ªSérie), de 11 de Julho de 2000
... que pretende leccionar; b) Documento comprovativo de que se trata de pessoa colectiva, com ... comprovativo da não existência de dívidas ao Estado e à segurança social; d) Declaração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/M, de 24 de Agosto de 2006
... ; b) Identificao fiscal; c) Documento comprovativo de inexistncia de dvidas fiscais RAM; d) ... a situao regularizada perante a segurana social; e) Documento justificativo do pedido de cesso, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 40/2006/M, de 23 de Agosto de 2006
... do projecto pretendido; d) Documento comprovativo de inexistência de dívidas fiscais à RAM; e) ... a situaçáo do requerente perante a segurança social se encontra devidamente regularizada ...
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Acórdão nº 01775/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Julho de 2008
I. A Administração tem o dever de decisão face às petições que lhe forem apresentadas pelos particulares e para as quais disponha de competência para o efeito; II. Não acatando esse dever, tem o particular o direito de considerar indeferida para efeitos de recorrer aos meios impugnatórios, a pretensão que lhe tenha solicitado; III. Todavia, nos casos expressamente previstos na lei, o silêncio da...
... ções relativas ao sistema da segurança social ... É inquestionável que a requerida ... do CIRC, a certidão de inexistência de dívidas com fundamento no artigo 11°-A do EBF ... 15 ... de Janeiro de 2005, para apresentar comprovativo de inexistência de dívidas à Segurança Social ... -
Despacho n.º 4325/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... objectivos de qualidade clínica e de segurança" para o doente, com vista à efectiva monitorizaç\xC3" ... situaçáo regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuiçóes para a rança social; ... d) Tenham sido condenadas por sentença ... b) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... desajustado da realidade económico-social do País, tendo, desde aquela época, evoluído ... se instituem esquemas compreensivos de segurança social, já que os rendimentos do trabalho se ... nacional maiselevado; e) Os juros de dívidas contraídas para aquisição, construção ou ... 20 de Janeiro de cada ano, documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior, do ...
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Acórdão nº 00744/18.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2019
I – No quadro normativo decorrente da aprovação do Código do Contratos Públicos, é a lei que consagra expressamente a existência do dever de adjudicar, através da injunção constante no nº 1 do artigo 76º do CCP, conjugada com a ressalva das situações previstas no artigo 79º nº 1 que ali é feita. II – Só não haverá lugar à adjudicação, não recaindo, assim, sobre a entidade de...
... ípios da confiança, da boa-fé é da segurança jurídica ... N) De acordo com a ... ária e contributiva regularizada e, comprovativo do pagamento da apólice do seguro de ... situação regularizada relativamente a dívidas ... por contribuições para a Segurança Social ... -
Decreto-Lei n.º 274-B/93, de 04 de Agosto de 1993
... úncia a qualquer outro; c) Documento comprovativo da inexistência de dívidas à segurança ... e administração em Portugal; c) Capital social inicial não inferior a 5 000 000 000$; 2 - ...
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Despacho normativo n.º 7/2006, de 10 de Agosto de 2006
... do Programa no domínio da inclusáo social, o Governo decidiu, no quadro da Resoluçáo do ... a sua situaçáo regularizada junto da segurança social e da administraçáo fiscal ... Artigo ... mediante a apresentaçáo de comprovativo válido da inexistência de dívidas à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... Artigo 78.º-J Segurança" da informação ... Artigo 78.º-L Sigilo ... Cap\xC3" ... de parte social por falecimento do sócio e a admissão de novos ... exonere um novo membro do pagamento das dívidas contraídas antes da sua entrada; ... d) A ... arquivado o respectivo documento comprovativo ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 5.º ...
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Acórdão nº 01076/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... Lugar da …, …, Sintra, com o capital social de EUR 5.000.000, matriculada na Conservatória ... de Janeiro de 2005, para apresentar comprovativo de inexistência de dívidas à Segurança Social ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, de 20 de Abril de 2012
... d) Documento comprovativo do interesse público sub- jacente, acompanhado ... comprovativo de inexistência de dívidas fiscais à Fazenda Pública; ... g) Documento ... a situação do reque- rente perante a segurança" social se encontra devidamente regularizada. 2 \xE2\x80" ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... a União Europeia Parte C - A Conta da Segurança Social Área de Responsabilidade VII Conselheiro ... - Informação sobre a prescrição de dívidas Quadro 15 - Adiamento da abertura das propostas ... Como comprovativo da transferência foi remetida a informação ...
