lar de idosos lisboa

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  • Classificação vLex
  • Alvará 84/2007, de 03 de Setembro de 2007

    ... do estabelecimento denominado Lar da Galache - Centro de Apoio a Idosos, sito na Rua do Dr. Miguel Bombarda, 27, freguesia de Vila Franca de Xira, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, propriedade de Lar da Galache - Centro de Apoio a Idosos, L.da, ...

  • Acórdão nº 1799/06.6BELSB-B-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2018

    I – A impugnação da decisão relativa à matéria de facto exige a especificação dos concretos pontos de facto que se consideram incorrectamente julgados e dos concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão – cf. art.ºs. 636º, n.º 2, 640º e 662º do (novo) CPC; II – A simples remissão em termos genéricos para “conforme doc. junto aos...

    ... de Cooperação com o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, com que respeita à sua valência de Apoio Domiciliário. ... de Lisboa, no que respeita à sua actividade principal de Lar de Idosos, 12. A actividade da executada, como supra referido centra-se na ...

  • Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012

    ...2 — O CNP e os centros distritais de Lisboa e Porto são dirigidos, respetivamente, por um diretor de segurança ..., nomeadamente nas áreas da infân- cia, juventude, reabilitação, idosos e família. 2 — Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., clas- ...

  • Anúncio (extracto) 1675/2007, de 16 de Março de 2007

    ...Carlos Henrique Ribeiro Melon, notário do Cartório Notarial de Lisboa, certifica que, por escritura de 18 de Janeiro de 2007, lavrada com ...çáo e ainda através das actividades próprias de um lar para idosos. É o que me cumpre certificar para efeitos desde extracto para ...

  • Acórdão nº 466/08.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2017

    i)Decorrendo da matéria de facto provada que a ora Recorrente não fez prova bastante – ónus que lhe estava cometido (art. 342.º do C.C.) – de que o número de utentes no período em causa tenha sido de 290 utentes/mês, na valência “Lar de Idosos”, como por si alegado, sendo que a inquirição das testemunhas não fez abalar a afirmação do relatório pericial oficiosamente ordenado, tem a Ré, ora...

    ...Relatório Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (ora Recorrente) intentou no TAC de Lisboa acção administrativa comum, ...na valência de "Lar de Idosos". E. O Relatório de Peritagem elaborado não teve em consideração o ...

  • Acórdão nº 619/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Dezembro de 2016

    I - Ao recurso de revista interposto de acórdão da Relação proferido em 25-02-2016, numa acção instaurada em 14-05-2002, é aplicável o regime recursório instituído pelo novo CPC (aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06), com excepção do regime da dupla conforme introduzido pelo DL n.º 303/2007, de 24-08, que foi mantido, embora com âmbito mais restrito, pelo art. 671.º, n.º 3, do CPC vigente (arts

    ... do Centro Regional de Segurança Social) Estado Português, Lar de Idosos GG, pedindo que os réus fossem condenados solidariamente no pagamento de ... II, decisão revogada por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, o qual ordenou o aditamento à base instrutória dos factos articulados ...

  • Acórdão nº 1107/16.8T9PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Abril de 2020

    I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica de responsabilidade subjectiva pela omissão das pessoas obrigadas à vigilância, assentando na ideia de que não foram tomadas as necessárias precauções para evitar o dano. II - Cabe aos responsáveis pelos lares de idosos desenvolver as tarefas necessárias à sua protecção e segurança das pessoas ali internadas, designadamente...

    ...idosos e também no meio hospitalar”. d. O facto provado 66 deverá ser ... sua.» A propósito veja-se o teor no Acórdão da Relação de Lisboa de 16-01-2007 (Proc. 9667/2006-7), in dgsi.pt, assim sumariado: «I- Tem a ...

  • Acórdão nº 14595/16.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Junho de 2019

    I – No âmbito do AE entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Sectores dos Serviços, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª Série, de 22 de maio de 2003, a categoria de administrativo pressupõe que o trabalhador «executa tarefas de âmbito administrativo, de acordo com a área organizacional em que se encontra inserido», enquanto aos...

    ... sentença, dela apelaram as Autoras para o Tribunal da Relação de Lisboa, que veio a conhecer do recurso por acórdão de 16 de janeiro de 2019, ... de Lisboa, doze postos clínicos regionais e, ainda, um lar de idosos, a saber: • Hospital dos .., na Rua …, n.º …, nos .., em Lisboa; ...

