comissão permanente de contrapartidas

510 resultados para comissão permanente de contrapartidas

  • Lei n.º 75-B/2020
    ...ção de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-membros e as empresas ...9 - O montante das contrapartidas correspondente à afetação a que se referem as ... 18.º Suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos e combate à precariedade ...
  • Portaria n.º 1138/2006, de 17 de Julho de 2006
    ... funçóes de presidente da Comissáo Permanente de Contrapartidas. Assim, nos termos da ...
  • Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
    ... casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário criadas por decreto-lei ou, fora ...Artigo 25.º Contrapartidas pelo uso de bens do Estado 1 - As ... obras das zonas de jogo Artigo 151.º Comissão 1 - O estudo e elaboração dos planos de obras a ...
  • Acórdão nº 048396 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Abril de 2003

    I - A função da Comissão de Avaliação é analisar o conteúdo das propostas, valorar os seus aspectos positivos e negativos e emitir opinião fundamentada acerca deles, por forma a preparar uma correcta e criteriosa decisão. E, sendo assim, não se pode qualificar de ilegalidade a análise comparativa de tais aspectos, salvo se for possível vislumbrar nessa actividade manifestações de parcialidade ou...

    ... unidades, homologou o relatório da Comissão, de 12/9/01, incluindo os respectivos anexos, ... de aquisição, do contrato de contrapartidas, do contrato de locação e do contrato de ...Permanente de Contrapartidas agiu ilegalmente ao não ...
  • Decreto-Lei n.º 33/99, de 05 de Fevereiro de 1999
    ... obedecer as propostas, bem como as contrapartidas a exigir, como o conjunto de compensações ... de importância; m) A composição da comissão prevista no artigo seguinte e a indicação do ... deve ser um representante da comissão permanente de contrapartidas. 4 - Nos casos previstos no ...
  • Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
    ...Membro da comissáo permanente de contrapartidas (desde 1999); Membro da ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2018
    ...às dinâmicas próprias de um setor em permanente evolução. No domínio do apoio à escrita e ... o Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 16 de janeiro de 2014, que declara certas ... contratualmente as diferentes contrapartidas da participação do operador de televisão, ...
  • Resolução n.º 39/2006, de 21 de Abril de 2006
    ... constituídos por funcionários, a comissão técnica, que conduz globalmente o Programa, ..., serão mantidos: i) A Comissão Permanente de Contrapartidas; ii) A Comissão da Aplicação ...
  • Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
    ... Inspecção-Geral de Jogos, ouvida a Comissão de Apreciação de Projectos de Obras (CAPO). 6 - ... casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário criadas por decreto-lei ou, fora ...Artigo 25.° Contrapartidas pelo uso de bens do Estado 1 - As ...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ... de uma conjuntura internacio- nal em permanente" mudança e sujeita a um intenso clima de concorr\xC3"... a melhor prática inovadora pela Comissão Europeia. Outras medidas estruturantes como o ... da reformulação do Processo de Contrapartidas e da revisão da estrutura da Comissão ...
  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... de investigadores com actividade permanente no estrangeiro, através do financiamento ... i Reformulaçáo do Processo de Contrapartidas de aquisiçóes militares. Foi reformulado o ...
  • Acórdão nº 48396A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Fevereiro de 2003

    I - O pedido de suspensão de eficácia do acto recorrido ao abrigo do disposto no n.º 4, do art. 5º, do DL 134/98 não pode ser decretado se o Tribunal, em juízo de probabilidade, ponderados os interesses e direitos susceptíveis de serem lesados, concluir que as consequências negativas para o interesse público excedem o proveito a obter pelo requerente. II - Estando em causa o fornecimento...

    ... à .., Ltd., homologou o relatório da Comissão, de 12/9/01, Incluindo os respectivos anexos e ... de aquisição, do contrato de contrapartidas, do contrato de locação e do contrato de ... Preliminar de Avaliação da Comissão Permanente de Contrapartidas referente à apreciação das ...
  • Regulamento n.º 122/2018
    ..., não reveste um caráter fixo e permanente, realizada nomeadamente em unidades móveis ou ... surgidas, é da responsabilidade de uma comissão nomeada pela CMI, composta por um Presidente e ... entretanto pagas a título de contrapartidas financeiras pela atribuição do espaço. ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019
    ... e pelo Comité de Concertação Permanente. [..] Artigo 3.º Órgãos 1 - São órgãos do ... máximo de dois representantes de cada Comissão Nacional, pelo Secretário Executivo da CPLP, ...contrapartidas apropriadas dentro do próprio orçamento, por ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... da Europa, com carácter mais permanente ou de natureza pendular, o que, se no curto ... Ministério do Planeamento (através da Comissão de Coordenação da Região do Norte) e o ... uma adequada política de contrapartidas"; - modernização e edificação de novas instala\xC3"...
  • Acórdão nº 048396A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2002

    I - Os elementos de prova devem, por regra, acompanhar as peças processuais cujos factos se destinam a comprovar. Todavia, e salvo se essa junção for feita após o encerramento da discussão em 1.ª instância, o desrespeito desta prescrição importará, apenas, o pagamento de uma multa e não o desatendimento desses elementos e a sua entrega à parte. II - Coexistindo diversos recorridos a...

    ... à B.., homologou o relatório da Comissão, de 12/9/01, incluindo os respectivos anexos e ... de aquisição, do contrato de contrapartidas, do contrato de locação e do contrato de ... Preliminar de Avaliação da Comissão Permanente de Contrapartidas referente à apreciação das ...
  • Acórdão nº 48396A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2002

    I - Dos acórdãos da Secção do Contencioso Administrativo do STA, em processo de medidas provisórias previstas no DL nº 134/98, de 15/5, cabe recurso para o Pleno daquela Secção, a ser processado como agravo em matéria cível. II - O citado diploma não está abrangido pela reserva de competência legislativa da Assembleia da República, não violando, assim, as als. b) e p) do artº 165º da CRP,...

    ... à B.., homologou o relatório da Comissão, de 12/9/01, incluindo os respectivos anexos e ... de aquisição, do contrato de contrapartidas, do contrato de locação e do contrato de ... Preliminar de Avaliação da Comissão Permanente de Contrapartidas referente à apreciação das ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ... as regras para as taxas e outras contrapartidas financeiras, para a fiscalização, sancionamento ... que tenha contacto, suporte ou apoio permanente na sobredita fachada; h) Corredor pedonal: o ... o valor que vier a ser fixado por uma comissão composta por um representante do titular do lote, ...
  • Portaria n.º 337/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
    ... atualizar as condições de ocupação permanente ou temporária e de acesso do público, ...c) Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. 3 - As ...Artigo 7.º. Contrapartidas. 1 - As contrapartidas financeiras devidas pela ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ...ça do setor através da atribuição à Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos de ... dessa atividade; c) Prestar as contrapartidas financeiras aos Sistemas de Gestão de Resíduos ... e os edifícios com ligação permanente ao solo, exceto quando estiver em causa ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ...permanentemente por simples decisão, sobre proposta dos ... ser resolvido pela intervenção de uma comissão arbitral, desde que o interessado o requeira. 2 - ...: a) A pagar atempadamente as contrapartidas que sejam devidas pela utilização do espaço e ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2021
    ..., ser objeto de acompanhamento por uma comissão que, integrando representantes dos interesses ... progressivo da área; m) As contrapartidas devidas em função da atribuição dos direitos ... e código de acesso à certidão permanente do registo comercial; b) Identificação completa ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 , da Comissão, de 7 de abril de 2016, que complementa a ... as pessoas que lhe prestem, a título permanente ou ocasional, quaisquer serviços estão sujeitos ... aquisição, da quantidade e das contrapartidas; g) As intenções do oferente quanto à ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ...permanentemente por simples decisão, sobre proposta dos ... ser resolvido pela intervenção de uma comissão arbitral, desde que o interessado o requeira. 2 - ...: a) A pagar atempadamente as contrapartidas que sejam devidas pela utilização do espaço e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ...ência de um modelo e valores de contrapartidas financeiras adequados à Região Autónoma dos ... mais ou para menos; g) Monitorização permanente do sistema integrado e acompanhamento da ... relativas aos comités que assistem à Comissão no exercício das suas competências de ...

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