Aviso n.º 21917/2022
| Data de publicação | 16 Novembro 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 221 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Famalicão |
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 462
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Aviso n.º 21917/2022
Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe
da Divisão de Habitação e Freguesias.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo
de Chefe da Divisão de Habitação e Freguesias
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna
público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que
por meu despacho de 25 de outubro de 2022, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de
Habitação e Freguesias, a Técnica Superior, Liliana Marlene Ferreira Ramos Couto, cujo conteúdo
se transcreve:
«Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção
intermédia de 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de
Vila Nova de Famalicão, realizada em 25 de fevereiro de 2022, por proposta deliberada da Câmara
Municipal aprovada em reunião de 10 de fevereiro de 2022.
Em 10 de maio de 2022, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 90, e na Bolsa
de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção
intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Habitação e Fre-
guesias;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou
proposta de designação, datada de 20 de outubro de 2022, da candidata Liliana Marlene Ferreira
Ramos Couto, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do
2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe
da Divisão de Habitação e Freguesias, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta
de designação;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais
períodos de tempo, da candidata Liliana Marlene Ferreira Ramos Couto, Técnica Superior, para
o cargo de Chefe da Divisão de Habitação e Freguesias, da Câmara Municipal de Vila Nova de
Famalicão;
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2022;
Proceda -se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da
República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado,
em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual.»
Nota curricular
Identificação: Liliana Marlene Ferreira Ramos Couto
Habilitações académicas: Pós -graduação em Auditor de Habitação na Faculdade de Enge-
nharia do Porto, em 2005 e Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Portucalense
Infante D. Henrique, em 2000.
Formação profissional: Curso de Formador em Voluntariado pelo Conselho Nacional para
a Promoção do Voluntariado em 2013, Curso em Formação em Internet e Correio Eletrónico na
Universidade Lusíada em 2003, Curso de especialização do Cadastro de Inventário dos Bens do
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