comissão permanente de contrapartidas
576 resultados para comissão permanente de contrapartidas
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Aviso n.º 4984/2018
...ção, a defesa dos equipamentos e uma permanente otimização da qualidade do serviço prestado ... contraprestação ser traduzida em contrapartidas de natureza não financeira, designadamente a ...ção, estar licenciado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. 5 - Em todos os ...
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Despacho n.º 906/2018
...permanente do movimento de fundos da tesouraria e de ... execução de projetos envolvendo contrapartidas para o município, nomeadamente nos casos de ...ístico e material, representação na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; q) Coordenar ...
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Aviso n.º 19077/2021
...ção, a defesa dos equipamentos e uma permanente otimização da qualidade do serviço prestado ... contraprestação ser traduzida em contrapartidas de natureza não financeira, nomeadamente ...ção, estar licenciado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. 5 - Em todos os ...
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Decreto-Lei n.º 79/2014
... ano de atividade, a AMT apresenta na comissão parlamentar competente da As- sembleia da ... nestes uma atitude orientada para a permanente melhoria da aprendizagem dos seus alunos. 2 — ... ensino e dis- ciplina e eventuais contrapartidas disponibilizadas aos mesmos pela escola ...
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Edital n.º 19/2022
... aperfeiçoamento e de atualização permanente. Daí a adoção de um modelo de Código aberto, ...4 — A comissão" de vistorias a que se refere a alínea c ) do n.\xC2"...contrapartidas à cedência: a ) Conservação e/ou restauro ...
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Lei n.º 24-C/2022
... no Conselho Europeu e negociada com a Comissão Europeia, só é possível, em parte, pela ... As contrapartidas nacionais para medidas e investimentos ... sociais no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), como o ...
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Regulamento n.º 270/2023
...a) Permanente ou contínua: quando o interessado pretende ...Comissão coordenadora. 1 — O ato público será ... oficiosamente, sem quaisquer contrapartidas para o. utilizador:. a) Se o utilizador não ...
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Regulamento n.º 99/2021
...ção do código de acesso à certidão permanente do registo predial; c) Memória descritiva e ...ção após vistoria pela respetiva Comissão, a Câmara Municipal pode ordenar a demolição ... Regulamento, sendo aplicáveis as contrapartidas financeiras constantes do Regulamento de Taxas e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... próprio das regiões autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Associação. ... parecer da DGO, a atualização permanente do Plano. de Contas Multidimensional (PCM) que ... da DGTF, o montante das contrapartidas correspondente à afetação a que se. referem as ...
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Acórdão nº 1300/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
1. Há contrato de franquia quando uma empresa (franquiador) concede a outra (franquiado) o direito de explorar a sua marca, razão social ou patentes mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), comprometendo-se frequentemente a fornecer-lhe a sua assistência e conhecimentos do mercado. 2. Em Portugal, o contrato de franquia (franchising) é um contrato...
... contam com a disponibilidade permanente dos especialistas da P.. para os apoiar na ... ou patentes, mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), ... depois no Regulamento 4087/88, da Comissão. Há dois tipos de franquia. No primeiro, o ... -
Decreto-Lei n.º 25/2018
...às dinâmicas próprias de um setor em permanente evolução. No domínio do apoio à escrita e ... o Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 16 de janeiro de 2014, que declara certas ... contratualmente as diferentes contrapartidas da participação do operador de televisão, ...
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Relatório n.º 8/2017
... destinados a outras despesas e comissão" de gestão são registados em resultados do exerc\xC3"... de taxas de juros negativas não será permanente. Nestas circunstâncias, o Banco tem de ponderar ... nos mercados monetários e com as contrapartidas habituais do Grupo Santander, tiveram como ...
