código do notariado actualizado
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2010/A de 18 de Outubro
... áticos da SRTSS, propondo e mantendo actualizado o plano de informatização; ... m) Assegurar o ... ) Sector de Apoio Jurídico, Registos e Notariado (SAJRN); ... f) O Serviço de Habitação da ... legalmente permitidas, nomeadamente no Código de Notariado ... Artigo 45.º ... Serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 39/2001, de 09 de Fevereiro de 2001
... cônjuges nos termos do artigo 2020.º do Código Civil, e pelos seus parentes ou afins na linha ... do valor do empréstimo em dívida, actualizado de acordo com a taxa anual de inflação e ... , conservadores e oficiais do registo e notariado pela sua intervenção nos actos ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho de 2011
... dos interessados, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. 6 — Decorrido ... e) Organizar e conservar actualizado um registo de to- dos os contratos de mediação ... e oficiais do registo e do notariado ...
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Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio de 2009
... entidades, o Instituto dos Registos e Notariado, I. P., e o Instituto das Tecnologias de ... este manter um registo permanente e actualizado de tais agentes de fiscalizao ... Artigo 4 ...
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Aviso n.º 3109/2006, de 31 de Agosto de 2006
... Código do Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 ... deveráo estar munidos de um seguro actualizado de acidentes pessoais e de um relatório médico ... da Divisáo dos Serviços Jurídicos e Notariado, com garantia de todos os direitos de defesa do ...
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Aviso n.º 1853/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... ção os princípios constantes do Código do Procedimento Administrativo, designadamente ... de contra -ordenações e de notariado privativo, através de equipas que o integram ... perpétuas e jazigos, mantendo actualizado o respectivo registo; ... g) Emissão de ...
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Regulamento N.º 13/2005 de 12 de Julho
... que deverá permanecer constantemente actualizado de modo a permitir conhecer, em qualquer momento, ... , tendo por base, para os bens, o seu código de classificação; ... Descrição - para ... Notariado - fornecer ao “Serviço de Património” ...
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Regulamento N.º 13/2005 de 12 de Julho
... que deverá permanecer constantemente actualizado de modo a permitir conhecer, em qualquer momento, ... , tendo por base, para os bens, o seu código de classificação; ... Descrição - para ... Notariado - fornecer ao “Serviço de Património” ...
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Aviso n.º 11282/2007, de 21 de Junho de 2007
... Sector Administrativo, e Informática, Notariado e Oficial Público, competindo-lhe, ... actualizado o cadastro e inventário dos bens móveis e ... do anexo III é aplicável o regime do Código do Trabalho e respectiva legislaçáo especial ...
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Decreto-Lei n.º 65/2011, de 16 de Maio de 2011
... registo administrativo, metódico e actualizado, de aplicação multifuncional, no qual se ... código numérico atribuído a cada um dos prédios ... a) Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., adiante designado abreviadamente por ...
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Acórdão nº 1250/10.7TBPFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2012
A proibição de cobrança de comissões pelo art.º 3.º, n.º 1 do DL n.º 171/2008, de 26/8, aplica-se às situações de alteração do regime de taxa de juro, previstas nos contratos de crédito à habitação celebrados antes da sua entrada em vigor e subsistentes nessa data, abrangendo as alterações que dependam quer da exclusiva vontade do cliente, quer do acordo da instituição bancária.
... termos do número dois do artigo 64º do Código do Notariado, ficou estipulado que: “1- O ... do preçário, completo e devidamente actualizado, constitui um dos instrumentos com que se ... -
Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto de 2004
... Código da Propriedade Industrial; l) Terem sido ... solicitados; e) Organizar e conservar actualizado um registo de todos os contratos de mediação ... , nos termos previstos no Código do Notariado ... Artigo 52.º Actos sujeitos a publicação 1 ...
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Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... da tributaçáo automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto ... com o Instituto dos Registos e Notariado, I. P., o Instituto da Mobilidade e dos ... b) Pacto social actualizado, tratando-se de sociedade comercial; ... c) ...
