código freguesias finanças
3371 resultados para código freguesias finanças
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Regulamento n.º 671/2016
... do estabelecido no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... ;c) A educação cívica sobre finanças municipais;d) A solidariedade territorial na ... e interação pessoal:UTP1 - União de Freguesias de Caminha e Vilarelho, União de Freguesias de ...
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Regulamento n.º 503/2018
... dos artigos 100.º e 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, através da ... a fixação das taxas a cobrar pelas freguesias, por forma a constituírem receita própria, ... e a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
... funcionários, bem como o regime das finanças locais, ou seja, a generalidade das matérias dicionalmente incluídas no chamado «Código Administrativo»" - cf. J. J. Gomes ... " - portanto, abrangendo municípios e freguesias -, mas a deliberação da qual dependeria a ...
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Regulamento n.º 1005/2016
... A Junta de Freguesia da União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) procurará ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no ... de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo ...
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Aviso n.º 10953/2016
... tempo indeterminado, para a União das Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso. 1 - Nos termos ... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º ... 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, ...
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Regulamento n.º 725/2021
... Tabela e Taxas da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos ... em atenção o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro, no Regime ... e condições estabelecidos no respetivo código. Artigo 7.º Atualização dos Valores das Taxas ...
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Aviso n.º 9814/2017
... deliberação da Junta da União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e ... de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, (publicado no Diário da República, 2.ª ... - Lei n.º 35/2014 de 20 de junhod) Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 11394/2018
... , dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, artigo 3.º do ... 14.º, artigos 20.º e 21.º da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de ... : a) Os órgãos representativos das Freguesias; b) As unidades das Forças militares, ...
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Aviso n.º 9947/2023
... As taxas das freguesias incidem sobre utilidades prestadas aos ... da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado e o princípio da ... Código de Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei ...
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Aviso n.º 9867/2023
... As taxas das freguesias incidem sobre utilidades prestadas aos ... da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado e o princípio da ... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei ...
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Aviso n.º 9815/2017
... deliberação da Junta da União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e ... ção na utilização do Portal das Finanças, Portal da Saúde, ADSE Direta, Segurança Social ... audiência dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo.7.2 - Os ...
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Regulamento n.º 483/2019
... da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e ... e para os efeitos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... do artigo 2.º do mesmo: a) A Lei das Finanças Locais; b) A Lei Geral Tributária; c) A lei que ...
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Regulamento n.º 531/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E SÃO JULIÃO DA BARRA, ... PAÇO DE ... em atenção o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 janeiro, no ... no respetivo código ... Artigo 7.º ... Atualização dos Valores ...
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Regulamento n.º 661/2019
... As taxas das freguesias incidem sobre utilidades prestadas aos ... ; o princípio da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado e o princípio da ... de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário. Artigo ...
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Regulamento n.º 1131/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TAVIRA (SANTA MARIA E SANTIAGO) ... 118.º do Código de Procedimento ... Administrativo, a um período ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 ... janeiro) e no ...
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Aviso n.º 480/2017
... no mapa de pessoal da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, na ... Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei das Finanças Locais - Lei 73/2013, de 3 de setembro; ...
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Acórdão nº 0544/09.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
I – O juiz deve analisar criticamente as provas e especificar os fundamentos decisivos para a convicção adquirida sobre a prova ou inexistência de prova dos factos, dever que assume especial relevância quando se está perante factos onde vale o princípio da livre apreciação das provas já que a livre apreciação da prova, por parte do juiz, deve ser efetuada “segundo a sua prudente...
... que separa os limites territoriais das freguesias autora e ré é a defendida pela recorrente, ... ; 16.ªEntre 1981e 1982, os serviços de Finanças de P ... de F ... procederam a uma reavaliação do ... Geraldes, in, “Recursos no Novo Código de Processo Civil”, Almedina, 2014, 2ª ... -
Anúncio de procedimento n.º 4197/2019
... : SetúbalFreguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da ... ), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:i) ... de Informática, I.P., e Serviço de Finanças do domicílio ou sede do Concorrente) relativas ...
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Regulamento n.º 506/2022
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PAINHO E FIGUEIROS ... Regulamento n.º ... no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de ... 3 de setembro, ...
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Aviso n.º 11153/2016
... do mapa de pessoal da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, ... de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, (publicado no Diário da República, 2.ª ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro - Código" do Procedimento Administrativo; c) Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Anúncio de procedimento n.º 4524/2020
... : PortoFreguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, ... dos SantosCargo: Diretor Municipal de Finanças ...
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Anúncio de procedimento n.º 4948/2020
... : PortoFreguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, ... dos SantosCargo: Diretor Municipal de Finanças ...
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Anúncio de procedimento n.º 1956/2018
... : MontalegreFreguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 10531/2018
... : Aguiar da BeiraFreguesia: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche6 - PRAZO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 12756/2020
... : PortoFreguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, ... dos SantosCargo: Diretor Municipal de Finanças ...