lei orgânica emgfa
199 resultados para lei orgânica emgfa
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Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... pela Lei n.° 111/91, de 29 de Agosto, que aprovou a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, havia que racionalizar e ... 1.° Atribuições O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) tem por atribuições planear, dirigir e controlar o emprego das Forças ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... , de 29 de dezembro, foi efetuada a reorganização da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), para obtenção de uma maior ... -Maior-General das Forças Armadas, abreviadamente designado por EMGFA, tem por missão geral planear, dirigir e controlar o emprego das Forças ...
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Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... Armadas, constante da Lei da Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de ... complementaridade com o Estado -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e com os outros ramos; c) A correta utilização do potencial humano, ...
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Louvor n.º 608/2016
... , contribuiu para a reorganização do COM, resultante da Lei Orgânica do EMGFA de 2014.Aliando grande iniciativa aos conhecimentos técnicos, ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica ... 11 Diário da República, 1.ª série das Forças Armadas (EMGFA), e fora desta estrutura, são os fixados nas tabelas do anexo I e do ...
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Aviso n.º 8185/2019
... mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... diplomas legais:a) Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN). Define competências ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022
... da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica ... n.º 2/2021, de 9 de agosto, dispõe que «o órgão de ciberdefesa ... do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), na versão aprovada pelo Decreto-Lei ... n.º 19/2022, de 24 de janeiro, ...
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Despacho n.º 1351/2023
... Armadas (EMGFA), e com o preconizado na Lei Orgânica de Bases da Organização das ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... No âmbito desta reforma, e no seguimento da aprovação da Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, que procede à primeira alteração à Lei ... ízo das atribuições do Estado -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e do MDN; ... c) Coordenar a ligação com os representantes militares ...
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Aviso n.º 10997/2016
... dos processos de credenciação referentes ao efetivo do EMGFA; Proceder à transferência de certificados de credenciação de ... Orgânica" da Defesa Nacional; b) Orgânica do EMGFA; c) Lei Geral do Trabalho em Fun\xC3" ...
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Aviso n.º 10997/2016
... dos processos de credenciação referentes ao efetivo do EMGFA; Proceder à transferência de certificados de credenciação de ... Orgânica" da Defesa Nacional; b) Orgânica do EMGFA; c) Lei Geral do Trabalho em Fun\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... de 24 de janeiro ... Sumário: Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as ... Leis ... do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), no comando das Forças Armadas e na ... administração dos assuntos de ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... de 24 de janeiro ... Sumário: Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as ... Leis ... do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), no comando das Forças Armadas e na ... administração dos assuntos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 19 de Abril de 2013
... , com a participação do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), dos ramos e dos serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, e ... , designadamente, à Lei de Defesa Nacional (LDN), à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e à Lei de Bases ...
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Decreto-Lei n.º 184/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... A Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovadas, ... na dependência do Estado -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA). Acresce que, foi ainda criada na sua dependência a Unidade de Ensino, ...
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Lei Orgânica n.º 2/2021
... º Desenvolvimento As bases gerais da presente lei, nomeadamente no que respeita à organização do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e dos ramos, são desenvolvidas mediante decretos-leis. Artigo 3.º Norma transitória As normas relativas ao Estado-Maior Conjunto e ao órgão de ...
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Aviso n.º 7998/2016
... );Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro - Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA);Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 7998/2016
... );Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro - Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA);Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 8126/2016
... );Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro - Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA);Decreto-Lei n.º ...
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Declaração de Retificação n.º 19/2023
... Sumário: Retifica a Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto, que aprova a lei de infraestruturas ... disponibilizados pelo EMGFA e ramos das Forças Armadas, para valorização e rentabilização, ...
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Despacho n.º 8443/2022
... Considerando que o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), enquanto enti- ... dade adjudicante, nos termos da alínea a) do n.º 1 ... Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovado pela Lei Orgânica ...
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Aviso n.º 3243/2021
... ; (b) RDM - Regulamento de Disciplina Militar - Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho; (c) CJM - Código de Justiça Militar - Lei ... - Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro; (d) Orgânica EMGFA - Organização interna do Estado-Maior-General das Forças Armadas - ...
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Aviso n.º 5819/2022
... 7.b.(1)(b) RDM — Regulamento de Disciplina Militar — Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho; ... 7.b.(1)(c) CJM — Código de Justiça ... -Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro; ... 7.b.(3)(d) Orgânica EMGFA" — Organização interna do Estado-Maior-General das Forças ... Armadas \xE2" ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... No âmbito desta reforma, e no seguimento da aprovação da Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, que procede à primeira alteração à Lei ... a nova orgânica do Estado -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA), determinando que a estrutura interna do EMGFA seria aprovada por decreto ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... de 6 de junho ... Sumário: Aprova a estrutura orgânica" do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as ... estruturas org\xC3" ... das (CEMGFA) e do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), no comando das ... Forças Armadas e na administração dos assuntos de ...