comissão permanente de contrapartidas
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Despacho n.º 2832/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
..., a nomeaçáo dos vogais da Comissáo Permanente de Contrapartidas é efectuada por despacho dos ...
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Decreto-Lei n.º 208/2006, de 27 de Outubro de 2006
...a) A Comissáo Permanente de Contrapartidas; b) A Comissáo de Aplicaçáo ...
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Despacho n.º 28784/2008, de 10 de Novembro de 2008
... informado o presidente da comissáo permanente de contrapartidas sobre a evoluçáo da ...
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Despacho n.º 28800/2008, de 10 de Novembro de 2008
... o Gabinete Técnico da Comissáo Permanente de Contrapartidas, o COR ENGEL Tomáz António ...
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Despacho n.º 28334/2008, de 05 de Novembro de 2008
... o Gabinete Técnico da Comissáo Permanente de Contrapartidas, o COR MAT (ENG) Francisco ...
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Resolução n.º 183/2003, de 25 de Novembro de 2003
...órios de avaliação das propostas pela Comissão do PRAS ou respectivos grupos de apoio; c) A ... construir quer no que concerne às contrapartidas oferecidas), incluindo a redefinição da ...ão do PRAS (e não pela Comissão Permanente de Contrapartidas, como, erradamente, se refere ...
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Acórdão nº 0628/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2017
As «remunerações adicionais» do pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, fixadas pelo despacho conjunto a que se refere o nº1 do artigo 8º do DL nº56/81, de 31.03, devem corresponder, temporalmente, às devidas ao pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
... autor recebeu durante os três anos de comissão de serviço, e excluindo os abonos de ... mesmos, bem como designar a Comissão Permanente de Contrapartidas como órgão competente para a ... -
Acórdão nº 01262-06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
1. O n.º 3 do artigo 40.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi revogado na alteração operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, passando a constar do seu n.º 1 que os tribunais administrativos de círculo funcionam apenas com juiz singular, excepto nos casos em que a lei processual administrativa preveja o julgamento em formação alargada. A revogação desta norma entrou em vigor no
... autor recebeu durante os três anos de comissão de serviço, e excluindo os abonos de ...”, bem como “designar a Comissão Permanente de Contrapartidas como órgão competente para a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2010, de 06 de Maio de 2010
... a reorientaçáo dos programas de contrapartidas, no quadro dos projectos de reequipamento ... de Defesa), da CPC (Comissáo Permanente de Contrapartidas) e da AICEP (Agência para o ...
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Despacho n.º 17892/2008, de 03 de Julho de 2008
Despacho n. 17892/2008. A Comissáo Permanente de Contrapartidas (CPC), criada pelo Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 138/2007, de 27 de Abril de 2007
... medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a inovaçáo, modernizaçáo e a ...; j) A Comissáo Permanente de Contrapartidas (CPC); l) A Comissáo de Aplicaçáo de Coimas em ...
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Despacho n.º 8373/2008, de 20 de Março de 2008
...Comissáo Permanente...Comissáo Permanente de Contrapartidas...
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Despacho n.º 28335/2008, de 05 de Novembro de 2008
... o Gabinete Técnico da Comissáo Permanente de Contrapartidas, o CMG José Mateus Ferreira, ...
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Despacho n.º 1269/2001(2ªSérie), de 22 de Janeiro de 2001
... efectivo, representante da DGI, na Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), torna-se ...
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Resolução n.º 147/2001(2ªSérie), de 27 de Dezembro de 2001
... n.os 8 e 9, homologar o relatório da comissão de 12 de Setembro de 2001, incluindo os ... de aquisição, do contrato de contrapartidas, do contrato de locação e do contrato de ... Abril de 1999, que criou a comissão permanente de contrapartidas, 'serão objecto de ...
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Acórdão nº 048396 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2004
I - Em recurso jurisdicional para o Pleno da Secção é inatacável a conclusão firmada na subsecção de que o recorrente não fez prova de que, contra o afirmado pela comissão do concurso, determinado aparelho reunia certas e determinadas características, pois a natureza de tal recurso é de revista, circunscrito a questões de direito, salvo nas hipóteses previstas no art. 722º, nº 2, do C.P.C.. II
... unidades, homologou o relatório da comissão, incluindo anexos, aprovou as minutas do ... de aquisição, do contrato de contrapartidas, do contrato de locação e do contrato de ... os bens a adquirir, e pela Comissão Permanente de Contrapartidas (doravante CPC), que foi ... -
Despacho n.º 20128/2004(2ªSérie), de 28 de Setembro de 2004
... programas, projectos e comissões: a) Comissão do Mercado Social de Emprego; b) Conselho ... de Emergência; g) Comissão Permanente de Contrapartidas; h) Conselho das Garantias ...
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Despacho conjunto n.º 1045/2005, de 06 de Dezembro de 2005
... Estatutos, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vogal do conselho ... Vogal da CPC - Comissão Permanente de Contrapartidas (2005). Vogal dos conselhos ...
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Despacho conjunto n.º 935/2003, de 24 de Setembro de 2003
... ao presente despacho, é nomeado, em comissão de serviço, director do Gabinete de Gestão do ... Indústria (2001); Membro da Comissão Permanente Permanente de Contrapartidas...
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Resolução n.º 67/2003, de 05 de Maio de 2003
... em 23 de Novembro de 2000; e iii) a comissão do PRAS (prevista no artigo 5.º do citado ..., de determinadas operações de contrapartidas, que: i) nuns casos, não constam de qualquer das ...ção dependerá do juízo da Comissão Permanente de Contrapartidas. E - [O participante deverá ...
- Despacho n.º 8374/2008, de 20 de Março de 2008
- Despacho n.º 8375/2008, de 20 de Março de 2008
- Despacho n.º 13574/2008, de 15 de Maio de 2008
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...ção ou obras em habitação própria permanente. Quanto às casas destinadas a arrendamento para ...º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014, bem como nos setores do ... ou em espécie, concedidos, sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
...Foi promovida a audição da Comissão de Acompanha- mento da Gestão de Resíduos. ... e os edifícios com ligação permanente ao solo;. c) O solo não contaminado e outros ...contrapartidas, no âmbito das respectivas licenças ou ...