código do notariado actualizado
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Aviso n.º 6918/2008, de 07 de Março de 2008
... 2 - Preparar e manter actualizado o registo dos imóveis, propriedade do ... 13 - Zelar pelo cumprimento do Código de Posturas Municipais ... Artigo 39 ... Notariado ... Ao SN compete em geral: ... 1 - Efectuar ...
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Rectificação n.º 493/2008, de 07 de Março de 2008
... 2 - Preparar e manter actualizado o registo dos imóveis, propriedade do ... 13 - Zelar pelo cumprimento do Código de Posturas Municipais ... Artigo 39 ... Notariado ... Ao SN compete em geral: ... 1 - Efectuar ...
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Aviso n.º 3071/2006, de 22 de Agosto de 2006
... aos Serviços, Órgáos Autárquicos e Notariado ... 1 - A Secçáo de Apoio aos Serviços, ... çáo anexa; c) Organizar e manter actualizado o sumário das deliberaçóes para divulgaçáo e ... Municipal, em observância do disposto no Código do Notariado; b) Remeter aos serviços ...
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Acórdão nº 1585-10.9TCLRS-A.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2016
-É admissível o exame à assinatura aposta pelo testador em testamento público com fundamento em falsidade do documento consistente em se ter atestado a presença do testador quando o mesmo, alegadamente, não compareceu no notário para a outorga de qualquer testamento. -Não obsta à realização do exame o facto do testador ter falecido, não devendo o tribunal antecipar-se ao juízo de possibilidade...
... ção destes no pagamento do montante actualizado do legado deixado à Autora por T ... , legado que ... d) do nº 1 do artº 70º do Código do Notariado ... I)Os factos abrangidos pela ... -
Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... electrónico e permanentemente actualizado, da reproduçáo dos registos em vigor ... áo permanente, o requerente recebe um código que permite a sua visualizaçáo, sendo a entrega ... pela Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado ... Artigo 3.o ... Funçóes do sítio ... O ...
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Aviso n.º 26291/2008, de 03 de Novembro de 2008
... auxiliar; e) Organizar e manter actualizado o sistema de sinalizaçáo interna do Edifício ... o apoio administrativo ao serviço de notariado" privativo do Município; ... g) Realizar verifica\xC3" ... áveis, designadamente o estipulado no Código" da Contrataçáo Pública; ... d) Elaborar mediç\xC3" ...
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Acórdão nº 00147/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
... de uma informação da Divisão de Notariado da Câmara Municipal de ( ... ) (ver o mesmo ... que – como impõe o artº 9º do Código" Civil - ‘a interpretação não deve cingir-se \xC3" ... -se ser de considerar o valor total actualizado da obra de 157.834.551,71 euros, como resultado ...
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Regulamento n.º 50/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... ário que deverá permanecer sempre actualizado, de modo a permitir conhecer em qualquer ... , tendo por base, para os bens, o seu código de classificação; ... a) Descrição -- para ... a) Notariado -- Fornecer ao "Serviço de Património" cópia ...
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Aviso 11615-G/2007, de 27 de Junho de 2007
... município, reorganizando e mantendo actualizado o registo de pareceres jurídicos publicados ou ... iii) Eleiçóes; ... iv) Notariado; ... v) Actividades Culturais; ... g) Executar o ... da referida Lei, conjugado com o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n. 99/2003, de 27 ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 02847/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-05-19)
I. A transferência de verba que subjaz a aditamento a contrato-programa, entre uma empresa pública municipal e o seu município, que advém da cedência das rendas futuras com entidade bancária, configura uma operação de financiamento, subsumível ao disposto no artigo 9º do CIVA para efeitos de isenção. II. A isenção prevista no artigo 9º, n.º 28º do CIVA, tem carácter objectivo depende...
... art. 657º, n.º 4 do Código de Processo Civil (CPC), submete-se desde já à ... adjudicação, nomeadamente o valor actualizado liquido das rendas futuras e a adequabilidade das ... , Chefe da Divisão do Registo e Notariado da Câmara Municipal ( ... ) ... Conhece a ... -
Acórdão nº 2351/12.2TBTVD-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - Se, num contrato de mútuo, liquidável em prestações, as partes acordam que “um dos fiadores se constitui principal pagador da dívida contraída pelo devedor principal, renunciando expressamente ao benefício de excussão prévia”, significa que é vontade das mesmas permitir que o credor possa exigir a dívida do devedor principal ou do fiador, sem que este invoque que só pagará quando...