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Acórdão nº 6606/19.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
Nos termos do artigo 394.º, n.º 1, do CC é proibido o recurso à prova testemunhal quando com ela se pretendem demonstrar convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento autêntico ou dos documentos particulares mencionados nos artigos 373.º a 379.º. Preside a esta proibição a intenção de salvaguardar o conteúdo de documentos face à maior falibilidade dos testemunhos, destruindo,...
... da reconvenção, por falta de comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça devida ... quota representativa de metade do capital social ... 17.ª Ora, a pessoa de confiança do ... patrimonial e que ficaria a salvo de dívidas da sociedade de que era sócio a (…) e (…) ... que a melhor forma de garantir a segurança do imóvel seria passá-lo para alguém da sua ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedades comerciais, aumento do capital social, ... alteração da sede ou objecto social, ... suficiente para assegurar a segurança jurídica ... Desta forma, quando uma empresa ... ao notário um documento comprovativo da apresen- ... tação efectuada ... 3 — No ... mónio responde unicamente pelas dívidas que este tenha ... contraído antes de efectuada ...
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Acórdão nº 0232/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 2013
I – As acções administrativas especiais de condenação à prática do acto devido destinam-se a obter a condenação da entidade competente à prática de um acto administrativo que o autor reputa ter sido ilegalmente omitido ou recusado, visando a sua condenação na prolação de um acto que, substituindo aquele que é sindicado, emita pronúncia sobre o caso concreto ou dê satisfação à pretensão...
... ão (2007, 2008 e 2009), documento comprovativo da inexistência de dívidas fiscais à a social por parte das entidades intervenientes, linhas ... -
Parecer n.º 2/2018
... de Resolução Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - Enquadramento, limitações e ... 4 - Dívidas públicas na área do euro (% PIB) Gráfico A. 5 ... disponibilizado qualquer documento comprovativo e para o valor dos trabalhos complementares não ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ção de Plano Individual de Readaptação Social para os arguidos N…, Y…, Z…, de acordo com ... NOKIA, modelo …, com código de segurança ……, com o Pin …., com respetiva bateria e ... dívidas (relativas ao não pagamento de água nos ... , modelo …, de cor preta, bem como comprovativo de apresentação de transferência de ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... EE, que é responsável pelas dívidas contraídas pelo cônjuge no exercício da ... constituída com o adequado objecto social, sendo a falta de certificado motivo de ... efectuada uma prévia auditoria de segurança e relativamente às quais seja confirmada a sua ... condomínios; b) Apresentação de comprovativo, por parte das contra-partes nos Contratos Novos, ... -
Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... segurança social dos trabalhadores independentes com o ... de proteção social, mediante comprovativo da remuneração mensal que deve acompanhar o ... for insuficiente para extinguir todas as dívidas, o respetivo montante é imputado à dívida mais ...
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Decreto-Lei n.º 80/2002, de 04 de Abril de 2002
... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a rança social; d) Tenham sido condenadas por sentença ... de utilidade pública; b) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação amente às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos com data ...
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Despacho conjunto n.º 234/2002, de 04 de Abril de 2002
... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a rança social; d) Tenham sido condenadas por sentença ... de utilidade pública; b) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação amente às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos com data ...
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Despacho n.º 7001/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a rança social; d) Tenham sido condenadas por sentença ... de utilidade pública; b) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação amente às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos com data ...
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Despacho n.º 6999/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a rança social; d) Tenham sido condenadas por sentença ... de utilidade pública; b) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação amente às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos com data ...
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Despacho n.º 6976/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e ou por contribuições para a rança social; d) Tenham sido condenadas por sentença ... de utilidade pública; b) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação amente às contribuições para a segurança social e dívidas ao Estado por impostos com data ...