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Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro de 1986
... O Código do Registo Comercial, que agora se publica, surge ... integral do contrato de sociedade, actualizado após cadaalteração ... As publicações ... para o director-geral dos Registos e do Notariado ... 2 - O prazo para interposição do recurso ...
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Acórdão nº 06A2246 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - A aquisição por acessão industrial imobiliária não é de funcionamento automático, antes dependendo da manifestação de vontade do beneficiário, no sentido de pretender exercer o correlativo direito potestativo. II - Tal não obsta a que se considere que o momento da manifestação da vontade do exercício do direito se traduz no mero momento revelador de que o direito que assim se afirma já...
... no Artigo 668 n.º 1 alínea c) do Código Processo Civil, por entender que ao eliminar essa ... , do Conselho Técnico dos Registos e Notariado, in Boletim dos Registos e Notariado, Julho, ... valor da parcela, devidamente actualizado segundo os índices de inflação ... (Neste ... -
Aviso n.º 17829/2007, de 19 de Setembro de 2007
... , ao abrigo das disposiçóes insertas no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 99/2003, de 27 ... vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem, respectivamente, as funçóes que ... , chefe de divisáo de Secretariado, Notariado ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... f) «Código das Sociedades Comerciais» -- o diploma ... b) é actualizado anualmente de acordo com o IPC; ... p) ... ao Instituto dos Registos e do Notariado, à Polícia de Segurança Pú- blica (PSP) ou à ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... duzidas no Código do Imposto do Selo, cumpre chamar ... a atenção ... e do Código do Notariado (CN) ... 262 — 12 de Novembro de 2003 DIÁRIO ... arrendados, para efeitos de IMI, é actualizado com base ... em coeficientes de desvalorização ...
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Regulamento n.º 296-A/2007, de 05 de Novembro de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Contabilidade; ... Notariado; ... Serviços jurídicos; Fiscalizaçáo ... A ... Tabela de Taxas Náo Urbanísticas (actualizado em conformidade com a Lei n. 53-E/2006, de 29 de ...
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Constituição de Associação N.º 1013/2006 de 15 de Novembro
... nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, que se anexa à presente escritura ... l) Manter registo actualizado de todas as armas da AACAM e dos seus associados, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 09 de Novembro de 1989
... de funções; b) Organizar e manter actualizado o ficheiro e o registo biográfico do pessoal ... ) Das conservatórias dos registos e do notariado; d) Dos tribunais; e) Dos serviços cessantes; f) ... com o disposto nos artigos 48.º do Código do Registo Civil, 50.º do Código do Notariado e ...
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Relatório 13-C/2007, de 19 de Outubro de 2007
... do Código das Sociedades Comerciais, pelo que a escritura ... çóes a efectuar para o fundo é actualizado anualmente, em funçáo dos resultados dos ... Despesas judiciais, contencioso e notariado ... 1 810 ... Serviços especializados ...
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Constituição de Associação N.º 21/2008 de 3 de Setembro
... nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, que faz parte integrante desta ... h) Elaborar e manter actualizado o inventário do património do centro; ... i) ...
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Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto de 2007
... Protecçáo Civil, mantém um registo actualizado das associaçóes e das federaçóes ... 2 - ... anterior, o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., fornece por via electrónica a ... 2 - As disposiçóes do Código ...
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O poder jurídico
A) poder de representante da República portuguesa nas regiões autónomas. B) poder de nomear o Presidente do Governo Regional tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos. C) poder de nomear e exonerar os membros do Governo Regional sob proposta do Presidente. D) poder de assinar e mandar publicar as leis regionais (decretos legislativos...
... , 121 os serviços de registos e do notariado privativos na zona franca da Madeira, 122 a ... constitucional; e o dos Açores está actualizado com a terceira revisão estatutário de Janeiro ... Acções proibidas pela Código Penal e pela própria Constituição não ...