centro formação funcionários judiciais
1546 resultados para centro formação funcionários judiciais
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Regulamento n.º 405/2020
... ção»: atividade conduzida por funcionários da entidade gestora ou por esta acreditados, que ... explosivos ou que possam dar origem à formação de substâncias com essas características; e) ... Gestora de recorrer às entidades judiciais ou administrativas para garantir o exercício dos ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ...
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Acórdão nº 082/17.6BCLSB 0747/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I - A exigência de fundamentação a que alude o art. 46º subalínea vi) da alínea a) do n.º 3 da LAV corresponde à exigência de fundamentação das sentenças judiciais. II - Não é de anular a decisão arbitral quando nenhuma das faltas de fundamentação imputadas como de seis nulidades ao Acórdão Arbitral violam o dever de fundamentação tal como previsto no art. 46º subalínea vi) da alínea a) do n.º 3
... A AEDL havia apresentado no Centro de Arbitragem Comercial contra o aqui recorrente ... luz do padrão aplicável às decisões judiciais para que a suficiência da “fundamentação ... formação da sua própria convicção ... GG. O regime da ... serem da sua responsabilidade ou de funcionários seus ... Ora, como lembra a Demandante na ... -
Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Artigo 55.º Dever de formação ... Artigo 56.º Derrogação do dever de segredo ... ência de um agente local ou de funcionários subalternos; e ... ii) Não se integre num grupo ... , de contas e de outros órgãos judiciais de alto nível de ... outros Estados e de ... um centro de interesses coletivos sem personalidade ...
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Despacho n.º 12615/2021
... à avaliação do desempenho dos/as funcionários/as nos termos da legislação em ... g) Manter ... 1) No Serviço de Gestão da Formação: ... a) Efetuar análise e pesquisa de oferta ... ão”, o “Espaço Empresa” e o “Centro de Informação ... Autárquica ao Consumidor”, ... em processos judiciais e acompanhar cada um dos processos zelando pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , de ações de sensibilização, formação, comunicação e informação, incluindo a ... em que um aterro pode ser dividido; u) «Centro de agrupamento» os locais tais como centros de ... , e ser do conhecimento de todos os funcionários da instalação. 5 - A autoridade ambiental ... 6 - Sob solicitação de entidades judiciais, policiais, inspetivas ou de outras entidades ...
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Despacho n.º 10145/2018
... alargado a quem não seja possuidor da formação referida no número anterior, mas seja detentor ... de Órgãos do Município em processos judiciais relacionados com o exercício das respetivas ... âmbito: i) Assegurar o funcionamento do centro de recolha animal em estreita articulação com o ... ção de serviço de refeições aos funcionários e no âmbito do apoio social devidamente ...
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Lei n.º 83/2017
... de um agente local ou de funcionários subalternos; e ... ii) Não se integre num grupo ... constitucionais e de outros órgãos judiciais de alto ... nível de outros estados e de ... soa coletiva ou de um centro" de interesses coletivos sem ... personalidade jur\xC3" ... j) Dever de formação ... 2 — A extensão dos deveres de controlo, ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... da PCM: a ) Secretaria -Geral da PCM; b ) Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP); ... base anualizado do procedimento para a formação" do contrato não exceda em 7 %, 5 % ou 4 % o pre\xC3" ... de reconhecimento da assinatura de funcionários consulares portugueses e por atestar a assinatura ... á- rios ao cumprimento de decisões judiciais ...
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Aviso n.º 8405/2018
... ção»: atividade conduzida por funcionários da Vimágua ou por esta acreditados, que visa ... a Vimágua de recorrer às entidades judiciais ou administrativas para garantir o exercício dos ... ção e informação; b) Iniciativas de formação, apoio técnico e divulgação de documentação ... de conflitos, designadamente, o Centro de Conflitos de Consumo do Vale do Ave. 4 - A ...
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Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
«O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...
... d) e 94º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na sanção de perda da pensão pelo período de ... que o mesmo fosse apreciado por Formação diversa daquela que proferira o Acórdão ora ... na afirmação egocêntrica do Homem como centro do Mundo e fica-se olimpicamente indiferente ao ... - É o que sucede relativamente aos funcionários ... -
Parecer n.º 2/2023
... Total da Receita 1 436,6 ... Formação Bruta de Capital Fixo 138,9 ... Outra Despesa de ... no sentido de assumir a gestão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, ... admissão de novos funcionários ... Já nas despesas de capital, o maior ... sição de ações judiciais e de processos de execução fiscal […]”, que ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2016
... ), com referência aos liquidatários judiciais aliciados: - (QQ) – 2 (dois) anos e 6 (seis) ... , que é típico e natural dos funcionários públicos ... XXIV – De resto, a atribuição ... pressupostos do próprio concurso e da formação da pena conjunta, quando esta também ultrapasse ... descritos, funcionário qualificado do Centro Regional de Segurança Social de Braga, ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... na área de atuação do cargo e formação adequadas ao exercício das funções a exercer ... ; e ) Gerir e dinamizar o “CICL — Centro de Interpretação da Cultura Local” e a ... informáticos afetos aos funcionários e elaborar informações sobre os consumos e ... ; e ) Acompanhar todos os processos judiciais de foro administrativo, cível ou penal; f ) ...
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Acórdão nº 829/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2022
... ção Policial Internacional (PUC-CPI) é o centro ... operacional responsável pela coordenação ... comunicação do teor de decisões judiciais proferidas contra cidadãos ... estrangeiros, a ... Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia ... formação de pessoal, e em matéria de cooperação ...
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Edital n.º 52/2021
... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta, acreditados, que ... Utilizadores especiais, tais como, lares, centro saúde e hospital, adotar medidas específicas no ... Gestora de recorrer às Entidades Judiciais ou Administrativas para garantir o exercício dos ... ção e informação; b) Iniciativas de formação, apoio técnico e divulgação de documentação ...
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Edital n.º 1180/2022
... ) Colaborar na elaboração do Plano de Formação, procedendo à identificação das necessi- ... o acompanhamento forense dos processos judiciais em que o Município ... seja parte, e a sua ... 25.4 — Centro de Arte Contemporânea — Casa da Cerca (CAC) ... de Proteção Individual (EPI) dos funcionários; ... l) Organizar e planear a logística inerente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 343/99 . Estatuto dos Funcionários de Justiça
... Artigo 26.º Colocação na fase de formação ... Artigo 27.º Duração da fase de formação ... regula a organização das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério ... Assim acontece ... ção descentralizada, a ministrar pelo Centro" de ... Formação Permanente de Oficiais de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2018
... vindas do continente português em nome do Centro Comercial ... , dar apenas como provado que os ... dos OPC, em concertação com os funcionários da empresa I ... Dai que a prova obtida ... DD se coloca, em todo o processo de formação" de vontade e de acção consequente, visando a pr\xC3" ... presente que a lei admite presunções judiciais, que são as ilações a que o julgador chega a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... A 9 de janeiro de 2020, o Centro de Controlo de Doenças da China reportou que um ... formação aprovado pelo Instituto do Emprego e Formação ... patologias, como também para os funcionários que prestam assistência aos utentes. A resposta ... acontece aos domingos e nas férias judiciais (pode ser seguido o exemplo das medidas adotadas ...
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Despacho n.º 1311/2018
... dos direitos e deveres dos funcionários e demais pessoal afeto; i) Preparar, quando disto ... seguintes requisitos: a) No mínimo, formação superior graduada de licenciatura; b) Dois anos ... , em conjugação com os mandatários judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ... centro de saúde, designadamente no concelho consultivo ...
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Acórdão nº 01022/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016
De acordo com a orientação jurisprudencial que tem vindo a ser acolhida por este STA, a publicação da nomeação como juízes em regime de estágio marca o termo inicial da contagem de antiguidade na categoria de juízes dos TAFs para efeitos da aplicação do n.º 1 do artigo 72.º do EMJ – não existindo, como já foi por diversas vezes sublinhado pelo mesmo STA, uma categoria autónoma de juízes de...
... 168.º e ss do Estatuto dos Magistrados Judiciais" (EMJ). Impugnam a sua deliberação de 19.03.13, \xE2" ... autores sejam graduados por curso de formação e por classificação obtida, independentemente ... os Senhores Magistrados que entraram no Centro de Estudos Judiciários pela via profissional ... e, subsidiariamente, ao regime dos funcionários" da Administração Pública”. Só após serem \xE2\x80" ... -
Edital n.º 175/2018
... e de fornecimentos, concursos de funcionários e respetivas nomeações e outras publicações ... ências necessárias à promoção da formação desportiva e à promoção do desporto no ... da segurança; g) Exercer a direção do Centro Municipal de Operações de Emergência de ... de Ferreira, bem como intentar ações judiciais e defender-se nelas, podendo confessar, desistir ...
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Despacho n.º 8412/2020
... à avaliação do desempenho dos/as funcionários/as nos termos da legislação em vigor; g) Manter ... , compete: 1) No Serviço de Gestão da Formação: a) Efetuar análise e pesquisa de oferta ... ço Cidadão», o «Espaço Empresa» e o «Centro de Informação Autárquica ao Consumidor», ... serviço ao Município em processos judiciais e acompanhar cada um dos processos zelando pelo ...
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Aviso n.º 1749/2024
... Segurança no Trabalho; iii ) Setor da Formação, Avaliação do Desempenho, Recrutamento e ... ; p ) Assegurar o funcionamento do centro de recolha oficial animal, nos termos da Lei n.º ... ção permanente do registo de funcionários com acumulação de funções; g ) Informar os ... procedimentos a tomar face a sentenças judiciais; l ) Assegurar a instrução dos processos ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... a) Secretaria-Geral da PCM; ... b) Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP); ... base anualizado do procedimento para a formação do contrato não exceda, em 6 %, ... 4 % ou 3 %, ... de funcionários consulares portugueses e por atestar a assinatura ... rios ao cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado cuja causa de pedir tenha ...