centro formação funcionários judiciais
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Despacho n.º 806/2022
... uma direção participada pelos funcionários e sempre que possível orientada para ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontra- ... q) ... e) Dar apoio à formação interna, em ações de sensibilização, dos ... g) Assegurar a gestão do Centro Cultural de Macieira de Cambra, e Centro de Artes ...
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Despacho n.º 806/2022
... uma direção participada pelos funcionários e sempre que possível orientada para objetivos ... a instrução dos processos extra judiciais de responsabilidade civil extracontra- tual; q ) ... ções e redes; e ) Dar apoio à formação interna, em ações de sensibilização, dos ... e informação; g ) Assegurar a gestão do Centro Cultural de Macieira de Cambra, e Centro de Artes ...
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Lei n.º 35/2018
... na negociação ou participação na formação ... de preços por conta de outros membros dos ... dê lugar ou de processos judiciais subsequentes ... 4 — As participações ... que os seus funcionários ou colaboradores comuniquem ... factos, provas ou ... que os membros do conselho diretivo do Centro ...
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Acórdão nº 01165/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2016
I - Os julgados de paz são tribunais constitucionalmente previstos, integrados na categoria dos meios de resolução de conflitos de existência facultativa, mas não são tribunais judiciais; II - Visam uma justiça alternativa à justiça judicial, permitindo às partes, numa lógica de maior mediação, oralidade e tempestividade, encontrar uma solução adequada para os seus litígios; III - Os juízes de...
... regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados judiciais e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários] e o Estatuto dos ... no lugar de origem quando sejam funcionários públicos», conjugado com o citado artigo 29º e ... -
Despacho n.º 4797/2018
... comunicações necessárias com os funcionários afetos às juntas de freguesia em matérias ... iniciativas na área da educação/formação de adultos; t) Receção dos pedidos de passes ... a gestão dos cemitérios municipais ou o centro de recolha de animais; c) Promover e desenvolver ... dívidas ao município nos tribunais judiciais; v) Assegurar a instrução dos processos ...
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Decreto-Lei n.º 168/2012, de 01 de Agosto de 2012
... a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judici- rios, estabelece, no seu ... de magistrados para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais ...
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Regulamento n.º 236/2023
... rente ou da formação do respetivo deferimento tácito; ... N.º 38 22 ... 2 — As impugnações judiciais contra a liquidação e cobrança de taxas, ... 25,00 € ... Artigo 20.º ... Centro Cultural do Cartaxo ... (acresce IVA à taxa ... 10 930 782 3 074 034 ... N.º funcionários 358 358 ... Custo por funcionário, por minuto ...
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Acórdão nº 00241/12.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I- O suplemento remuneratório regulado na Portaria nº 132/98, de 04 de março, a pagar pelo Fundo de Estabilização Tributária (FET) constitui uma compensação que tem por escopo estimular o acréscimo de produtividade dos funcionários e agentes da DGCI ou da DGITA, havendo uma correlação direta entre a atribuição desse suplemento remuneratório e o aumento de produtividade decorrente do exercício...
... dos aposentados e dos herdeiros de funcionários falecidos ... V) Na verdade, os AA., como os ... , decidam iniciar um curso de formação de magistrados, sejam eles Judiciais ou dos ... , passaram a exercer funções no Centro de Estudos Judiciários em regime de ... -
Deliberação n.º 4/2018
... de ensino e promover a respetiva formação contínua; i) Superintender as atividades e ... ões de formação contínua para os funcionários da Autarquia em exercício de funções nas ... informados sobre os processos judiciais interpostos contra o Município, algum dos seus ... , nomeadamente através da criação de um centro de informação jurídica que centralize toda a ...
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Portaria n.º 137/2022
... c) Programa Operacional Regional Centro; ... d) Programa Operacional Regional Lisboa; ... pelo Estado, assistidos por funcionários qualificados, ... designados mediadores de ... pode estar associada uma componente de formação, ... a qual se enquadra na prioridade de ... judiciais; ... i) Encargos financeiros (juros devedores, ...
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Lei n.º 42/2016
... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados membros e ... no artigo 12.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado em anexo ao Decreto-Lei ... a possibilidade de prosseguir para a formação especializada podem, a título excecional, ... ção no âmbito da gestão operacional do Centro de Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca ...
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Aviso n.º 5421/2019
... ção dos seguintes objetivos: a) A formação humana ao mais alto nível, nas suas dimensões ... e aos meios de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais; c) A realização de ... ão investigador será eleito pelos funcionários não docentes, em assembleia convocada para o ... sendo os restantes eleitos por cada centro. 4 - Nos casos em que um professor ou ...
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Portaria n.º 315/2023
... P.; ... k) Centro de Estudos Judiciários; ... l) Entidades cujo ... ) FCP01.09 — data em que os processos judiciais aludidos nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 do ... públicos (trabalhadores, funcionários públicos, dirigentes, ... membros do Governo e ... ção, habilitações literárias, formação ... profissional, avaliação de desempenho, ...
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Acórdão nº 02455/09.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
... que se materializam em ações de formação ministradas a trabalhadores que exercem funções ... dessa localidade, a formação dos funcionários da Administração Pública que exercem as suas ... nas regiões Convergência (do Norte, Centro e Alentejo) ... Assim sendo, os efeitos do ... como sucedeu no âmbito dos processos judiciais supra identificados, especificamente, na acção ...
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Acórdão nº 432/19 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2019
... ínea a) , do Estatuto dos Magistrados Judiciais (doravante ... referido abreviadamente como ... Centro Nacional de Pensões, é inconstitucional por ... que disciplina a aposentação dos funcionários do ... Estado a regulamentação de determinados ... , que o recorrente invoca em defesa da formação e ... aplicação de uma « pré-decisão », ...
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Despacho n.º 4626/2022
... o) Identificar as necessidades de formação específica dos trabalhadores da sua unidade or- ... 4.3.3 — Divisão do Centro Histórico, Património e Arqueologia; ... judiciais nomeados, as medidas necessárias ao cumprimento ... de formação para os autarcas e funcionários das Freguesias; ... f) Preparar, formalizar, ...
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Regulamento n.º 319/2018
... de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e ... dos recursos humanos, apostando na formação e valorização profissional, tentando ... do município, com exceção de ações judiciais para as quais seja obrigatória a constituição ... , nomeadamente, segurança social, centro de saúde, hospitais, lares da terceira idade, ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... integrada por magistrados judiciais ... No ... caso presente, nos termos do ... formação das secções ... criminais do Supremo Tribunal ... conexos das comunicações por funcionários e agentes ... dos serviços de informações da ... de Justiça que deliberou, ao Diretor do Centro de Dados do SIS ou ao Diretor do ... Centro de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 143/2016
... - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Endereço: Alameda Júlio Henriques ... 21.º Contagem dos prazos na fase de formação 1. À contagem de prazos na fase de formação do ... , incluindo todos os seus agentes, funcionários, colaboradores ou terceiros que com ela tenham ... ável aos prazos que terminem em férias judiciais, se o ato sujeito a prazo tiver de ser praticado ...
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Regulamento n.º 425/2023
... Carreira Categoria/Cargo Área de formação académica/profissional ... de trabalho ... Todos os funcionários e agentes devem zelar pela conservação de um ... Cumprimento de Atos Processuais, Judiciais ou Outros ... O cumprimento de atos processuais, ... mesmo, ao centro ...
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Despacho n.º 7672/2023
... pelos seus funcionários ... Artigo 6.º ... Âmbito de Aplicação ... O ... próprios da administração local, a formação ... profissional específica inclui ... ívida para apresentação nos tribunais judiciais e reclamações de ... o) Cumprir as diligências ... e centro local de proteção civil, no território da JFO; ...
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Aviso n.º 15461/2023
... 8.2 — Divisão de Formação, Segurança e Saúde no Trabalho (DFSST), ... 25.4 — Centro de Arte Contemporânea — Casa da Cerca (CAC) ... a instâncias judiciais; ... l) Promover a execução das coimas ou das ... de Proteção Individual (EPI) dos funcionários; ... l) Organizar e planear a logística inerente ...
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Parecer n.º 12/2015
... Administração Regional de Saúde (ARS) Centro, I. P. (4), nos seguintes termos: «Considerando ... conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de ... e acumulações dos funcionários e agentes da administração pública (artigos ... públicos; «o) A apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respetivas ...
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Acórdão nº 05548/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2014
... índice 135 da carreira dos Magistrados Judiciais devem ser interpretados por referência ao ... em que decorrem no CEJ as fases de formação e estágio, coisa bem diferente é a questão de ... Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de ... remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... equipamentos culturais, incluindo o Centro Cultural Olga Cadaval. Até à atualidade, as ... ão de Recursos Humanos; Divisão de Formação e Desenvolvimento Organizacional; Serviço de ... ário e a defesa da privacidade dos funcionários e agentes ao serviço do Município. Artigo 10.º ... Serviços pela execução de sentenças judiciais; d) Praticar em juízo, através de advogado ...