centro formação funcionários judiciais
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
... queixa -crime perante as autoridades judiciais e policiais relativamente aos casos de ... ou revogar os atos praticados por funcionários ou agentes afetos aos respetivos serviços; 6 ....º 222/93, de 18 de junho, para dirigir o Centro Municipal de Operações de Emergência de ...; 4 — Promover ações de formação, sensibilização e informação visando a ...
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Aviso (extrato) n.º 215/2022
... queixa-crime perante as autoridades judiciais e policiais relativamente aos. casos de ... ou revogar os atos praticados por funcionários" ou agentes afetos aos respetivos. serviços;. 6 \xE2\x80"...18 de junho, para dirigir o Centro Municipal de Operações de Emergência de ...4 — Promover ações de formação, sensibilização e informação visando a ...
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Acórdão nº 01435/12.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023
Atendendo à factualidade assente: i) que se trata de um acidente ocorrido numa zona de praia não vigiada, cujo acesso se faz a partir do cimo da arriba, o que permite aos utentes, segundo as regras de razoabilidade normal, terem a percepção do perigo que este tipo de locais representa e da pressão que o seu uso promove, sobre a própria estabilidade da arriba, contribuindo para o aumento do risco...
...ção social, inclusive as decisões judiciais já proferidas. 3. Acresce que, os Recorrentes, ... 2005, na primeira quinzena de maio, funcionários dos serviços de Proteção Civil e de Higiene e ... de toda a praia, por pessoas com formação adequada da Capitania de Peniche, com ... placas de sinalização nas praias da zona centro do País consta também do Relatório atrás ... -
Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
...Formação Profissional durante o ano de 2003, ...2 279 ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAUDE DO CENTRO .. 259 551 ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAUDE DO ...166 436 SIND. DOS FUNCIONARIOS JUDICIAIS-D.REG.C.' .. 149 676 SIND. DOS MEDICOS ...
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Acórdão nº 4/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I- O recorte do instituto da alteração substancial do objeto do processo assume crucial consequência em termos da aplicação dos princípios arquitetónicos do Direito Penal, quer na sua dimensão substantiva, quer na sua dimensão adjetiva, como sejam, o princípio da vinculação temática, o princípio do acusatório, o princípio ne bis in idem, os princípios da legalidade e da oportunidade e o direito...
... arguido, exigindo-se, nomeadamente, a formação de uma convicção para além de toda a dúvida ..., in O Novo Código de Processo Penal, Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, 1988, Almedina, ...ção e aplicação de presunções judiciais, é possível alcançar uma solução diversa ... agentes de autoridade pública ou funcionários... -
Acórdão nº 241/15 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2015
... escrita a realizar no final da fase de formação inicial dos advogados; e, por outro lado, a ...ósito, que nunca existiu, de a colocar no centro do recurso. . 7. Essa nota de atualização – ... da advocacia; e e) os magistrados e funcionários que, mediante processo disciplinar, hajam sido ..., alínea b), do Regulamento das Custas Judiciais...
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Regulamento n.º 833/2020
... legível, os Eleitos, Dirigentes e Funcionários, bem como a qualidade em que o fazem, através da ... for caso disso; f) Data do início da formação do processo. 5 - Cabe a cada unidade ... documentação remetida pelos Tribunais Judiciais", Administrativos e Fiscais, bem como entre mandat\xC3"...ção e ponderação dos mesmos; g) Centro de custo. 2 - Todos os processos de aquisição ...
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Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
...Formação Profissional durante o 1.º semestre de 2004, ...,01 Administração Regional de Saúde do Centro .. 160 666,42 Administração Regional de Saúde ...132 718,94 Sind. dos Funcionários" Judiciais - D. Reg. C.' .. 104 449,73 Sind. dos M\xC3"...
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Aviso n.º 1320/2022
... valorização profissional dos seus funcionários; e ) Progresso económico, social e ambiental, de ... municipais, apostando na formação e valorização profissional, tentando ...ços para execução de sentenças judiciais; l ) Instruir os processos de contraordenações, ... saudável; b ) Programar em conjunto com o centro de saúde local, ações de sensibilização e de ...
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Aviso n.º 1320/2022
... valorização profissional dos seus funcionários;. e) Progresso económico, social e ambiental, de ...apostando na formação e valorização profissional, tentando ...execução de sentenças judiciais;. l) Instruir os processos de contraordenações, ...b) Programar em conjunto com o centro de saúde local, ações de sensibilização e de ...
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Despacho n.º 1988/2023
... a divulgação de ofertas de emprego e formação" profissional;. c) Articular com o IEFP, a inserç\xC3"... Veterinário Municipal, compete orientar o Centro Veterinário Muni-. cipal e outras ações de ...c) Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos ... preventivos do bem-estar social dos funcionários da Autarquia;. w) Exercer as demais funções ...
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Acórdão nº 35/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2019
I- O processo sumário configura uma forma especial do processo disciplinar, regulando-se pelas disposições que lhe são próprias e, na parte nelas não previstas e com elas não incompatíveis, pelas disposições respeitantes ao processo comum, consonantemente com o previsto no art.º 213.º, n.ºs 1, al. b) e 3 do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. II- A audiência do...
... inserindo-se no quadro das presunções judiciais (art. 349.º do Código Civil) e pode, embora com ... arguido, exigindo-se, nomeadamente, a formação de uma convicção para além de toda a dúvida ...(árbitros) que, mesmo quando inseridos num centro de arbitragem institucionalizado pelo Estado, ... agentes de autoridade pública ou funcionários... -
Acórdão nº 1/15.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2015
1. A atuação dos tribunais administrativos restringe-se à apreciação do cumprimento das normas e princípios jurídicos que vinculam a administração, não tendo por objeto a conveniência ou oportunidade da sua atuação, nem os espaços de valoração próprios do exercício da função administrativa. 2. Nas escolhas que envolvem apreciação de qualidades científicas, técnicas e de desempenho funcional de...
...ção ou cursos de ingresso em cargos judiciais, com ponderação entre 1 e 5 pontos – 3 ... forense, no ensino jurídico ou na formação de magistrados com ponderação entre 0 e 10 ... de formação de magistrados judiciais, no Centro de Estudos Judiciários, a Exma. Concorrente foi ...“com a generalidade dos advogados, funcionários e demais intervenientes processuais também se ... -
Acórdão nº 1/15.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
I - A atuação dos tribunais administrativos restringe-se à apreciação do cumprimento das normas e princípios jurídicos que vinculam a administração, não tendo por objeto a conveniência ou oportunidade da sua atuação, nem os espaços de valoração próprios do exercício da função administrativa. II - Nas escolhas que envolvem apreciação de qualidades científicas, técnicas e de desempenho funcional...
...ção ou cursos de ingresso em cargos judiciais, com ponderação entre 1 e 5 pontos – 3 ... forense, no ensino jurídico ou na formação de magistrados com ponderação entre 0 e 10 ... de formação de magistrados judiciais, no Centro de Estudos Judiciários, a Exma. Concorrente foi ...“com a generalidade dos advogados, funcionários e demais intervenientes processuais também se ... -
Acórdão nº 0353/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
No desempenho da atividade e funções disciplinadas no quadro do Código de Insolvências e Recuperação de Empresas [«CIRE»] e da Lei n.º 32/2004, à data vigente e aqui aplicável, que estabelecia o então denominado «Estatuto dos Administradores de Insolvência» [«EAI»], os administradores de insolvência/administradores judiciais aposentados ou reformados constantes das listas oficiais não estão...
