circular normativa 21 90
475 resultados para circular normativa 21 90
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Parecer n.º 1/2018
... taxas inferiores, mantendo-se acentuada (90%/99%) em alguns Serviços tradicionalmente ... e 4.2.1.6. da Parte II do presente Parecer). 21 - Dos 15 contratos de SWAP existentes em 2016, ... , apenas, no respeitante à disciplina normativa contida nos seus art.os 1.º e 2.º e 4.º a ... ência o executivo regional, através da Circular n.º 3/ORÇ/2017, de 18 de abril, emitiu um ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y8f2{bottom:89.916069px;}.y8f3{bottom:90 ... : i ) Cidade de T omar, delimitada pela circular urbana externa; ii ) Restantes aglomerados ... Conselho de Ministros n.º 115 -A/2008, de 21 de julho; d ) Plano Nacional de Defesa da ... de documentos oficiais de natureza normativa produzidos pelas entidades nacionais legalmente ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... acordo com as instruções constantes da Circular n.º 1/DGO/2018, de 15 de janeiro, também ... P., que divulga, através de circular normativa, o conteúdo, o formato, os prazos e a forma de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... c) À ... , nos termos a definir pela DGO na circular de ... execução orçamental ... 2 — ... são repostos 90 % dos montantes retidos ... 4 — Sem prejuízo ... P., que divulga, através de circular normativa, o conteúdo, o formato, os prazos ... e a forma ...
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Acórdão nº 742/16.9T8BJA.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019
... , pelas 08:00 horas, a arguida tinha a circular na EN 121, ao Km 73, o veículo pesado de ... 2015 e nos dias 06 e 09 de fevereiro de 2015; 21. No ato da fiscalização, o condutor também ... jurídico nacional a intencionalidade normativa do direito que permita interpretá-lo e ... 90, o TJUE valeu-se do princípio da lealdade ...
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Acórdão nº 03297/06.9BELSB 0191/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Novembro de 2018
I - A autorização administrativa de transmissibilidade de prejuízos fiscais está dependente do preenchimento dos requisitos enunciados no art. 69.º do CIRC (na redacção em vigor à data), o que obriga a que a operação de fusão seja realizada por razões económicas válidas (como a reestruturação ou racionalização das actividades das sociedades intervenientes) e se encontre inserida numa estratégia...
... quanto à fusão a que se refere a Directiva 90"/434 CEE, a qual permitia que os Estados Membros n\xC3" ... Lei 404/90 de 21/12, e o indeferimento que se projecta fazer no ... dos Assuntos Fiscais (divulgado pela Circular da DGCI n.º 7/2005), para efeitos do exercício ... «Esta é a justificação normativa que deve servir para fixar os critérios de ... -
Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... sequente documento nº 2 do mesmo articulado, 21 - Passando o mesmo a ter a seguinte redação: Y) ... , sem se certificar das condições de circular sobre o mesmo local, onde sabia que não era ... ância com um conceito de diligência normativa). Este princípio sai reforçado atento o ... 90) pelo que, de acordo com tal, só serão de ... -
Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos ... 3 - Sem prejuízo do ... acordo com as instruções constantes da Circular n.º 2/2014/DGO, de 30 de setembro, publicada no ... Estado, divulga, através de circular normativa, o conteúdo, o formato e a forma de registo da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... resulta dos artigos 18.º; 19.º, n.º 1 e 3; 21.º, 22.º, ... 165.º, n.º 1, alínea b), ... 90 — Com base na referida lei de autorização ... 117 — Tal previsão normativa, além de invadir a reserva da lei parlamentar, ... 10 — A argumentação circular utilizada pelo Tribunal a quo para sustentar o ...
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Acórdão nº 01177/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
I- Nos termos do Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro são considerados formadores internos permanentes ou eventuais aqueles que têm vínculo laboral a uma entidade beneficiária, bem como aqueles nela exerçam funções de gestão, e ainda os que sejam titulares dos seus órgãos sociais, desde que desempenhem as funções de formação quer como actividade principal ou com carácter secundário...
... ter ficado através do nosso Requerimento de 21-06-2013 citado na nossa Alegação de Recurso ... ) Tem interesse para o caso em questão a Circular Normativa nº 3/CD/2010, que se refere ... designadamente, os Acs nºs: - 287/90, de 30-10-90 – Proc. BMJ 400, a págs. 214; - ... -
Aviso n.º 8979/2016
... que, por deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho de 2016, e consequente despacho do ... á a forma escrita e a duração máxima de 90 minutos e incidirá sobre conteúdo de ordem ... de recintos com diversões aquáticas; Circular Normativa n.º 14/DA, de 21-08-2009; Diretiva ...
