código do notariado actualizado
277 resultados para código do notariado actualizado
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... a cabo no âmbito dos registos e do notariado e em cumprimento do Programa do Governo, se da maior importância a reforma do Código do Notariado. Datada de 1967, e com profundas ... últimos documentos se encontre actualizado. 5 - A não descrição dos prédios prova-se ...
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Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
...f) Promover a elaboraçáo e manter actualizado e devidamente aprovado o manual e sistema da ... relativas às execuçóes fiscais e ao notariado;. f) Assegurar a gestáo dos recursos humanos da ... adaptaçóes, os termos estabelecidos no Código do Procedimento e do Processo Tributário;. b) ...
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Decreto-Lei n.º 247-B/2008
... Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do. Registo Comercial, dos procedimentos ...Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), o Instituto Na-. cional de ...electrónico e permanentemente actualizado, à informação. constante do SICAE. Com o ...
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Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
... de Informaçáo Geográfico (SIG) actualizado"; g) Promover e coordenar a elaboraçáo e execuç\xC3"..., a Divisáo Financeira e o Serviço de Notariado e Contrataçáo. 2 - Sáo competências do ..., nos termos da lei geral tributária e do Código de Procedimento e de Processo Tributário; h) ...
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Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
... organizaçáo e das normas constantes do Código do Procedimento Administrativo, na prossecuçáo ...j) Manter actualizado um ficheiro de entidades públicas e privadas a ...a) Informática. b) Notariado e Serviço de Eleiçóes. c) Execuçóes Fiscais. ...
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Decreto-Lei n.º 533/99, de 11 de Dezembro de 1999
... predial, alterando-se o respectivo Código por forma a adequá-lo às necessidades do ...Notariado pode autorizar a transferência dos livros de ... referido no número anterior pode ser actualizado por portaria do Ministro da Justiça. 3 - O ...
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Acórdão nº 2035/09.9TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Maio de 2017
I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos considerados como bens colectivos (propriedade comunal ou comunitária) desde a Idade Média, mas variando a sua consideração como sendo do domínio público ou privado, não obstante, sempre do domínio colectivo. II - No domínio do actual Código Civil foi suprimida a categoria legal de coisas comuns, pelo que
... termos do disposto no artigo 334.º do Código Civil. Por fim, requerem a intervenção ...F. Cadilha, Código Administrativo actualizado e anotado, 5ª edição, 1989, pg. 195). Porém, ... artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, cujo conteúdo os outorgantes conhecem ... -
Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
...n) Conceber, gerir e manter actualizado o Sistema de Informaçáo Geográfica, SOG, para ... em articulaçáo com o Serviço de Notariado Privativo;. n) Acompanhar a fase pré-contenciosa ...do Código do Trabalho, as quais previamente seráo dadas a ...
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Aviso n.º 3072/2006, de 22 de Agosto de 2006
...Sector de Notariado;. Sector de Secretariado, Actas e Eleiçóes; ... ao município, organizando e mantendo actualizado o registo de pareceres jurídicos publicados ou ...ípio, designadamente as decorrentes do Código do Notariado; c) Executar as tarefas inerentes à ...
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Aviso n.º 24072/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... do município; 2 -- Preparar e manter actualizado o registo dos imóveis, propriedade do ...úblicos; 13 -- Zelar pelo cumprimento do Código de Posturas Municipais. Serviço de Notariado Ao ...
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Aviso n.º 6198/2008, de 04 de Março de 2008
... a) Elaborar e manter actualizado um Observatório Concelhio, de- signadamente em ... e Execuções Fiscais, Serviços de Notariado e Contratos e Fiscalização, designadamente:. ...Código de Procedimento Administrativo;. d) Apreciar e ...
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Decreto-Lei n.º 513-F/79, de 24 de Dezembro de 1979
... regime de condicionamento devidamente actualizado. Tal situação mantém-se, apesar de realizados ...
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Acórdão nº 322/04.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
I – Para efeitos de repartição da responsabilidade entre o agente e o lesado, nos termos previstos no artigo 570.º, n.º 1, do Código Civil, cumpre apurar se se encontra verificado o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e culposa deste e o dano. II – Se após a alteração do pacto social da sociedade, os seus representantes demoram mais de um ano a comunicar à entidade bancária as
..., Direção-Geral dos Registos e Notariado e Estado Português, na qual apresentou pedido de ... exigido a exibição do pacto social actualizado ou certidão de registo comercial da autora ...ça violou os artigos 570.º e 571.º do Código Civil (CCiv). Para o aqui recorrido, Estado ... -
Acórdão nº 555/12.7BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2019
1. A resposta da FP deverá ser sempre notificada ao impugnante e, precedendo despacho, ouvida a parte contrária se tiver sido alegada qualquer excepção ou questão prejudicial ex vi do artº492º do CPC/61 de modo a que a decisão de tais questões assegure o princípio do contraditório que deve presidir (também) ao processo judicial tributário. 2. Pela mesma razão, se com a resposta da FP forem juntos
...artigos 6070, n° 5 do Código de Processo Civil actual, do anterior, 371°, n° ... figurar no activo da empresa o valor actualizado do imóvel em construção, acrescentando-se por ...64.º, n.º 2, do Código do Notariado", consta que o empréstimo se destina à construç\xC3"... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 06 de Maio de 1998
...Notariado Privativo (SAJNP); ii) Centro de Informática ... da SRHE; g) Manter organizado e actualizado o cadastro do património afecto à SRHE; h) ... dos autos levantados por infracções ao Código da Estrada e proceder ao respectivo averbamento ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
...do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 64., ..., bem como elaborar e manter actualizado o ficheiro dos mesmos;. e) Organizar e manter ...) Executar o serviço relacionado com o notariado privativo da Câmara Municipal;. v) Coordenar o ...
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Aviso (extracto) n.º 1822/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... Secção Procedi- mento Administrativo, Notariado e Contencioso, o Serviço de Núcleo de ...ção e das normas cons- tantes do Código do Procedimento Administrativo, na prossecução ... k) Elaborar e manter actualizado o Plano de Tesouraria;. l) Promover e zelar pela ...
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Aviso n.º 29320/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... organização e das normas constantes do Código do Procedimento Administrativo, na pros- ... a) Notariado e Serviço de Eleições;. b) Execuções ...ções, mantendo permanentemente actualizado o plano de tesouraria munici- pal assim como o ...
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Aviso n.º 10767/2008, de 07 de Abril de 2008
... organização e das normas constantes do Código do Procedimento Administrativo, na pros- ... a) Notariado e Serviço de Eleições;. b) Execuções ...ções, man- tendo permanentemente actualizado o plano de tesouraria municipal assim como o ...
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Aviso n.º 6918/2008, de 07 de Março de 2008
...2 - Preparar e manter actualizado o registo dos imóveis, propriedade do ...13 - Zelar pelo cumprimento do Código de Posturas Municipais. Artigo 39. Serviço de ... todas as funçóes concernentes ao notariado privativo e, bem assim, enviar elementos ...
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Rectificação n.º 493/2008, de 07 de Março de 2008
...2 - Preparar e manter actualizado o registo dos imóveis, propriedade do ...13 - Zelar pelo cumprimento do Código de Posturas Municipais. Artigo 39. Serviço de ... todas as funçóes concernentes ao notariado privativo e, bem assim, enviar elementos ...
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Aviso n.º 3071/2006, de 22 de Agosto de 2006
... aos Serviços, Órgáos Autárquicos e Notariado. 1 - A Secçáo de Apoio aos Serviços, Órgáos ...çáo anexa; c) Organizar e manter actualizado o sumário das deliberaçóes para divulgaçáo e ... Municipal, em observância do disposto no Código do Notariado; b) Remeter aos serviços ...
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Acórdão nº 1585-10.9TCLRS-A.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2016
-É admissível o exame à assinatura aposta pelo testador em testamento público com fundamento em falsidade do documento consistente em se ter atestado a presença do testador quando o mesmo, alegadamente, não compareceu no notário para a outorga de qualquer testamento. -Não obsta à realização do exame o facto do testador ter falecido, não devendo o tribunal antecipar-se ao juízo de possibilidade...
...ção destes no pagamento do montante actualizado do legado deixado à Autora por T.., legado que ...d) do nº 1 do artº 70º do Código do Notariado. I)Os factos abrangidos pela força ... -
Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... electrónico e permanentemente actualizado, da reproduçáo dos registos em vigor ...áo permanente, o requerente recebe um código que permite a sua visualizaçáo, sendo a entrega ... pela Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado. Artigo 3.o. Funçóes do sítio. O sítio deve ...