código freguesias finanças
3371 resultados para código freguesias finanças
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Regulamento n.º 427/2017
... Simões, Presidente da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro faz público, no uso das ... :a) Lei n.º 73/2013, de 3/9, Lei das Finanças Locais.b) Lei n.º 75/2013, de 12/9 - Lei Autarquias Locais.c) Novo Código ...
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Regulamento n.º 872/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA IRIA DE AZOIA, SÃO JOÃO DA TALHA E ... Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... de dívidas à Segurança Social e às Finanças; ... 2 — As candidaturas só serão ...
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Regulamento n.º 1043/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ESPOSENDE, MARINHAS E GANDRA ... Regulamento ... termos conjugados do artigo 139.º, do Código do ProcedimentoAdministrativo, ... aprovado em ... lecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 janeiro) e no ...
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Edital n.º 660/2017
... ção com os artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar e ... , incluindo a Junta da União das Freguesias, e nos demais locais tidos por convenientes. 7 de ... ória do Registo Predial, ao Serviço de Finanças, à Associação de Bombeiros, à GNR, aos CTT, ...
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Regulamento n.º 72/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SINTRA (SANTA MARIA E SÃO MIGUEL, SÃO ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo ... c) A Lei das Finanças Locais; ... d) A Lei Geral tributária; ... e) A ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... e a Associação Nacional de Freguesias. Foi promovida a audição dos órgãos de ... do Governo responsável pela área das finanças, garantindo os compromissos orçamentais já ... , nos termos previstos no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...
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Aviso n.º 3392/2019
... da Junta de Freguesia da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires; ... do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo e na sequência da ... artigo matricial, não se inscrevem nas Finanças nem se registam nas Conservatórias do Registo ...
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Aviso n.º 3365/2017
... A União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, sita na Rua Cesário ... de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, (publicado no Diário da República, 2.ª ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro - Código" do Procedimento Administrativo; c) Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Regulamento (extrato) n.º 471/2020
... de Taxas e Licenças da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira. Tabela Geral de ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no ... de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário ...
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Regulamento n.º 540/2021
... : Regulamento de Taxas da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem.Regulamento ... de pagamento de taxas, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário.Artigo ... e de Processo Tributário, na Lei das Finanças Locais e no Regime Geral das Taxas das Autarquias ...
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Aviso n.º 9504/2019
... Freguesias de Trevões e Espinhosa de 13 de maio de 2019, ... abril, do Ministério de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, ... , de 20.06, com as devidas alterações;Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Regulamento n.º 112/2021
... de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes. Regulamento ... despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ... termos da alínea c) do artigo 279.º do Código Civil. 3 - Para além dos motivos referidos ...
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Regulamento n.º 514/2018
... na Junta de Freguesia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço e revoga qualquer outro ... termos da alínea c) do artigo 279.º do Código Civil. 3 - Para além dos motivos referidos ... despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ...
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Regulamento n.º 10/2021
... taxa está a ser cobrada.A União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) procurará ... sujeitos, nos termos do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, a um período de ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 janeiro) e no ...
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Decreto-Lei n.º 41/2016
... Assim, e no que se refere ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... , por via eletrónica, no Portal das Finanças, posteriormente ao ato da inscrição como ... um prédio urbano se encontrar em duas freguesias do mesmo ou de diferentes concelhos, é inscrito ...
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Edital n.º 331/2018
... pt/), nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 9 de março de ... , épocas, usos e costumes, os nomes de freguesias, localidades, lugares de morada e outros, devem ... ória do Registo Predial, ao Serviço de Finanças, à Associação de Bombeiros, à GNR, aos CTT, ...
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Regulamento n.º 1163/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALJUSTREL E RIO DE MOINHOS ... Regulamento ... ínea c), conjugado com o artigo 101.º do Código ... do Procedimento Administrativo (CPA) ... O ... ), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais ... (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ...
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Regulamento n.º 763/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALJUSTREL E RIO DE MOINHOS ... Regulamento ... com o disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... ), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças ... Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ...
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Regulamento n.º 396/2021
... destaca a reconfiguração do mapa de freguesias do concelho. Assim, Lisboa passou a ser ... , conjugado com o previsto na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 23 de dezembro) e ... de dezembro e respetivas alterações; do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ...
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Regulamento n.º 300/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCANTARILHA E PÊRA ... Regulamento n.º ... jugado com o disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de ... setembro, ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... e a Associação Nacional de Freguesias ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ... do Governo responsável pela área das finanças, que tem ... em consideração a necessidade de ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...
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Regulamento n.º 441/2019
... de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da ... termos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, entrando em vigor ... -E/2006 de 29 de dezembro; b) A Lei das Finanças Locais; c) A Lei Geral Tributária; d) A Lei das ...
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Aviso n.º 7601/2017
... no mapa de pessoal da União das Freguesias de Tourais e Lajes, na modalidade de contrato de ... Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ... 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças disponível na página eletrónica da União das ...
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Aviso n.º 304/2017
... Executivo da Freguesia da União das Freguesias de Arentim e Cunha, realizada em 4 de outubro de ... de papel, desde que não anotados: Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º ... Lei 75/2013, de 12 de setembro; Lei das Finanças Locais - Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e Lei ...
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Regulamento n.º 476/2023
... As taxas das freguesias incidem sobre utilidades prestadas aos ... princípio da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado e o princípio da ... de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário ...