código freguesias finanças
3371 resultados para código freguesias finanças
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Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio de 2013
... Portugueses, a Associao Nacional de Freguesias, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas e o ...
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Regulamento n.º 35/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CONDE E GANDARELA ... Regulamento n.º 35/2022 ... tenham património e finanças próprias que serão objeto de gestão dos seus ... de execução fiscal, nos termos do Código do Procedimento e de Processo Tributário ... ...
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Regulamento n.º 935/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABRUNHEIRA, VERRIDE E VILA NOVA DA BARCA ... de declaração de não dívida das finanças; ... f) Sejam titulares de declaração ... anterior, nos termos do artigo 140.º do Código ...
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Despacho n.º 3483/2023
... FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL ... Gabinetes do Ministro ... o Regulamento do Programa APOIAR FREGUESIAS, no âmbito da Emergên- ... cia de Saúde ... caso seja recuperável nos termos do Código do Imposto sobre o ... Valor Acrescentado, ...
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Regulamento n.º 662/2021
... e tabela geral de taxas da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e ... despacho conjunto dos ministérios das finanças, da agricultura, do mar, do ambiente e do ... de execução fiscal, nos termos do código de procedimento e de processo tributário ...
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Regulamento n.º 139/2024
... , 2.ª série PARTE H UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA MARIA DA FEIRA, TRA V ANCA, SANFINS E ... , conjugado com o artigo 139.º do Código" do Procedimento Administrativo, a segunda altera\xC3" ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ...
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Aviso n.º 901/2024
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OLIVEIRA DE FRADES, SOUTO DE LAFÕES E SEJÃES ... com os números 1 e 2 do artigo 101.º do Código ... do Procedimento Administrativo, torna ... não dívida à segurança social e às Finanças ou comprovativo de autoriza- ...
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Regulamento n.º 698/2020
... e preços da Freguesia da União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca - Mafra ... ), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com ... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (Lei n.º 4/2015, ...
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Declaração de Retificação n.º 827/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DO SEIXAL, ARRENTELA E ALDEIA DE PAIO PIRES ... do estabelecido no artigo 139.º do Código do Procedimento ... Administrativo (CPA), ... , Centros de Dia, Segurança Social, Finanças, entre outros serviços, desde que ...
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Regulamento n.º 772/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DO SEIXAL, ARRENTELA E ALDEIA DE PAIO PIRES ... janeiro, e artigos 114.º e seguintes do Código do Procedimento ... Administrativo, aprovado pelo ... Social, Finanças, entre outros serviços, desde que devidamente ...
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Regulamento n.º 164/2024
... , 2.ª série PARTE H UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GUILHADESES E SANTAR Regulamento n.º 164/2024 ... Em conformidade com o artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo” os regulamentos ... Local) e b ) da LFL (Lei das Finanças Locais). 5 — Sem prejuízo das ...
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Anúncio de procedimento n.º 5458/2017
... 1 e 2 na Freguesia de União de freguesias de Canedo, Vale e Vila maior (Canedo)Preço base ...
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Regulamento n.º 176/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AROUCA E BURGO ... Regulamento n.º 176/2023 ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei ... n.º 53-E/2016 de 29 de dezembro) ... -Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, do Código de Procedi- ... mento e de Processo Tributário, ...
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Regulamento n.º 661/2018
... cumprimento do artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... do Transporte Solidário da União das Freguesias de Faro aprovado pela Assembleia de Freguesia da ... saúde, serviços sociais, serviços de finanças e outros devidamente justificados.Artigo ...
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Aviso n.º 4920/2021
... Canudo Sena, Presidente da União de Freguesias de Moura e Santo Amador, torna público que de ... ínea c), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).O presente ... ;i) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças donde constem os imóveis inscritos a favor dos ...
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Aviso n.º 8082/2019
... de Taxas e Licenças da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e ... com o disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ...
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Decreto-Lei n.º 80/2022
... pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Estes terrenos devem ficar submetidos a um ... artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, os titulares das ... 1 G União de Freguesias de Santiago ... do Cacém, Santa Cruz e São ...
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Regulamento n.º 328/2021
... de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. Regulamento e ... regulamentar, designadamente da Lei das Finanças Locais, Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário ...
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Regulamento n.º 177/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE COJA E BARRIL DE ALVA ... Regulamento n.º ... os demais princípios fundamentais das Finanças Locais, conforme definido no ... artigo 3.º, da ... termos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo. Nos termos do ...
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Regulamento n.º 1134/2020
... e Tabela Geral de Taxas da União das Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos ... de execução fiscal, nos termos do Código de Processo e Procedimento Tributário.CAPÍTULO ... -E/2006, de 29 de dezembro;b) A Lei das Finanças Locais;c) A Lei Geral Tributária;d) A Lei das ...
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Aviso n.º 21917/2022
... da Divisão de Habitação e Freguesias ... Designação e nota curricular relativa ao ... Pública, Código do Procedimento Administrativo, Contabilidade e ... ítica, Gestão Financeira, nova lei das finanças locais e o POCAL, ... Habitação Social ...
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Regulamento n.º 661/2021
... artigo matricial, não se inscrevem nas Finanças nem se registam nas Conservatórias do Registo ... ção do Presidente da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e ... ício de atividade funerária), e) No Código ...
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Regulamento n.º 485/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MASSAMÁ E MONTE ABRAÃO ... Regulamento n.º ... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... de registo na Repartição de Finanças, na Conservatória ... do Registo Predial, planta ...
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Anúncio de procedimento n.º 3213/2017
... ção de serviços de limpeza urbana em Freguesias do Concelho de AlmadaTipo de Contrato: ... : Departamento de Administração e Finanças"/Divisão de AprovisionamentoEndereço desse servi\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 2635/2015
... DE ARRUAMENTOS MUNICIPAIS EM DIVERSAS FREGUESIAS DO CONCELHOTipo de Contrato: Empreitada de Obras ... consulta dos interessados: Divisão de Finanças e do Património - Contratação ...