compilação técnica
949 resultados para compilação técnica
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Acórdão nº 00734/12.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
O facto de ser demandada empresa privada em conjunto com entidade pública não é obstáculo à atribuição do conhecimento do litígio aos tribunais da jurisdicional administrativa e fiscal, pois, de harmonia com o disposto no art. 10.º, n.º 7, do CPTA, entidades particulares podem ser demandadas conjuntamente com entidades públicas, nos processos do contencioso administrativo, quando a relação...
... prestados parte dos elementos necessários à elaboração da compilação técnica” – cfr. Fls. 83 do processo físico cujo teor se dá aqui por ... -
Anúncio n.º 93/2020
... as seguintes competências: a) Exercer as funções de gestão técnica de programas e projetos contratualizados com a administração central, ... em empresas, associações ou outras; i) Assegurar a recolha, compilação, organização, tratamento e envio aos municípios de informação ...
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Regulamento n.º 552/2021
... no território do Alentejo Central; j) Assegurar a participação técnica em projetos internacionais e redes colaborativas; k) Implementar as ... , formação profissional e outras; g) A recolha, compilação, organização, tratamento e envio aos municípios de informação ...
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Acórdão nº 00430/14.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I) - É motivo de exclusão da proposta a falta de assinatura electrónica qualificada dos documentos, de todos os documentos da proposta. II) - Cabe condenação na adjudicação ao concorrente com a melhor proposta que se siga, se não intervém mais margem para valorações próprias do exercício da função administrativa (já esgotada na definição do critério de adjudicação do mais baixo preço).* *Sumário...
... Falar em proposta é falar na compilação" de documentos e assinar a proposta mais não é do que assinar a compilaç\xC3" ... Apresentação de toda a documentação técnica de materiais e equipamentos a aplicar em obra bem como equipamentos ... -
Acórdão nº 01472/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2016
I - Os procedimentos específicos e rígidos previstos pelas diretivas comunitárias relativas à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos aplicam-se unicamente aos contratos cujo valor ultrapassasse o limiar previsto expressamente em cada uma das diretivas, pelo que as normas destas não se aplicam aos contratos cujo valor não atinja o limiar por elas fixado. II - A circunstânc
... não dizer prototípico e paradigmático - de discricionariedade técnica administrativa, um espaço de reserva de administração ... VV) Ora, ao ... ção/complemento do Plano de Segurança e de Saúde e da Compilação" Técnica, nomeadamente no que concerne ao Organograma Funcional e Definiç\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 155/95, de 01 de Julho de 1995
... responsável da obra: o técnico responsável pela direcção técnica da obra, nos termos do Regime de Licenciamento de Obras Particulares; h) ... ça e de saúde referido no artigo 6.°; c) Elaborar uma compilação técnica com todos os elementos relevantes em matéria de segurança e ...
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Acórdão nº 49/13.3GDCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Fevereiro de 2019
I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do Código Civil visa todo e qualquer meio de transporte terrestre (incluindo máquinas, florestais ou industriais), desde que e enquanto utilizado como meio de circulação. II - Assim, para efeitos daquele normativo, só pode ser veículo de circulação terrestre o que estiver a ser utilizado como meio de transporte, quer de pessoas quer de mercadorias,...
... é assim «aquele que decide sobre o tipo e modo de execução técnica da obra como um todo - não apenas de trabalhos laterais ou secundários; ... , ao dono da obra os elementos necessários à elaboração da compilação técnica da obra” ... Ora, em face dos factos que se encontram ... -
Aviso n.º 16564/2022
... ii) Assessoria técnica na disponibilização de informação e documentação de apoio à o; ... iii) Compilação e tratamento de dados estatísticos de suporte à produção de ...
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Regulamento n.º 997/2021
... seguintes competências: ... a) Exercer as funções de gestão técnica de programas e projetos contratualizados com a ... administração ... i) Assegurar a recolha, compilação", organização, tratamento e envio aos municípios de infor- ... mação t\xC3" ...
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Despacho n.º 12358/2023
... Institucionais, bem como com os stakeholders externos; f ) Compilação e análise de informação para apoio à decisão; g ) Apoio na técnica de despachos e circulares, ou outras comunica- ções que sejam ...
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Portaria n.º 191/2023
... a constituição de uma comissão técnica", composta por membros representantes do ministério ... responsável pela \xC3" ... mais setores da empresa: faz a seleção, compilação, codificação e tratamento da documentação; ... elabora resumos de ...
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Despacho n.º 31/2022
... compete: a ) Promover e apoiar a cooperação científica e técnica com organismos, entidades e organi- zações que prossigam fins análogos; ... das reuniões e elaboração de atas; i ) Promover a recolha, compilação, organização, tratamento e envio aos restantes serviços e aos ...
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Despacho n.º 835/2023
... ou colaborar nas funções de estudo, de planeamento e de gestão técnica dos ... programas e projetos nacionais e comunitários com um nível de ... i) Promover a recolha, compilação", organização, tratamento e envio aos restantes serviços e ... aos Munic\xC3" ...
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Despacho n.º 31/2022
... a) Promover e apoiar a cooperação científica e técnica com organismos, entidades e organi- ... zações que prossigam fins ... i) Promover a recolha, compilação", organização, tratamento e envio aos restantes serviços e aos ... Munic\xC3" ...
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Aviso N.º 1008/2005 de 6 de Dezembro
... de expropriações e os planos de segurança e saúda e compilação técnica; ... c) Correcções, localizadas, da directriz e/ou da rasante; ...
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Regulamento n.º 674/2023
... a) Exercer as funções de gestão técnica, assegurando a boa execução dos fundos comunitários ... i) Assegurar a recolha, compilação", organização, tratamento e envio aos municípios de infor- ... mação t\xC3" ...
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Regulamento 229-G/2007, de 31 de Agosto de 2007
... b) Proceder a uma análise técnica prévia dos processos de obras e respectivos projectos para se detectar a ...
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Acórdão nº 8/04.7TTABT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os factores ... ça e de saúde referido no artigo 6.º; c) Elaborar uma compilação técnica com todos os elementos relevantes em matéria de segurança e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... d) Avaliar técnica e economicamente os projetos de investimento e outras medidas de política ... p) Assegurar a recolha e compilação, bem como o encaminhamento para os serviços compe- ... tentes da SRAAC, ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... Técnica: As amostras para ensaios de absorção mencionadas na alínea ... "Apoio lógico" - uma compilação de um ou mais "programas" ou "microprogramas" fixados em qualquer meio ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... fogos rurais, de forma a agregar e difundir toda a informação técnica relevante do SGIFR ... Há uma aposta clara na definição de um modelo ... suas competências; ... s) Coordena o processo de compilação de áreas ardidas e divulga a cartografia nacional de áreas ardidas ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2023
... mente não técnica; ... b) Tem um máximo de 5 páginas; ... c) Não se limita a uma simples compilação de excertos do prospeto; ... d) Tem uma apresentação e disposição que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril de 2010
... , availability, maintenability and safety", regulado pela Norma Técnica ... NPEN 50126; ... ooo) "RECAPE", designa o relatório referido no n. 1 ...
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Acórdão nº 00168/10.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Abril de 2011
1 - A aceitação de soluções alternativas pelos concorrentes, mesmo que não estejam de acordo com aspectos que a própria Administração considerou vinculados, implica a possibilidade de toda e qualquer solução, que casuisticamente a Administração irá validando de “forma a corresponder “ às suas necessidades, ocorrendo no fundo uma alteração do objecto do concurso. 2 - Essa grande...
... estão em igualdade de circunstancias; 3 - A discricionaridade técnica que o júri detêm na apreciação das propostas não pode originar risco ... de segurança em projecto, o plano de segurança e saúde, a compilação técnica, plano de recolha de resíduos, estudos geotécnicos e outros ...