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Aviso de contumácia n.º 7261/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7261/2006 - AP. - O Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secçáo da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1367/01.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo António Brígido Pereira Silva Pereira Coutinho, filho de António Pereira Coutinho e de Carolina Brígido Pereira da Silva, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 8549291, com domicílio na Avenida das Descobertas, lote 3, 3., esquerdo, Matarraque, Sáo Domingos de Rana, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, dois crimes, um previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, e outro pelo n. 4, alínea b), do mesmo proceito do Código Penal, praticado em 2000, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217., n. 1, e 218., n. 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os...

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