como reclamar às finanças
4147 resultados para como reclamar às finanças
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Regulamento n.º 171/2018
... a economia do Concelho, constituindo-se como uma mais-valia, uma vez que impulsionará os ... na Divisão de Administração e Finanças.2 - Só serão aceites fotocópias dos ... , o requerente ou requerentes podem reclamar no prazo de dez dias úteis, após receção do ...
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Regulamento (extrato) n.º 753/2019
... como base e cálculo o tempo médio de execução dos ... - Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação.2 - A ... -E/2006 de 29 de dezembro;b) A Lei das Finanças Locais;c) A Lei Geral Tributária;d) A Lei da ...
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Regulamento n.º 185/2018
... Locais, é hoje unanimemente reconhecida como um dos principais fatores de desenvolvimento das ... declaração comprovativa emitida pelas finanças, em caso de inexistência de declaração de ... reclamar no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de ...
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Regulamento n.º 1134/2020
... ão de terreno, previstas no anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:TCTC = a x i ... - Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação.2 - A ... -E/2006, de 29 de dezembro;b) A Lei das Finanças Locais;c) A Lei Geral Tributária;d) A Lei das ...
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Despacho n.º 15516/2016
... e autorizar as respetivas alterações, bem como a acumulação com as férias do ano seguinte;1.2 ... do centro distrital de Santarém;2.5 - Reclamar créditos da segurança social em sede de ... a correr termos nos serviços de finanças;2.7 - Elaborar participação das infrações de ...
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Despacho n.º 8489/2018
... e autorizar as respetivas alterações, bem como a acumulação com as férias do ano seguinte;1.2 ... do centro distrital de Santarém;2.5 - Reclamar créditos da segurança social em sede de ... a correr termos nos serviços de finanças;2.7 - Elaborar participação das infrações de ...
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Regulamento n.º 728/2019
... deste Regulamento, define-se incentivo como a prestação pecuniária anual destinada a ... , atualizada, emitida pelo Serviço de Finanças, referente aos bens móveis e imóveis do ... de receção.2 - Os candidatos poderão reclamar da lista provisória, no prazo de dez dias ...
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Regulamento n.º 186/2018
... Locais, é hoje unanimemente reconhecida como um dos principais fatores de desenvolvimento das ... declaração comprovativa emitida pelas finanças, em caso de inexistência de declaração de ... reclamar no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de ...
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Acórdão nº 01279/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Agosto de 2013
I - O art. 276.º do CPPT, em sintonia com os arts. 95.º, n.º 1, e 103.º, n.º 2, da LGT, permite ao executado ou a qualquer interessado impugnarem judicialmente (reclamar) a decisão proferida ou o acto praticado pelo órgão da execução fiscal, desde que seja lesivo dos seus direitos ou interesses legítimos (cfr. art. 268.º, n.º 4, da CRP). II - O fiel depositário pode, pois, reclamar ao abrigo do
... quer na qualidade de fiel depositário, quer como executado, quer como conjugue[sic] ... 4.º A ... que corre os seus termos no Serviço de Finanças de Valongo 1, em que é executado o ora ... 276.º do CPPT, reclamar judicialmente da decisão que o destituiu do ... -
Acórdão nº 4144/17.1T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I. A instância extingue-se por inutilidade superveniente da lide, quando uma ocorrência processual torna a instância desnecessária. II. As instituições de crédito não estão subordinadas, sem mais, às regras atinentes à responsabilidade patrimonial, decorrentes do art.º 601º do Código Civil quando está em causa, nomeadamente, a violação de regras prudenciais e a impossibilidade de satisfazer as...
