código do notariado actualizado
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Aviso n.º 5569/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone); ... b) Identificaçáo do ... vitae, detalhado, datado e assinado e actualizado, donde constem, nomeadamente as funçóes que tem ... Chefe de Divisáo de Secretariado, Notariado e Execuçóes Fiscais ... Vogais suplentes: ...
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Constituição de Associação N.º 15/2008 de 15 de Julho
... nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, que faz parte integrante desta ... euros, podendo este valor ser actualizado mediante proposta a fixar pela assembleia-geral, ...
- Aviso n.º 185/2008, de 04 de Janeiro de 2008
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Aviso n.º 25956/2008, de 29 de Outubro de 2008
... e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone); ... b) Identificaçáo do ... vitae, detalhado, datado e assinado e actualizado, donde constem, nomeadamente as funçóes que tem ... Chefe de Divisáo de Secretariado, Notariado ...
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Anúncio n.º 1489/2008, de 03 de Março de 2008
... do Código do Notariado, que instrui a escritura de contrato ... 379-D deste Cartório.Pacto actualizado ... CAPÍTULO I ... Denominaçáo, sede, objecto ...
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Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 . Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente
... Artigo 17.º Código de acesso ... Artigo 18.º Assinatura da ... electrónico e permanentemente actualizado, da reprodução dos registos em vigor ... pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ... Artigo 3.º ... Funções do sítio ... O ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1998/A de 6 de Maio
... Serviço de Apoio Jurídico e Notariado Privativo (SAJNP); ... Centro de Informática ... Manter organizado e actualizado o cadastro do património afecto à SHRE; ... dos autos levantados por infracções ao Código da Estrada e proceder ao respectivo averbamento ...
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Acórdão nº 74/07.3TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2013
1. A presunção resultante da inscrição do direito de propriedade no registo predial, não abrange a área, limites ou confrontações dos prédios descritos, não tendo o registo a finalidade de garantir os elementos de identificação do prédio. 2. A presunção derivada do registo predial pode entrar em conflito com a presunção da titularidade resultante da posse de outrem sobre o mesmo prédio....
... 879°, todos do Código Civil, o direito de propriedade da coisa, que ... venderam o respectivo prédio já actualizado, inscrito na respectiva matriz urbana sob o art° ... Seabra Lopes, Direito dos Registos e do Notariado, p. 173, que temos vindo a seguir de perto ... -
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... vigor, e das alterações introduzidas no Código do Imposto do Selo, cumpre chamar a atenção ... ícios Fiscais (EBF) e do Código do Notariado (CN) ... Artigo 2.º Aprovação 1 - É aprovado ... actualizado com base em coeficientes de desvalorização da ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... perpétuas e jazigos, mantendo actualizado o respectivo registo; ... 1.3 - Processar e ... çáo aplicável, e prestar apoio ao notariado" privativo; ... 1.6 - Executar as acçóes e opera\xC3" ... do Código ...
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Aviso 6104-EA/2007, de 30 de Março de 2007
... b) Espaços Internet ... 1.4 - Notariado: ... 2 - Departamento de Finanças e Património: ... c) Organizar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal e os respectivos ... do Código Administrativo ... 20 - Nas suas faltas e ...
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Acórdão nº 2351/12.2TBTVD-A-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017
i)–A renúncia pela fiadora ao benefício de excussão e a constituição da mesma como «principal pagadora» não importa renúncia ao benefício do prazo. Daqui apenas decorre que a fiadora opoente, porque renunciou a tal benefício, responde, em solidariedade com a devedora, pelo cumprimento das obrigações desta última. A sua responsabilidade, que seria subsidiária relativamente à da devedora...
... , e do disposto no artigo 781.º do Código Civil, vencida e não paga qualquer prestação, ... número 2 do artigo 64º do Código do Notariado, que fica anexo e faz parte integrante da ... , que se obriga desde já a manter actualizado, o qual, para efeitos das referidas ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... Artigo 12.º Alteração ao Código do Notariado ... Capítulo III Regime transitório ... Artigo 13.º Elementos para ... actualizado" com base em coeficientes de desvalorização da moeda ajustados pela varia\xC3" ...
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Aviso n.º 4428/2006, de 04 de Outubro de 2006
... d) Manter actualizado o plano de tesouraria municipal assim como o ... Código" da Estrada; ... e) Executar mandados e notificaç\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto de 1993
... de funções; b) Organizar e manter actualizado o ficheiro e o registo biográfico do pessoal da ... ) Das conservatórias dos registos e do notariado; d) Dos tribunais; e) Dos serviços estatais ... com o disposto nos artigos 48.° do Código do Registo Civil, 50.° do Código do Notariado e ...
- Despacho n.º 12097/2006, de 08 de Junho de 2006
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... j) Fazer o levantamento e manter actualizado o inventário dos estabelecimentos de ensino ... a) Proceder, no respeito pelo Código de Procedimento e de Processo Tributário, à ... çáo de todas as tarefas de apoio ao notariado privativo do município e manter os processos na ...
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Aviso N.º 155/2008 de 12 de Março
... o disposto no artigo 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Administrativa e Sector Jurídico e de Notariado ... C) Divisão de Aprovisionamento e Armazém: ... 40) Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do ...
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Edital n.º 1116/2008, de 12 de Novembro de 2008
... sugestóes, nos termos do artigo 118., do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovados pelo Decreto -Lei n. 8/2007, de 17 de ... da taxa N de profilaxia médica é actualizado anualmente, por Despacho conjunto ... 5 - Os ...
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Edital n.º 326/2008, de 02 de Abril de 2008
... sugestóes, nos termos do artigo 118, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovados pelo Decreto -Lei n. 8/2007, de 17 de ... da taxa N de profilaxia médica é actualizado, anualmente, por Despacho conjunto ... 1 - A ...
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Decreto-Lei n.º 7/99, de 08 de Janeiro de 1999
... ' - as enunciadas no artigo 1421.º do Código Civil; c) 'Rendimentos' - o valor mensal de todos ... pelo indivíduo ou agregado familiar, actualizado de acordo com o índice de inflação ... Artigo ... , conservadores e oficiais do registo e notariado pela sua intervenção nos actos ... Artigo ...
- Anúncio n.º 6294/2007, de 17 de Setembro de 2007
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Acórdão nº 02847/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I. A transferência de verba que subjaz a aditamento a contrato-programa, entre uma empresa pública municipal e o seu município, que advém da cedência das rendas futuras com entidade bancária, configura uma operação de financiamento, subsumível ao disposto no artigo 9º do CIVA para efeitos de isenção. II. A isenção prevista no artigo 9º, n.º 28º do CIVA, tem carácter objectivo depende da função da
... art. 657º, n.º 4 do Código de Processo Civil (CPC), submete-se desde já à ... adjudicação, nomeadamente o valor actualizado liquido das rendas futuras e a adequabilidade das ... , Chefe da Divisão do Registo e Notariado da Câmara Municipal ( ... ) ... Conhece a ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2010/A, de 18 de Outubro de 2010
... áticos da SRTSS, propondo e mantendo actualizado o plano de informatizaçáo; ... m) Assegurar o ... ) Sector de Apoio Jurídico, Registos e Notariado (SAJRN); ... f) O Serviço de Habitaçáo da ... legalmente permitidas, nomeadamente no Código de Notariado ... Artigo 45 ... Serviço de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... contrato de sociedade, actualizado após cada alteração ... As publicações legais serão feitas depois ... Notariado ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º ...