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Relatório n.º 10/2017
... destinados a outras despesas e comissão" de gestão são registados em resultados do exerc\xC3"... de taxas de juros negativas não será permanente. Nestas circunstâncias, o Banco tem de ponderar ... nos mercados monetários e com as contrapartidas habituais do Grupo Santander, tiveram como ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... 1 — As reuniões ordinárias da Comissão ocorrem com periodicidade trimestral, em regra ...ços exerça a sua atividade de forma permanente, ou quaisquer instalações móveis de venda a ..., quando for o caso, o regime de contrapartidas estabelecidas para a cessação antecipada dos ...
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... isso lhe pagou o ora recorrente a sua comissão. 34 - Os sacos com droga só podem, crê o ora ... financiamento ou convénios sobre contrapartidas. O bando caracteriza-se apenas pela existência ... de trato sucessivo, de execução permanente, mais comummente denominado de crime exaurido, em ... -
Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... e que deve funcionar de forma permanente. Artigo 20.º Sistemas de cobrança de portagem 1 ...) Caso não seja possível constituir a comissão de ár- bitros, a administração rodoviária ..., contrair obrigações e aceitar contrapartidas relativamente à construção, conservação e ...
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Decreto-Lei n.º 68/2015
... a 0,2 %, até perfazer um montante permanente de € 2 000 000,00 para constituição de um ... como ao controlo e fiscalização da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no exercício ...ção das propostas; e ) As contrapartidas financeiras mínimas ou de natureza não ...
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Portaria n.º 33/2023
...ões que consiste na preservação permanente da respetiva informação; i ) Conservação ..., por via concursal, em regime de comissão" de serviço ou de mandato. Inicia com a indica\xC3"... atividade , acontecimento, ou a contrapartidas de caráter comercial, com o propósito de ...
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Regulamento n.º 730/2019
..., destinada a habitação própria e permanente do requerente, e desde que se demonstrem ...contrapartidas de interesse público, sob pena de reversão em ... a) A avaliação será efetuada por uma comissão composta por três elementos, sendo dois nomeados ...
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Despacho n.º 260/2023
...ção técnica na área da SCIE na comissão de vistorias do município; e ) Promover a ... — unidades orgânicas de caráter permanente, representativas das grandes áreas de ... dar parecer sobre a adoção de contrapartidas financeiras condicionantes da atribuição do ...
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Portaria n.º 145/2014
... à Kemet ao longo dos anos e as contrapartidas e compromissos assumidos pela empresa no âmbito ..., incluindo as transferências com a Comissão Europeia e o pagamento aos beneficiários das ... a manutenção de um ser- viço permanente de esclarecimento eleitoral, através de ...
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Regulamento n.º 118/2018
..., enquanto instituição museológica permanente sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e ... na cedência pode propor as contrapartidas adequadas, que podem revestir diversas ... pelo qual se define o valor da comissão a reverter para a edilidade. Artigo 29.º ...
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Acórdão nº 0132/13.5BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2019
I - A “contrapartida anual” prevista no Decreto-Lei n.º 275/2001, de 17 de Outubro, tem a natureza jurídica de prestação de natureza patrimonial. II - O Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (Lei do Jogo), bem como o Decreto-Lei n.º 275/2001, de 17 de Outubro, não enfermam de inconstitucionalidade orgânica nem material.
... de fortuna ou azar, na zona de jogo permanente do Estoril, por força do contrato de concessão ... informação sobre deliberação da Comissão de Jogos do ITP, IP, relativa a "dedução à ..., IP, relativa a "deduções às contrapartidas anuais de encargo com royalties"; L) Corre termos ... -
Regulamento n.º 833/2020
... Orgânicas tendo vista a avaliação permanente da adequação da mesma à realidade do ...ência e documentação dirigida à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e à ... do programa, do plano das contrapartidas ou condições estabelecidas constitui justa ...
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Acórdão nº 17/18 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Janeiro de 2018
... b) Funcionamento da comissão municipal de proteção civil; . c) ...ção dos riscos coletivos; a análise permanente das vulnerabilidades perante situações de ... o pagamento das correspondentes contrapartidas e preços a essas corporações. . Quer isto ...