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Aviso n.º 6972/2022
... circular ... 2 — Tem os seguintes objetivos ... Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho; ... e) Plano de Gestão da Região ... ção não garantam o cumprimento da normativa em questão ... 3 — São ainda considerados ... Artigo 90.º ... Fundo de compensação municipal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 21.º Cabimentação e compromissos ... Artigo 22.º ... Artigo 90.º Transferências orçamentais ... Artigo 91.º ... acordo com as instruções constantes da Circular n.º 2/2014/DGO, de 30 de setembro, ... publicada ... Estado, divulga, através de circular normativa, o conteúdo, o ... formato e a forma de registo ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... c) À ... 90 % dos montantes retidos ... 4 — Sem prejuízo ... acordo com as instruções constantes da Circular ... n.º 1/DGO/2018, de 15 de janeiro, também ... P., que divulga, através de circular normativa, o conteúdo, o formato, os prazos ... e a forma ...
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Aviso n.º 22168/2023
... -spacing:76.574384px;}.ls156{letter-spacing:90 ... ;}.fsc{font-size:20.390400px;}.fsf{font-size:21 ... ístico — estudo de natureza não normativa nem vinculativa, relativo a unidade de ... pelo Plano de Pormenor A Norte da Circular Interna de Beja; j ) UOPG 17 — Abrangida pelo ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... de Concessão ou de disposição normativa ... Base XXVII [ ... ] 1 — [ ... ]. 2 — [ ... ]. 3 ... de serviço C até um TMDA de 60 000 ou de 90 000 veículos, respe- tivamente para as secções ... , durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e até ao limite de 30 000 via x ... h), devem circular munidos dos respetivos títulos de isenção, a ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... de Concessão ou de disposição normativa" ... Base XXV [ ... ] 1 — [ ... ]. 2 — [ ... ]. 3 \xE2\x80" ... de serviço C até um TMDA de 60 000 ou de 90 000 veículos, respe- tivamente para as secções ... ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e até ao limite de 30 000 via x ... h), devem circular munidos dos respetivos títulos de isenção, a ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... de Concessão ou de disposição normativa. 2 — Cabe ao IMT designar os mandatários do ... de serviço C até um TMDA de 60 000 ou de 90 000 veículos, respe- tivamente, para as ... 21 às 7 horas, não sendo considerado ... h), devem circular munidos dos respetivos títulos de isenção, a ...
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Acórdão nº 464/22 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2022
... Nº 464/2022 ... Processo ... n.º 638/21 ... 2.ª ... Secção ... Relator: ... interpretação normativa desaplicada pela M.ma juíza a quo – a ... liberdade de alguém se movimentar e circular sem estar confinado a um ... determinado local, ... 173/2021, 88/2022, 89/2022 e 90/2022 ) ... O Tribunal Constitucional, reunido ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y383c{bottom:89.997105px;}.y1e84{bottom:90 ... {word-spacing:20.158601pt;}.ws679{word-spacing:21 ... de sistematização e simplificação normativa por forma a eliminar normas repetidas, pouco ... de trânsito determinados, podem circular apenas para cargas e descargas os veículos ...
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... roda anterior esquerda nas coordenadas (X: 16,90 m Y: 1,00), a um metro dos rails, e o seu eixo da ... motor e os rodados do ( ... ) X faziam ao circular, a escassos metros do entroncamento ... 21. Se ... normativa, envolvendo um poder real ou material de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de sistematização e simplificação normativa por forma a eliminar ... normas repetidas, pouco ... Lei n.º 75/2013; Lei n.º 10/90, de 17 de março ... CAPÍTULO VI ... n.º 66/2019, de 21 de maio; Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de ... de trânsito determinados, podem circular apenas para cargas e descargas os veículos ... ...
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Acórdão nº 5397/16.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I. Artigos, teses e documentos científicos, não jurídicos, não podem ser juntos ao recurso de revista apenas para reforçar a opinião, sustentada pela ciência, de que no período em que decorreu o diagnóstico pré-natal, aqui em discussão, já existia e era praticado o rastreio bioquímico do 1º e 2º trimestres de gravidez. Não estando tal facto submetido à exigência legal de prova documental, não...
... (AFP) baixos e fetos afetados por Trissomia 21 ... Em 1988, foi descoberto que nas grávidas ... Nos anos 90, foram descritos marcadores ecográficos ... Cópia de circular normativa da Direcção Geral de Saúde datada de ... -
Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... de serviço C até um TMDA de 60 000 ou de 90 000 veículos, respe- tivamente para as secções ... h), devem circular munidos dos respetivos títulos de isenção, a ... no ano t, calculada nos termos do n.º 21. 4 — Considera -se existir uma falha de ... de Concessão ou de disposição normativa ... CAPÍTULO V Projeto e construção das ...
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Acórdão nº 43/08.6TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
... julgamento de direito, numa actividade normativa do domínio do dever ser. Todavia, embora este ... terreno que apresenta uma configuração circular com cerca de 366 metros de comprimento por cerca ... Município, ora 2ª Ré; 18ª- Na década de 90, a ora apelante colocou uma carga de touvenant no ... mato e pinhal, inscrito na matriz sob o art° 21. (tudo conforme consta dos documentos de fls. 136 ...