  • Despacho n.º EDESP162/96, de 10 de Dezembro de 1996

    ... directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, publicada no DR, 2.', 255, de 4-11-96, subdelego, no ...2.8 - Na directora do Lar de Idosos de São Domingos licenciada Maria José Braga Marques Feliciano, a ...

  • Acórdão nº 2412/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019

    I - A subsistência da tutela cautelar está dependente da interposição e da subsistência da tutela principal, cujo perigo na demora se pretende acautelar; II - Se a acção cautelar tiver sido intentada como preliminar do processo principal, se a acção principal não for intentada no prazo legal – estando sujeita a prazo – a providência decretada caduca ou, quando ainda o não tenha sido, extingue-se...

    ...interpôs recurso da sentença do TAC de Lisboa, que julgou extinto o presente processo cautelar, no qual peticiona a ... a impugnação do acto administrativo de encerramento do lar de idosos sito na Rua Dr. C…., nº …. Lisboa, de cujo teor se extrai o seguinte ...

  • Acórdão nº 526/16.4 GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    I - Não são factos susceptíveis de fundamentar um juízo de censura jurídico-penal as imputações genéricas em que não se indica ou concretiza o lugar, o tempo, a motivação, o grau de participação ou as circunstâncias relevantes à tipificação da acção, mas, outrossim, apenas ou tão só um conjunto fáctico não concretizado, vago ou indeterminado. II - E, se tais factos se têm por não escritos, não...

    ... ano 2000, durante o período em que o casal residia e trabalhava em Lisboa, ou seja muito antes do arguido ter passado a residir sozinho em ... 20) Em 1987 passou a residir num lar de idosos que geria e que funcionou em três locais diversos da cidade de Lisboa. ...

  • Acórdão nº 09734/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013

    I-O artigo 120º, nº1, al.a) do CPTA só é aplicável nos casos de evidência notória, que só por si dispensam qualquer indagação de facto ou de direito. II-Se o tribunal é claro e exaustivo na indicação dos factos provados, resultando de tal declaração a análise das provas e os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, não se vê razão para fazer cumprir o artigo 712º do Cód. Proc. Civil.

    ..., com sede na Rua …………., 1º Andar, em Lisboa, intentou no TAC de Lisboa, previamente à instauração da acção ...ão de eficácia do acto que determinou o encerramento de um lar de idosos e comunicado por telefone aos familiares dos utentes em 9 e 10 de Agosto, ...

  • Acórdão nº 5465/2002-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Maio de 2003

    Cabe aos responsáveis pelos lares de idosos desenvolver as tarefas necessárias à sua protecção e segurança, designadamente quando não possam viver autonomamente. Existe responsabilidade civil se a entidade responsável pelo lar não tomou as cautelas necessárias para obstar a que uma pessoa internada viesse para o exterior, onde foi atropelada.

    ... 7ª As obrigações legais e concretas dos lares são "a prestação de todos os cuidados adequados às necessidades dos idosos, designadamente alimentação, cuidados de higiene e conforto, de ocupação, médicos e de enfermagem" (Despacho Normativo); 8ª A Ré no momento do ...

  • Acórdão nº 1779/2006-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Março de 2006

    I - Um ano, após o início do funcionamento do Lar de idosos, quando a Autora regressava à Casa de Repouso, depois de, dela se ter ausentado da parte da manhã, foi-lhe impedido o acesso e não voltou a ter acesso a ela, sem que se tenham apurado razões para que tal tivesse acontecido. A partir de então foram os RR. que passaram a dirigir a Casa de Repouso, não obstante tenha protestado não só junto

    ... de arrendamento um imóvel pertencente aos Réus, para aí levar a cabo a actividade de prestação de serviços de Casa de Repouso para Idosos, e futuramente a Autora adquiriria aquela casa por 70.000.000$00, passando ela a explorar a referida actividade. Foi acordado o pagamento duma renda ...

  • Acórdão nº 1316/06.8TBOER.L2-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    1. – Em todos os pontos das extensas alegações e nas conclusões, sendo estas a repetição integral daquelas (copy/paste), a apelante não faz qualquer referência: (i)- Aos concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; (ii)- Aos concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto...

    ... N)– O ponto 18 da matéria assente não está correcto, pois na sequência da frustração de um negócio de lar de idosos no Algarve a autora propõe a ré que o imóvel em questão fosse direccionado para o turismo e que a ré passasse a gerir tal actividade dividindo ...

