comissão permanente de contrapartidas
576 resultados para comissão permanente de contrapartidas
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Secção III Comissão de auditoria ... Artigo 423.º-B Composição da ... instituir uma representação permanente e cumprir o disposto na lei portuguesa sobre ... d) As contrapartidas mínima e máxima, nas aquisições a título ...
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Portaria n.º 337/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... atualizar as condições de ocupação permanente ou temporária e de acesso do público, ... c) Comissão da Carteira Profissional de Jornalista ... 3 - ... Artigo 7.º ... Contrapartidas ... 1 - As contrapartidas financeiras devidas ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... ça do setor através da atribuição à Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos de ... dessa atividade; c) Prestar as contrapartidas financeiras aos Sistemas de Gestão de Resíduos ... e os edifícios com ligação permanente ao solo, exceto quando estiver em causa ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ser resolvido pela intervenção de uma comissão arbitral, desde que o interessado o requeira. 2 - ... ção do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva ... : a) A pagar atempadamente as contrapartidas que sejam devidas pela utilização do espaço e ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
... , ser objeto de acompanhamento por uma comissão que, integrando representantes dos interesses ... progressivo da área; m) As contrapartidas devidas em função da atribuição dos direitos ... e código de acesso à certidão permanente do registo comercial; b) Identificação completa ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 52 — Pagamento das contrapartidas do princípio da onerosidade — 2014-2021 ... Comissão de Normalização Contabilística, quanto a ... população tem exercido uma pressão permanente sobre o universo ... das pensões, como se ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ser resolvido pela intervenção de uma comissão arbitral, desde que o interessado o requeira. 2 - ... ção do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva ... : a) A pagar atempadamente as contrapartidas que sejam devidas pela utilização do espaço e ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... U5) A A. conta ainda com o apoio permanente do designado Field Operation Department da GG, ... e, designadamente, eventuais contrapartidas de que haja beneficiado o devedor pela inclusão ... [12] Cfr. Comunicação da Comissão ... -
Lei n.º 35/2018
... a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 , da Comissão, de 7 de abril de 2016, que complementa a ... as pessoas que lhe prestem, a título permanente ou ocasional, quaisquer serviços estão sujeitos ... aquisição, da quantidade e das contrapartidas; g) As intenções do oferente quanto à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... ência de um modelo e valores de contrapartidas financeiras adequados à Região Autónoma dos ... mais ou para menos; g) Monitorização permanente do sistema integrado e acompanhamento da ... relativas aos comités que assistem à Comissão no exercício das suas competências de ...
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Lei n.º 35/2018
... gada (UE) 2017/593, da Comissão, de 7 de abril de 2016, que ... permanente ou ocasional, quaisquer serviços estão su- ... da quantidade e das contrapartidas; ... g) As intenções do oferente quanto à ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... AMECO Annual Macroeconomic Indicators (Comissão Europeia) ANA ANA - Aeroportos de Portugal, SA AP ... ção da Justiça, Fundo Florestal Permanente, Fundo para a Investigação em Saúde, Fundo ... É o caso da DGTF com as contrapartidas devidas por implementação do princípio da ...
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Edital n.º 587/2017
... como parceiros fundadores: a) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do ... íveis, forma de atribuição e contrapartidas exigidas, sempre que aplicável; h) Recurso das ... na semana seguinte; d) Acompanhamento permanente por correio eletrónico e telefone. 5 - O mentor, ...
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Regulamento n.º 447/2023
... de caráter não permanente ... N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 328 ... Artigo 7.º ... Contrapartidas ... 1 — A Câmara Municipal poderá condicionar ... ão das candidaturas é efetuada por uma comissão, composta por ... dois elementos a designar por ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... , qualquer forma de incapacidade permanente superior a 60 %. c) Rendimento líquido: o valor ... Artigo 44.º Comissão de Análise O processo e relatório previstos no ... ; b) O plano de pagamentos; c) As contrapartidas dadas pela IPSS. 5 - Em casos especiais ...
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Edital n.º 1468/2023
... coletiva — cópia da certidão permanente" devidamente ... atualizada ou o fornecimento do c\xC3" ... serviços do município, dirigida à comissão ... nomeada, acompanhada do comprovativo da ... Taxas ou outras contrapartidas financeiras: ... Pela atribuição do direito ...
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Despacho n.º 9163/2019
... de ações de formação; c) As contrapartidas recebidas através de convénios ou protocolos ... , de renúncia ou de incapacidade permanente do Diretor, deve o Conselho de Representantes ... ; b) Conselho de Departamento; c) Comissão Executiva de Departamento. Artigo 33.º Diretor ...
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Despacho n.º 8227/2022
... c) As contrapartidas recebidas através de convénios ou protocolos ... , de renúncia ou de incapacidade permanente do Diretor, deve o ... Conselho de Representantes ... b) Conselho de Departamento; ... c) Comissão Executiva de Departamento ... Artigo 33.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... definido no artigo 1.2, ou residente permanente de uma Parte; Originário, o produto que satisfaz ... ções adotadas sob os auspícios da Comissão" do Codex Alimentarius («Codex»); c) As definiç\xC3" ... ção, uma proposta ou ambos; Contrapartidas, as condições ou compromissos tendentes a ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... mais que era previamente aprovada pela comissão de credores; por não ser aplicável aos ... de quaisquer valores, proveitos, contrapartidas ou benefícios, obtidos ou a obter, ... as suas funções com carácter permanente" e profissional, sendo verdadeiros funcionários p\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2018
... - Bonificações da taxa de juro e da comissão de garantia em 31/12/2016 Quadro B. 58 - Passivos ... de Carbono (FPC) e ao Fundo Florestal Permanente (FFP) - (euro) 19 M e (euro) 16 M, ... É o caso da DGTF com as contrapartidas devidas por implementação do princípio da ...
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Aviso n.º 8044/2016
... , qualquer forma de incapacidade permanente superior a 60 %. c) Rendimento líquido: o valor ... Artigo 44.º Comissão de Análise O processo e relatórios previstos no ... ; b) O plano de pagamentos; c) As contrapartidas dadas pela IPSS. 5 - Em casos especiais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2011 - Lei Orgânica do Ministério da Justiça
... ) O Centro de Estudos Judiciários; b) A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes; c) A ... medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a inovação, modernização e a ... íveis de prestação e respectivas contrapartidas; r) Exercer funções de certificação no ...
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Parecer n.º 12/2015
... Profissional - Disponibilidade Permanente - Restrição de Direitos - Princípio da ... de exercer o cargo autárquico em comissão extraordinária de serviço, não sendo ... PAEF e visou apenas restringir as contrapartidas económicas por atividades esporádicas que se ...
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Parecer n.º 12/2016
... áreas que se encontravam sob oferta permanente desde 21/7/1994, e, por outro lado, o interesse ... Isto, mediante contrapartidas patrimoniais várias para o Estado. 2.ª - Não ... 5.ª - Por seu turno, a Comissão Europeia reconheceu a isenção prevista no ...