... com o Regulamento das Custas Judiciais e do CIRE e com procedimento do IGFEJ; 19. O ...funcionários públicos nem são remuneradas com vencimento do ... 7. Pelo acórdão da formação de apreciação preliminar deste Supremo ... Geral de Aposentações» em vez de «Centro Nacional de Pensões» (mercê do alegado no art. ... -
Lei n.º 155/2015
... Frequência obrigatória de ações de formação su-. plementares às ações de formação ...b) Delegação Regional do Centro, Sul e regiões autó-. nomas com a competência ...fissão e a desistência de ações judiciais em que a Ordem. seja parte;. y) Aprovar o seu ...funcionários dos cartórios notariais abrangidos pelo pre-. ...
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Acórdão nº 096/11.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
... as pensões de aposentação dos funcionários da APDL ali identificados (cfr. 1) dos Factos ... o mesmo tema existem duas decisões judiciais, também no âmbito da jurisdição fiscal e ... dupla imputação de responsabilidades ao Centro Nacional de Pensões, entidade que já assume ...formação a que alude o nº 6 do artº 150º do CPTA], ...
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Acórdão nº 0133/11.8BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2020
... acção administrativa comum contra o CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, E.P.E. , doravante ... a estudar e assim prosseguir com a sua formação académica/ profissional. Em função destes ...ões dos titulares de órgãos, funcionários e agentes que violem disposições ou princípios ... funcionar as denominadas presunções judiciais"; o seu uso não se reconduz a um meio de prova pr\xC3"...
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Acórdão nº 10/17.9GCALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – O tribunal, enquanto órgão de administração da justiça, é uma instituição abstracta independente das pessoas que, a cada momento, o integram. II – No sentido axiológico do tipo legal do artigo 334.º, al. a), do CP, perturbar é o acto de impedir que o órgão ou os membros visados exerçam as suas funções nas condições de dignidade e tranquilidade que o seu estatuto lhes confere. ...
... ao local onde se encontravam funcionários que estavam a trabalhar, dizendo-lhe que estava a ... a atividade dos Senhores Funcionários Judiciais que se encontravam na secretaria a cumprir os ...J… na Unidade de Alcoologia do Centro em Coimbra, mas sem sucesso, sendo o último ...-se a frequentar o EFA B1 (Educação e Formação de Adultos) que lhe dará equivalência ao 4º ... -
Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... de responsabilidades por parte dos funcionários, quer na preparação e. execução das ... recursos humanos com base na formação profissional. contínua, na participação e na ...(CMDFCI) e do Centro de Operações de Emergência de Proteção Civil ... o arquivo de todos os processos judiciais em que seja parte o. Município;. j) Elaborar as ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... de responsabilidades por parte dos funcionários, quer na preparação e. execução das ... recursos humanos com base na formação profissional. contínua, na participação e na ...(CMDFCI) e do Centro de Operações de Emergência de Proteção Civil ... o arquivo de todos os processos judiciais em que seja parte o. Município;. j) Elaborar as ...
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Parecer n.º 2/2018
...- Atraso na configuração do modelo de formação adequado ao novo normativo. No final de outubro ... sobretudo a que for objeto de decisões judiciais desfavoráveis, para aumentar a eficácia da ... por registar os aumentos relativos ao Centro Hospitalar de São João, EPE e Centro Hospitalar ... da quota descontada aos respetivos funcionários). O esforço financeiro do Estado para com a CGA ...
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Lei n.º 130/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... contacto com as autoridades e funcionários competentes, inclusivamente no momento anterior ...Disposições finais. Artigo 28.º. Formação...2 - As atividades do Centro... a sensibilização dos magistrados judiciais...
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Lei n.º 130/2015
...com as autoridades e funcionários competentes, inclusiva-. mente no momento ...Disposições finais. Artigo 28.º. Formação dos profissionais. 1 — As autoridades policiais ...2 — As atividades do Centro de Estudos Judiciários. contemplam conteúdos ...a sensibilização dos magistrados judiciais e do Ministério. Público em relação às ...
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Aviso n.º 12030/2020
...ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...judiciais ou administrativas para garantir o exercício dos ...ção e informação; b) Iniciativas de formação, apoio técnico e divulgação de documentação ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ...