código do notariado actualizado
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Edital n.º 1152/2008, de 17 de Novembro de 2008
... á a existência de um inventário actualizado que permita, em qualquer momento, conhecer o ... , tendo por base, para os bens, o seu código de classificação de acordo com a Portaria n.º ... a) Notariado/Oficial Público -- fornecer à Secção de ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... , na redacção actual e artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e em conformidade ... é que atinjam o custo do serviço (actualizado anualmente na base de um valor previsto de ... (incluir 10 %) 62.2.31 Contencioso e notariado 62.2.32 Conservação e reparação ...
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Acórdão nº 07022/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Setembro de 2012
1. A garantia de existência na vertente activa consagrada no artº 60º nº 2 RJUE abrange também o direito de utilização do edifício legalmente existente em razão da construção anterior à aplicação do RGEU (1951). 2. A escritura pública na parte em que o notário atesta que lhe “foi exibida a caderneta predial urbana com a menção de que “o prédio foi inscrito na matriz antes de 1951”
... o artigo 371.°, nºs l e 2, do Código Civil, ao considerar não provada a existência ... 69 a 73 não contemplam parecer actualizado [2.6] Na sequência do atravessamento do eixo ... Notariado ... E também têm tais escrituras públicas a ... -
Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... no capítulo III do título IV do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto ... ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., à Polícia de Segurança Pública ou à ... investimento; b) Estudo de tráfego, actualizado, que suporte o dimensionamento da secçáo ...
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Lei n.º 168/99
... de 18 de Setembro ... Aprova o Código das Expropriações ... A Assembleia da ... sendo actualizado à data da decisão final do processo ... de ... com o disposto no Código do Notariado ... 2 — Do auto ou escritura deverão ainda ...
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Lei n.º 7/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... efectivar mediante inserçáo prévia do código pessoal (PIN), o acesso à informaçáo sobre a ... à Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado" (DGRN): ... a) Conduzir as operaçóes relativas \xC3" ... de identidade emitido, renovado ou actualizado após a entrada em vigor da presente lei é de 10 ...
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Acórdão nº 674/04.3TBCMN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2009
1. Devem ser consideradas não escritas as respostas a quesitos da base instrutória no sentido, respectivamente, de que os autores procederam à venda de uma parcela de terreno sob a condição determinante de a mesma ser destinada a determinado fim de utilidade pública; e de que a partir de determinada data foi a ré quem deu sequência ao processo de expropriação para a construção de um conjunto...
... dos artigos 252º, nº 2, e 437º do Código Civil e a condenação da ré a pagar-lhes a ... inferior ao valor real fosse actualizado em função da correcção monetária; - a ... Notariado) ... Os documentos autênticos fazem prova ... -
Aviso n.º 25737/2008, de 27 de Outubro de 2008
... estatui os artigos 35.º e 55.º do Código do Procedimento Administrativo. 7 -- O pessoal ... h) Prestar apoio ao notariado privativo, colaborando na elaboração e ... k) Manter actualizado o quadro de pessoal; ... l) Organizar e conduzir ...
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Decreto-Lei n.º 88/2009, de 09 de Abril de 2009
... do Código Civil ... 3 - Quando lhe seja aposta uma ... notariado, dos registos públicos, do funcionalismo ... á e manterá permanentemente actualizado um registo informático dos certificados ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só podem ser retidas nos ... b) Possuir registo actualizado das entidades mecenas, do qual constem, ... receita do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., destinando -se a compensar esse serviço ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... elabora, e mantém perma- nentemente actualizado e à disposição do Concedente, um inventário ... Código das Expropriações, revertendo o valor obtido ... ao Instituto dos Registos e do Notariado, à Polícia de Segurança Pú- blica (PSP) ou à ...
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Decreto-Lei n.º 129/2001, de 18 de Abril de 2001
... nas condições do artigo 2020.º do Código Civil e respectivos descendentes e ascendentes ou ... do pessoal; f) Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal dos SSMJ; g) Assegurar o ... e oficiais dos registos e do notariado pela intervenção nos referidos actos ...
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Decreto-Lei n.º 400/98, de 17 de Dezembro de 1998
... e oficiais do registo e do notariado pela sua intervenção nos actos ... Artigo 3.º ... industrial são regulados pelo Código da Propriedade Industrial e, supletivamente, pelo ... e denominações de origem; j) Manter actualizado o registo dos direitos atribuídos, procedendo à ...
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Resolução n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro de 2004
... : i) Em numerador, a soma do i) valor actualizado líquido do cash flow líquido projectado para o ... , nos termos previstos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais, salvo autorização ... à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ou à Guarda Nacional Republicana a ...
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Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
... : i) Em numerador, a soma do i) valor actualizado líquido do cash flow líquido projectado para o ... , nos termos previstos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais, salvo autorização ... à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ou à Guarda Nacional Republicana a ...
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Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
... , constituído pela soma do valor actualizado líquido do cash flow líquido projectado para o ... , nos termos previstos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais, salvo autorização ... à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ou à Guarda Nacional Republicana a ...
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Constituição de Associação N.º 79/2007 de 15 de Maio
... nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, que arquivo ... Em tudo o omisso ... património da Irmandade e mantê-lo actualizado ... Artigo 35.º ... Compete aos vogais: ... a) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... no capítulo III do título IV do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto ... ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., à Polícia de Segurança Pública ou à ... b) Estudo de tráfego, actualizado, que suporte o dimensionamento da secçáo ...
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Decreto-Lei n.º 403/86
... Decreto-Lel n.* 403188 ... 1. O Código do Registo Comercial, que agora se pu- ... fitos € do Notariado ... 3— O recurso € procesado e julgado como ...
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Estatutos - Alteração N.º 45/2007 de 30 de Março
... nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, cujo conteúdo o outorgante declara ... -lhe também manter absolutamente actualizado o inventário do património bem como realizar a ...
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Estatutos - Alteração N.º 2/2008 de 22 de Julho
... nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, cujo conteúdo perfeitamente ... à A.F.P.D., um exemplar devidamente actualizado do seu estatuto e bem assim do relatório e ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 7/2009, de 12 ... da retribuiçáo à data do acidente actualizado pelo aumento percentual da retribuiçáo mínima ... Emolumentar dos Registos e do Notariado ...
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Decreto-Lei n.º 224/84
... "la o ago 61 do Código CI ... Decretan 28/04 ... "lea ap 17 d Decio a ...
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Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... e violou o disposto no art." 35/2 do Código do Notariado, o artigo 169 do CPP e o n.º 1 do ... ) e do documento intitulado de "Texto actualizado do Pacto Social da Sociedade" (de fls. 875/876) ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99
... acordo com o quadro e código de contas descritos neste ... O orçamento das ... autarquias locais elaboram e mantêm actualizado ... o inventário de todos os bens, direitos e ... 62231 Contencioso e notariado ... 1018-(52) DIÁRIO DA REPÚBLICA — I ...