  • Aviso n.º 16136/2007, de 03 de Setembro de 2007

    ...Lisboa", distrito de Lisboa. Dando cumprimento ao disposto no artigo 38.o e nas al\xC3"..., que exercia actividades de apoio social na valência de lar de idosos, sem denominaçáo, propriedade de Filomena de Fátima Cruz Rei, sito na ...

  • Aviso n.º 16135/2007, de 03 de Setembro de 2007

    ... Avenida do Almirante Reis, 1, 2.o, direito, esquerdo, concelho de Lisboa", distrito de Lisboa. Dando cumprimento ao disposto no artigo 38.o e nas al\xC3"..., que exercia actividades de apoio social na valência de lar de idosos, sem denominaçáo, propriedade de Filomena de Fátima Cruz Rei, sito na ...

  • Despacho conjunto n.º 617/2003, de 23 de Maio de 2003

    ... das Sapateiras, em São Sebastião de Guerreiros e na sede e lar de idosos, centro de dia e apoio domiciliário em Santa Tecla - desenvolvidas pela ... social Associação Luís Pereira da Mota, com sede em Loures, Lisboa e número de identificação fiscal 500968081, que foram consideradas de ...

  • Despacho (extracto) n.º 7088/2008, de 11 de Março de 2008

    ...Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1980). curso de Saúde Pública - Integrado no Internato Geral da ...(1991). Intervençóes de Saúde Comunitárias com idosos e populaçáo excluída: Lar Panorâmico e Desalojados de Camarate; ...

  • Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Fevereiro de 2016

    -O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público” (ar

    ... Alegam, para tanto, o seguinte: No dia 15.05.1999, deflagrou um incêndio no Lar .. tendo falecido oito idosos" ai residentes e no hospital veio a falecer a nona pessoa. Uns morreram queimados e outros por causa da inalação de dióxido de carbono, intoxicaç\xC3"...

  • Acórdão nº 3122/11.9T3SNT.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Abril de 2015

    SUMÁRIO elaborado pelo/a Relator/a 1. O crime de burla tributária, p. e p. pelo disposto no artigo 86° do RGIT, tem como elementos objetivos: a) O uso de engano sobre factos por meio de falsas declarações, falsificação ou viciação de documento fiscalmente relevante ou outro meio fraudulento; b) A determinação da administração tributária ou da segurança social a efetuar atribuições patrimoniais:...

    ... específico das comparticipações financeiras pagas pela Segurança Social relativas aos custos das respostas sociais, como sejam os lares de idosos" resulta, entre o mais, do Despacho Normativo 75/92, publicado na I série B do Diário da República de 20 de Maio de 1992, dos protocolos de coopera\xC3"...

  • Acórdão nº 141/00 de Tribunal Constitucional, 16 de Março de 2000

    ... autos, titular do estabelecimento comercial que explora o lar de idosos "Lar do Bem Estar Q..", requereu no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a suspensão de eficácia do despacho do Presidente do Conselho Directivo ...

  • Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2015

    1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...

    ... e mantida por uma médica de clinica geral com um Lar de Idosos durante cerca de 28 anos, nas concretas condições e circunstancialismos ... Junta-se sumário do acórdão. Lisboa, 12 de novembro de 2015 António Leones Dantas (relator) Melo Lima Mário ...

  • Acórdão nº 197/18.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2018

    I. A impugnação do julgamento de facto impõe sobre o recorrente certos ónus, não bastando que sejam indicadas algumas alíneas do probatório, sem a indicação dos específicos pontos da matéria de facto impugnados e dos respetivos meios de prova, incluindo, no caso da prova testemunhal, da indicação das passagens da gravação da prova em que se funda a impugnação, com transcrição dos respectivos...

    ... logrou provar que no estabelecimento do Apte funcionasse um lar de idosos; c) Por seu turno, dever-se-á considerar provado que o acto ... que correu os seus trâmites na Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP, ...

  • Acórdão nº 193/12.4TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2018

    I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das “concretas provas”, ou seja, que o recorrente refira o conteúdo específico dos meios de prova por ele indicados que não sustenta a decisão de dar o facto por provado ou não provado, relacionando esse conteúdo específico com o facto individualizado que se considera incorrectamente julgado, de forma a demonstrar que tal conteúdo

    ... tomar decisões sobre a admissão de utentes para o referido lar de idosos. - Os arguidos tenham actuado em comunhão de esforços, e de acordo com ... especiais no Código Penal”, Universidade Católica Editora, Lisboa...