Coisa comum

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  • Acórdão nº 10808/14.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

  • Acórdão nº 10808/14.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

  • Acórdão nº 10808/14.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

  • Acórdão nº 10808/14.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

  • Acórdão nº 10808/14.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

  • Acórdão nº 10808/14.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

  • Acórdão nº 10808/14.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

  • Acórdão nº 10808/14.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...

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    Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...

    ..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas “condições materiais\xE2"...