código do notariado actualizado
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Acórdão nº 93/1999.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ), e 722.°, n.°2 e 729.° n.°s 1 e 2 do Código de Processo Civil, só lhe é licito intervir ... artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, sendo duzentos e trinta e nove milhões de ... actualizado pelo Prof. A. Pinto Monteiro e pelo Dr. Paulo ...
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Acórdão nº 93/1999.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ), e 722.°, n.°2 e 729.° n.°s 1 e 2 do Código de Processo Civil, só lhe é licito intervir ... artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, sendo duzentos e trinta e nove milhões de ... actualizado pelo Prof. A. Pinto Monteiro e pelo Dr. Paulo ...
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Acórdão nº 93/1999.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... ), e 722.°, n.°2 e 729.° n.°s 1 e 2 do Código de Processo Civil, só lhe é licito intervir ... artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, sendo duzentos e trinta e nove milhões de ... actualizado pelo Prof. A. Pinto Monteiro e pelo Dr. Paulo ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... de Estabilidade e Crescimento, agora actualizado", traduz as prioridades e as linhas mestras da pol\xC3" ... rever o Código Laboral, incluindo uma primeira fase de revisão ... Registos e Notariado ... Criação do cartão comum do cidadão, ...
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Decreto-Lei n.º 46350, de 22 de Maio de 1965
... º 19952, no n.º 1.º do artigo 313.º do Código Administrativo (redacção do Decreto-Lei n.º ... portuguesas e organizar e manter actualizado" o catálogo das espécies inventariadas e das esp\xC3" ... no artigo 117.º do Código do Notariado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42933, de 20 de ...
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Acórdão nº 37/03.8TBRSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2010
... nos termos do artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, que fica a fazer parte integrante ... aquando da eleição do conselho sido actualizado e aprovado um caderno de recenseamento, nos ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... importante a elaboração de novo Código de Processo Civil e a revisão do Código ... de execução de penas, dos registos e notariado, da Polícia Judiciária, da informatização dos ... imprescindível para um conhecimento actualizado da realidade, e não apenas na vertente do ...
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Acórdão nº 01540/04.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Janeiro de 2009
... seus órgãos; d) Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do ... notariais expressamente previstos pelo Código do Notariado; c) Designar o funcionário que ...
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Decreto-Lei n.º 299-B/98, de 29 de Setembro de 1998
... 6 - O INTF elaborará e manterá actualizado o inventário dos bens do domínio público ... e oficiais do registo e do notariado pela intervenção nos referidos actos ... INTF é regulado pelas disposições do Código do Procedimento Administrativo ... CAPÍTULO IV ...
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Acórdão nº 1969/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2008
I – O objecto do recurso é questão de saber se o regime jurídico da urbanização e da edificação, publicado no Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Outubro, revoga ou restringe a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro revista pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, na parte em que confere ao presidente da câmara o poder de delegar ou subdelegar nos vereadores o exercício da sua competência própria ou...
... p. artigo 348.°, n.°1, alínea a), do Código Penal, com referencia aos artigos 100.°, n.º 1, ... seus órgãos; d) Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do ... expressamente previstos pelo Código do Notariado; c) Designar o funcionário que serve de oficial ... -
Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro de 2000
... 2.5 - Quadro e código de contas O quadro de contas, a exemplo do POCP, ... 62231 Contencioso e notariado ... 62232 Conservação e reparação(ver nota ... - A necessidade de manter actualizado o registo dos compromissos assumidos para anos ...
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Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... , nos termos previstos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais ... 2 - Até três ... à Direcção-Geral dos Registos e Notariado ou à Guarda Nacional Republicana a ... ao exercício anterior, o qual será actualizado anualmente de acordo com o IPC publicado para o ...
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Acórdão nº 11708/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2006 (caso NULL)
... modernização do sistema de registos e notariado, reduzindo o número de actos sujeitos a ... dos Contratos em Geral - Refundido e actualizado, 4.ª Ed., Coimbra Editora - 2002, pág. 150 ... » romanos que fizeram a sua aparição no Código Civil de 1966 mas sim a partir da Ciência ...
