Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio 1232-RQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 1232-RQ/2007

O juiz de direito Hélder Elias Claro, do 1.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum do (tribunal singular), n.o 314/05.3GBMTS, pendente neste tribunal contra a arguida Olga Maria de Loiola da Cunha Figueiredo Barros, filha de Manuel Figuei-redo da Cunha e de Olga Ferreira de Loiola da Cunha, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Outubro de 1966, casada com regime desconhecido, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, bilhete de identidade n.o 8557749, com domicílio na Rua de Mateus Fernandes, lote 1, 2.o, esquerdo, casa A, Urbanizaçáo Moinho das Antas, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusada da prática de um crime de roubo previsto e punido pelo artigo 210.o do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2005; um crime de burla informática e nas comunicaçóes, previsto e punido pelo artigo 221.o do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2005, foi a mesma declarada contumaz em 10 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código do Processo Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT