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Anúncio 4905-AAA/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-AAA/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 72/

01.0GCSTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceiçáo Alves Teixeira Neves, filha de Fausto da Cunha Teixeira Júnior e de Maria Alice Alves Marinho, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Abril de 1963, divorciada, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 6284387, com domicílio na Rua Condestável, bloco A, 3., direito, 8125 Quarteira, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 2001 e do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 2001, foi a mesma declarada contumaz, em 6 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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