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Em vigor
Lei n.º 13/99 . Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
... 2 - O recenseamento é actualizado através de meios informáticos ou outros, nos ... solicita ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a ... necessária informação ... 2 - A ... disposições do Código ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... 2 — O código de classificação económica das receitas ... 02 Taxas de registo de notariado ... 03 Taxas de registo predial ... 04 Taxas de ... o inventário actualizado, de acordo com a legislação ... em vigor e, ...
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Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25 de Janeiro de 2002
... de execução orçamental e o quadro e código de contas ... São ainda estabelecidos os ... 62231 - Contencioso e notariado ... 62232 - Conservação e reparação* ... - A necessidade de manter actualizado o registo dos compromissos assumidos para anos ...
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Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro de 2000
... 5 - Além do código de contas e da conceituação e âmbito das ... serviços III': 62231 - 'Contencioso e notariado' ... 62232 - 'Conservação e reparação'* ... - A necessidade de manter actualizado o registo dos compromissos assumidos para anos ...
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Acórdão nº 98B1050 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 1999 (caso NULL)
Terceiros, para efeitos do disposto no artigo 5 do Código do Registo Predial, são os adquirentes, de boa fé, de um mesmo transmitente comum, de direitos incompatíveis, sobre a mesma coisa.
... o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Código do Registo Predial, os factos sujeitos a registo ... (geométrico) devidamente elaborado e actualizado. Mesmo assim, porém, com o estabelecimento da ... e artigo 80.º, n.º 1, do Código do Notariado ... (nota 32) Para Isabel Pereira Mendes, as ... -
Acórdão nº 9424/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
... Prof. P. Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Vol. I, pág. 249, em anotação ... actividade; c) Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do ... expressamente previstos pelo Código do Notariado; c) Designar o funcionário que serve de oficial ...
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Regime de concessão de apoio financeiro especial para realização de obras de conservação
Decreto-Lei n.° 7/99, de 8 de Janeiro.
... » - as enunciadas no artigo 1421.° do Código Civil; ... c) «Rendimentos» - o valor ... pelo indivíduo ou agregado familiar, actualizado de acordo com o índice de inflação ... , conservadores e oficiais do registo e notariado pela sua intervenção nos actos ... -
Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
... que serviu de base à preparação do código deontológico dos advogados da CEE ... 5. O ... da Ordem dosAdvogados: a) Manter actualizado o quadro dos advogados e advogados estagiários ... funcionário ou agente dos serviços do notariado e registo; h) Governador civil, vice-governador ...
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Decreto-Lei n.º 85/84, de 16 de Março de 1984
... que serviu de base à preparação do código deontológico dos advogados da CEE ... 5. O ... da Ordem dosAdvogados: a) Manter actualizado o quadro dos advogados e advogados estagiários ... funcionário ou agente dos serviços do notariado e registo; h) Governador civil, vice-governador ...
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Decreto n.º 55/84, de 16 de Março de 1984
... que serviu de base à preparação do código deontológico dos advogados da CEE ... 5. O ... da Ordem dosAdvogados: a) Manter actualizado o quadro dos advogados e advogados estagiários ... funcionário ou agente dos serviços do notariado e registo; h) Governador civil, vice-governador ...
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Portaria n.º 149/84, de 16 de Março de 1984
... que serviu de base à preparação do código deontológico dos advogados da CEE ... 5. O ... da Ordem dosAdvogados: a) Manter actualizado o quadro dos advogados e advogados estagiários ... funcionário ou agente dos serviços do notariado e registo; h) Governador civil, vice-governador ...
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Portaria n.º 153/84, de 17 de Março de 1984
... que serviu de base à preparação do código deontológico dos advogados da CEE ... 5. O ... da Ordem dosAdvogados: a) Manter actualizado o quadro dos advogados e advogados estagiários ... funcionário ou agente dos serviços do notariado e registo; h) Governador civil, vice-governador ...