... comum, pedindo a condenação dos Réus, como intermediários financeiros, a pagar ao Autor a ... insolvência, quaisquer que sejam, devem reclamar a verificação dos seus créditos, nos termos do ... Financeiro - que não se confunde com Finanças Públicas - constituindo um ramo do direito ... -
Acórdão nº 02983/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Março de 2017
1. No reconhecimento e graduação dos créditos em processo de execução fiscal, a identificação da parte reclamante, indicando correctamente no cabeçalho o seu nome, mas referindo que foi incorporada noutra sociedade a que surgem depois referenciados a menção da sede e o NIPC, não impõe que se conclua que a autoria da reclamação pertence à sociedade incorporante, ainda que o requerimento da reclamaç
... , que corre termos no serviço de finanças do Porto-5 ... Com a interposição do recurso, ... da operação de cisão-fusão, apenas teria como propósito legitimar não a reclamação em nome ... pelo órgão de execução fiscal para o reclamar ... Além disso, U ... Exprime e manifesta a ... -
Acórdão nº 0264/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2015
... pelo Senhor Chefe do Serviço de Finanças de Seixal 2 que não deferiu a arguição, nos ... pelo órgão de execução fiscal tal como previsto no n.º 2 do art. 245.° do C.P.P.T ... 245.º do C.P.P.T., reclamar de tal decisão nos termos e prazos previstos nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2018
... do Ministério da Administração Interna, como «Entidade Gestora», e a SIRESP - Gestão de ... do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e do Secretário de Estado da Proteção Civil, ... do Contrato, prescindindo a Operadora de reclamar quaisquer outros direitos ou encargos à Entidade ...
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Parecer n.º 2/2016
... melhorias em alguns indicadores, como seja a inversão da tendência verificada quer no ... nos art.os 17.º e 20.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mas essa omissão foi ... 07.2016, foi, novamente, notificada para reclamar créditos, sendo que em 13.05.2010 a RAM já ...
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Regulamento n.º 1005/2016
... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no ... seus institutos e organismos autónomos, bem como as instituições e organismos que beneficiem de ... - Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a despectiva liquidação.2 - A ...
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Edital n.º 200/2018
... no site do Município www.cmav.pt, bem como poderá ser consultado no Serviço de Atendimento ... ção emitida pelo Serviço Local de Finanças e, caso existam, comprovativos de outros ... ão.2 - Os candidatos, por sua vez, podem reclamar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da ...
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Regulamento n.º 662/2021
... como base de cálculo o tempo médio de execução dos ... despacho conjunto dos ministérios das finanças, da agricultura, do mar, do ambiente e do ... 1 - Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Aviso n.º 11095/2018
... académicas e profissionais dos cidadãos, como forma de assegurar o desenvolvimento do Concelho, ... ; g) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças comprovativa que o agregado familiar está isento ... eletrónico; 8 - Os candidatos poderão reclamar da lista para o Vereador responsável, ...
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Regulamento n.º 1315/2023
... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no ... ) do Artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, bem como os princípios da equivalên- cia jurídica e da ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 — A ...
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Edital n.º 511/2018
... a fixação de jovens no concelho, tais como, a isenção do IMT para jovens, o apoio à renda ... ção emitida pelo Serviço Local de Finanças e, caso existam, comprovativos de outros ... ão.2 - Os candidatos, por sua vez, podem reclamar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da ...
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Regulamento n.º 807/2021
... os projetos de regulamentos externos, bem como aprovar regulamentos internos; e em conformidade ... ços previstos neste Regulamento podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação, nos termos ... das Autarquias Locais;b) A Lei das Finanças Locais;c) A Lei Geral Tributária;d) A Lei das ...
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Regulamento n.º 463/2017
... , de uma revisão.Tanto mais que, entendido como um processo dinâmico, o Regulamento, em causa, ... familiar passada pela Repartição de Finanças da sua área de residência;h) Declaração de ... º, ponto 2, poderá qualquer concorrente reclamar da mesma, por escrito, através de correio ...
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Regulamento n.º 445/2019
... previsto.» Tendo em conta estes aspetos bem como outras normas constantes na referida proposta de ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no ... 1 - Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 104/2023
... Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 janeiro) e no ... como, obedecendo a critérios uniformes, contribuir ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Aviso n.º 1631/2019
... aproveitamento escolar no ano anterior, tal como definido no n.º 1, do artigo 7.º, do presente ... familiar, passada pela Repartição de Finanças da sua área de residência;h) Comprovativo do ... º, ponto 2, poderá qualquer concorrente reclamar da mesma, por escrito, através de correio ...