codigo civil artigo 506
1969 resultados para codigo civil artigo 506
-
Aviso n.º 10811/2022
... na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202111/0055 ... Nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de ... Portuguesa, n.º 1, Alfragide, 2614-506 Amadora, bem como na página eletrónica da ... emfa.pt > Informações úteis > Pessoal Civil) ... 20 de maio de 2022. — O Diretor do ...
-
Aviso (extrato) n.º 6232/2023
... na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202212/0470 ... Nos termos do n.º 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de ... ça Aérea Portuguesa, n.º 1, Alfragide, 2614-506 Amadora, bem como na página eletrónica ... da ... emfa.pt > Informações úteis > Pessoal Civil) ... 14 de março de 2023. — O Diretor do ...
-
Aviso n.º 13208/2021
... na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202103/0448.Nos termos do n.º 5 do ... ça Aérea Portuguesa, n.º 1, Alfragide, 2614-506 Amadora, bem como na página eletrónica da ... emfa.pt » Informações úteis » Pessoal Civil").29 de junho de 2021. - O Diretor do Pessoal, Ant\xC3" ...
-
Aviso n.º 6045/2022
... na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202111/0025 ... Nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de ... Portuguesa, n.º 1, Alfragide, 2614-506 Amadora, bem como na página eletrónica da ... emfa.pt > Informações úteis > Pessoal Civil) ... 9 de março de 2022. — O Diretor do ...
-
Aviso n.º 20083/2021
... na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202105/0624.Nos termos do n.º 5 do ... ça Aérea Portuguesa, n.º 1, Alfragide, 2614-506 Amadora, bem como na página eletrónica da ... emfa.pt » Informações úteis » Pessoal Civil).12 de outubro de 2021. - O Diretor do Pessoal, ...
-
Aviso n.º 20083/2021
... na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202105/0624 ... Nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de ... Portuguesa, n.º 1, Alfragide, 2614-506 Amadora, bem como na página eletrónica da ... emfa.pt > Informações úteis > Pessoal Civil) ... 12 de outubro de 2021. — O Diretor do ...
-
Aviso n.º 15450/2021
... na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202104/0127.Nos termos do n.º 5 do ... ça Aérea Portuguesa, n.º 1, Alfragide, 2614-506 Amadora, bem como na página eletrónica da ... emfa.pt » Informações úteis » Pessoal Civil").9 de agosto de 2021. - O Diretor do Pessoal, Ant\xC3" ...
-
Aviso n.º 15551/2021
... na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202103/0443.Nos termos do n.º 5 do ... ça Aérea Portuguesa, n.º 1, Alfragide, 2614-506 Amadora, bem como na página eletrónica da ... emfa.pt » Informações úteis » Pessoal Civil).11 de agosto de 2021. - O Diretor do Pessoal, ...
-
Aviso n.º 12817/2022
... na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202112/0081 ... Nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de ... 2614-506 Amadora, bem como na página eletrónica da ... úteis > Pessoal Civil) ... 9 de junho de 2022. — O Diretor do ...
-
Aviso n.º 3281/2024
... ;}.y144{bottom:505.425526px;}.y111{bottom:506 ... artigo 16.º do mencionado Regulamento, o mesmo entrou ... ências, da contratação pública, do código de procedimento administrativo, do regime ... ões literárias: Licenciatura em Engenharia Civil Domínio do software Office (Word, Excel, ...
-
Despacho n.º 3468/2023
... de acordo com o previsto no artigo 3.º, n.º 3 e 6 e artigo 6.º do Decreto-Lei ... 506 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ) Acompanhar a gestão e atualização do Código Regulamentar do Município; ... l) Colaborar na ... Serviço Municipal de Proteção Civil Departamento Municipal de Proteção Civil ...
-
Acórdão nº 20/21.1BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-11-2022
Em acção de responsabilidade civil extracontratual do Estado, com fundamento na violação do direito a uma decisão jurisdicional em “prazo razoável”, a contagem do prazo de prescrição, fixado no artigo 498º do Código Civil, inicia-se com o trânsito em julgado dessa decisão judicial.
... morais decorrentes da responsabilidade civil extracontratual do Réu pela violação do ... ou de reclamação (art.º 628º do Código de Processo Civil), constitui o reconhecimento ... o prazo de prescrição a que se refere o artigo 498.º do Código Civil, aplicável ex vi artigo ... nº 3/16.3BEALM); de 19.11.2020 (processo nº 506/16.0BELSB); de 11.03.2021 (processo nº ... -
Aviso n.º 14151/2018
... , na sua redação atual.3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... ão de Cidadão/número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e ... Henrique 6200-506 Covilhã, durante o horário de expediente, por ... ão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após ...
-
Regulamento n.º 853/2022
... , entre outros, nos termos do artigo 23.º do Regime Jurídico ... das Autarquias ... da comunidade e mobilização da sociedade civil que, para além de ... se assumirem como ... Freguesia:_____________________, Código" Postal ___ - ____ _________________________ ... N\xC2" ... Entidade Equiparada a Pessoa Coletiva número 506 841 561, com ... sede na Avenida 5 de Outubro, da ...
-
Decreto-Lei n.º 40/2017
... (a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º) ... Área a submeter ao Regime Florestal ... do procedimento, nos termos do Código do Procedimento ... Administrativo; ... 1714 ... ções introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 506/2008 da ... Comissão de 6 de junho de 2008 e ... civil anterior, preferencialmente por via ...
-
Aviso n.º 14182-A/2022
... artigo 35.º e no artigo 56.º, ambos do Regime ... previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... f) Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro; ... g) Portaria n.º ... 2.6.1 Obras de Construção Civil, até 30 dias (taxa fixa) ...
-
Acórdão nº 54/19.6YQSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-11-2023
I. A interpretação de uma Decisão da Comissão da UE sancionadora de uma conduta violadora do artigo 101.º do TFUE, faz-se com base no respetivo dispositivo e fundamentos. Os fundamentos incluem considerandos da Decisão necessários à compreensão do seu dispositivo ou que constituem um suporte essencial do mesmo. II. No caso conhecido como o “Cartel dos Camiões” (processo da Comissão Europeia AT.398
... direito francês registada sob o número 954 506 077, com o número de identificação fiscal FR ... ) e 0,2% (zero virgula dois por cento) – artigo 527.º, n.º 1 e 2 do CPC” ... Inconformada ... , ao abrigo do artigo 498.º, n.º 1, do Código Civil, não sendo aqui aplicável o artigo 10.º ... -
Acórdão nº 681/15.0T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2023
... ão sobre a responsabilidade extracontratual civil fundada no risco, por danos decorrentes de ... 506º do Código Civil, ou se antes o deve ser pela aplicação do ... previsto na alínea a) do n." 1 do artigo 672° do CPC ... Cumpre decidir: A matéria de ... 499 a 506; ff) em taxas moderadoras, no ano de 2018, junto ...
-
Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
I - Sendo declarado nulo um acórdão transitado em julgado, em relação a um arguido que dele não recorreu, a eficácia do caso julgado formal desaparece, porque deixou de existir o pressuposto em que assentou: a validade do acórdão. II – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder...
... ção criminosa, previsto e punível pelo artigo 299.º, n.ºs 1, 2 e 3 do Código Penal; - de ... ção, também do pedido de indemnização civil contra si formulado ... Foi também apresentada ... 1C791; Apenso 4 (Volume 2) - Transcrição 506 - Sessão 10120 - CD-R 13 - Alvo 1C791; Apenso 4 ... -
Acórdão nº 01231/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão da questão a apreciar no outro processo possa afectar a decisão a tomar no processo em apreciação, podendo modificar ou, mesmo, inutilizar os seus efeitos.* *Sumário elaborado pelo Relator.
... e Construção, SA”, nos termos do artigo 70º do CCP; d) Proceder-se a nova avaliação, ... 272º, n.º 1 do Código de suspensão da presente instância até ao ... art.º 272º, n.º 1 do Código de Processo Civil, determina-se a suspensão da presente instância ... n.º 506-C/2001.L1-6 de 29-04-2010) Por outro lado só se ... -
Regulamento n.º 714/2022
... artigo 23.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... em conta o disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, no que ... N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 506 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ção que ao caso couber, nos termos da Lei Civil ... Artigo 37.º ... Contagem dos prazos ...
-
Aviso n.º 24130-F/2021
... artigo 35.º e no artigo 56.º, ambos do Regime ... previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara ... f) Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro; ... g) Portaria n.º ... 2.6.1 Obras de Construção Civil, até 30 dias (taxa fixa) ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
... Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de ... estaleiros de construção ou de engenharia civil ou para os trajetos de retorno a ... partir ... código/grupo de classificação ou ... Quantidade ...
-
Aviso n.º 13333/2022
... conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei ... n.º 75/2013, de 12 de setembro ... Locais, na Lei Geral Tributária, no Código de Procedimento e de Processo ... Tributário e ... ção da ocupação não corresponder ao ano civil, serão ... divisíveis em duodécimos, sendo o ...
-
Edital n.º 762/2022
... previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código de Procedimento Administra- ... tivo, que a ... , pessoa coletiva de direito público n.º 506 617 599, sita em Rua Narciso Ferreira, ... 108, ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... O presente regulamento contém as regras ... úncia, a queixa, o pedido de indemnização civil, o pedido de suspensão provisória do processo ...