... Estatui o artigo 782.° do Código Civil que: "A perda do benefício do prazo não ... número 2 do artigo 64º do Código do Notariado, que fica anexo e faz parte integrante da ... , que se obriga desde já a manter actualizado, o qual, para efeitos das referidas ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/M, de 25 de Março de 2000
... regulamentares; c) Organizar e manter actualizado o inventário dos bens móveis confiados ao GSR, ... ) Das conservatórias dos registos e do notariado; d) Dos tribunais; e) Dos serviços estatais ... com o disposto nos artigos 38.º do Código do Registo Civil, 34.º do Código do Notariado e ...
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Aviso n.º 2090/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... a) Assegurar o funcionamento do notariado privativo do Município, nomeadamente na ... e, designadamente, as estabelecidas no Código do Notariado ... Artigo 11 ... Gabinete de ... serviços; b) Registar e manter actualizado o inventário dos bens em armazém, controlando ...
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Acórdão nº 343/14.6TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I–Cultivando os Réus os terrenos em causa, directamente, há mais anos que os colonos, sendo eles quem tratava das benfeitorias, poderiam, portanto, exercer legitimamente a faculdade que lhes era conferida pelo artigo 3º, nº 2, do Decreto Regional 13/77/M, de 18 de Outubro, sendo nessa medida, os colonos preteridos, em favor daqueles, no exercício do direito de remição da propriedade do solo
... 1, alínea c) do Código de Processo Civil; 30-Face a tudo o exposto, com ... artigo 70º, do Código de Notariado) ... Trata-se, isso sim, de verdadeira ... encontrado não pode deixar de ser actualizado, por forma a que a indemnização a fixar às ... -
Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... Código do Procedimento Administrativo ... 2 — A ... 1.2.6) Sector de Notariado; ... 1.2.7) Sector de Informática; ... 1.2.8) ... n) Manter actualizado o respectivo arquivo de documentos e processos; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... Código do Procedimento Administrativo ... 2 — A ... 1.2.6) Sector de Notariado; ... 1.2.7) Sector de Informática; ... 1.2.8) ... n) Manter actualizado o respectivo arquivo de documentos e processos; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... Código do Procedimento Administrativo ... 2 — A ... 1.2.6) Sector de Notariado; ... 1.2.7) Sector de Informática; ... 1.2.8) ... n) Manter actualizado o respectivo arquivo de documentos e processos; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... Código do Procedimento Administrativo ... 2 — A ... 1.2.6) Sector de Notariado; ... 1.2.7) Sector de Informática; ... 1.2.8) ... n) Manter actualizado o respectivo arquivo de documentos e processos; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... Código do Procedimento Administrativo ... 2 — A ... 1.2.6) Sector de Notariado; ... 1.2.7) Sector de Informática; ... 1.2.8) ... n) Manter actualizado o respectivo arquivo de documentos e processos; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... Código do Procedimento Administrativo ... 2 — A ... 1.2.6) Sector de Notariado; ... 1.2.7) Sector de Informática; ... 1.2.8) ... n) Manter actualizado o respectivo arquivo de documentos e processos; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... Código do Procedimento Administrativo ... 2 — A ... 1.2.6) Sector de Notariado; ... 1.2.7) Sector de Informática; ... 1.2.8) ... n) Manter actualizado o respectivo arquivo de documentos e processos; ...
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Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril de 2011
... Prisionais, que visa regulamentar o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da ... dos objectos do recluso é mantido actualizado, procedendo -se ao registo de todas as entradas ... ários e o Instituto dos Registos e do Notariado. 2 — São aplicáveis às visitas de ...
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Acórdão nº 10494/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2005 (caso NULL)
... pelo Director Geral dos Registos e Notariado que nomeou Elsa ... na categoria de 2º ... 2.1.- Efectivamente o Código de Procedimento Administrativo veio introduzir ... actualizado pela revalorização da carreira do pessoal dos ...
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Decreto-Lei n.º 42/89, de 03 de Fevereiro de 1989
... do título III do livro I do velho Código Comercial ainda vigentes; substituindo estas ... para o director-geral dos Registos e do Notariado e recurso contencioso para os tribunais ... O cartão de identificação deve ser actualizado quando se verificar alteração dos elementos ...
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Anúncio n.º 8656/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... úmero dois do artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, que fica fazendo parte inte- ... áo afectos estará permanentemente actualizado ... Artigo 25 ... Controlo financeiro ... A ...