codigo civil artigo 506

... anos previsto na alínea c), do n.º 1 do artigo 1842.º do Código Civil, na redação dada pela ... posteriores Acórdãos n.os 451/95, 311/95, 506/99 e 525/2003. Posteriormente, a alteração das ...

... ;}.yb7f{bottom:505.980841px;}.y1084{bottom:506 ... Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ... , nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... PARTE H c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ...

... º 4692/20171 - Nos termos do disposto no artigo 41.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos ... , Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e Código do Procedimento Administrativo.5 - Prazo de ... , Urbanização Cabanas Golf n.º 1, 2734-506 Barcarena, Oeiras.7 - Caracterização geral dos ... ção fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data ...

... benefício fiscal SIFIDE II, aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010 ». Acórdão do ... do n.º 1 do artigo 152.º do CPTA (Código de Processo dos Tribunais Administrativos) e n.º ... uma remissão para o artigo 9.º do Código Civil. Negrito nosso EE. A assunção de propósito é ... /2016-T; 504/2016-T; 524/2016-T; 302/2016-T; 506/2016-T; 612/2016-T; 587/2016-T; 670/2016-T; ...

... , com força obrigatória geral da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016 , de 30 de março, ... ao n.º 7 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, aditado a este Código pelo ... dispõe o artigo 13.º, n.º 1, do Código Civil, a lei interpretativa integra-se na lei ... I ao art. 202.º, p. 506). É nisto que se traduz a reserva de juiz ...

... artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da ... partes interessadas, incluindo a sociedade civil e o setor privado, em conformidade com os ... de normalização aceitam e cumprem o Código de Boa Prática para a Elaboração, Adoção e ... Box: 297-1007 Centro Colón Tel.: (506) 2299-4700 Fax: (506) 2255-3281 Correio ...

... nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... sua atual redação e artigo 139.º, do Código Procedimento Administrativo, aprovado ... pelo ... igual ao documento de identificação civil e uma cópia deste documento, des- ... tinada ... ário): Câmara Municipal de Mortágua, 506 855 368, representada ... pelo Presidente da ...

... artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... , que acrescenta ao artigo 363.º do Código Administrativo um n.º 8; ff) Decreto-Lei n.º ... , que estabelece a composição das Casas Civil e Militar do Presidente da República; aaa) ... de 5 milhões de contos; t) Decreto-Lei n.º 506/75 , de 18 de setembro, que estabelece os novos ...

... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas ... alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: ... com o seu estado civil em 31 de dezembro, nos termos ... seguintes: ... 36 ... De 228 034 até 506 343 ...

... : Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o ... , que revoga o § 3.º do artigo 63.º do Código Penal e adita um segundo parágrafo ao artigo ... que o artigo 144.º do Código de Processo Civil, com a redação dada pelo artigo 1.º do ... altera diversos artigos do Decreto-Lei n.º 506/80 , de 21 de outubro, que reestrutura a ...

... previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... e identidade da sociedade civil do concelho de Pampilhosa da Serra ... A par do ... , pessoa coletiva de direito público n.º 506 811 883, neste ... ato legalmente representado, ...

... ), e 554.º, n.º 4, alínea e), ambos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... , sem dúvidas, a proibição constante do artigo 129.º, n.º 1, alínea d), do Código do ... certa, prevista no Código de Processo Civil". 3 - Condenação essa que a ACT não tem atribui\xC3" ... I ao art. 202.º, p. 506). É nisto que se traduz a reserva de juiz ...

... e para os efeitos previstos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... 146.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo ... de adesão, não exclui a responsabilidade civil, penal ou contraordenacional do ... utilizador ... Câmara Municipal de Sernancelhe, NIF 506 852 032, comprometendo-me a devolvê-la em ...

... é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º Regime Jurídico das Autarquias ... Locais, ... ao abrigo do n.º 1 do artigo 142.º do Código ... do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 506 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, ... salvo se houver pedido de renovação da ...

... artigo 161.º da Constituição, o seguinte: TÍTULO I ... Fiscais, para efeitos do artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na sua ... os seus autores em responsabilidade civil, financeira e disciplinar. 14 - Para efeitos da ... e formação profissional, (euro) 4 087 506; e) Da Direção-Geral do Emprego e das ...

... ;}.y153a{bottom:505.914638px;}.y2122{bottom:506 ... DE BAIÃO Edital n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente ... atribuídas pela alínea t ) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o artigo 56.º, ambos da ... ) Domicílio; c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ...

... conferidas pela alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de ... e punido pelos artigos 278.º e 279.º do Código Penal, na sua redação atual. iv) Em caso de ... este, sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou contraordenacional a que haja lugar ... Marítima (TSP), aprovada pela Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro, à licença emitida, em ...

... conferidas pela alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de ... e punido pelos artigos 278.º e 279.º do Código Penal, na sua redação atual. iv) Em caso de ... este, sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou contraordenacional a que haja lugar ... Marítima (TSP), aprovada pela Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro, à licença emitida, em ...

... propostas ao artigo 68.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento ... necessidades das atividades de proteção civil e socorro; ... m) Do acréscimo de ... 185 37 640 294 7 712 270 2 427 500 456 403 506 ... República, ... Fonte: SRF/DROT ...

... e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 159.º, ambos do ... e caminhos; iii) custo de construção civil.Face ao exposto é estabelecida a adenda ... ípio do Cartaxo, o qual é detentor do NIPC 506 780 902, e tem sede na Praça 15 de Dezembro, na ...

... e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 159.º, ambos do ... e caminhos; iii) custo de construção civil.Face ao exposto é estabelecida a adenda ... ípio do Cartaxo, o qual é detentor do NIPC 506 780 902, e tem sede na Praça 15 de dezembro, na ...

... e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 159.º, ambos do ... e caminhos;iii) Custo de construção civil.Face ao exposto é estabelecida a adenda ... ípio do Cartaxo, o qual é detentor do NIPC 506 780 902, e tem sede na Praça 15 de dezembro, na ...

... e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 159.º, ambos do ... e caminhos; iii) custo de construção civil.Face ao exposto é estabelecida a adenda ... ípio do Cartaxo, o qual é detentor do NIPC 506 780 902, e tem sede na Praça 15 de Dezembro, na ...

... ;}.y4a{bottom:499.379533pt;}.y125{bottom:506 ... artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... , para cumprimento do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... dos artigos 1366.º ao 1369.º do Código Civil. 2 — Não é permitido manter árvores, ...