centro de arbitragem comercial
1118 resultados para centro de arbitragem comercial
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Infidelidade por cabo
... Simultaneamente, dirigiu-se ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor a fim ... ção esta “(…) cujo objectivo comercial tem sempre de ser inequivocamente explicitado, ... ção, o consumidor pode recorrer à arbitragem que, no âmbito dos serviços públicos ...
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Regulamento n.º 816/2023
... ainda a relevância da nova figura do Centro de Coordenação Regional ... A gestão ... permitir a gestão comercial da capacidade de interligação e a elaboração ... Artigo 75.º ... Arbitragem voluntária ... 1 — Os litígios emergentes do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... de medidas, trazendo a inovação para o centro da competitividade empresarial e do ... de Pipas, a requalificação do porto comercial" da Horta, a reabilitação do pontão poente do n\xC3" ... de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de Utilização e Funcionamento do Centro Cultural»; f) «Anexo R.6» denominado ... aplica-se o disposto na lei sobre a arbitragem voluntária. Artigo 12.º Publicidade das ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
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Regulamento n.º 658/2023
... íduo urbano proveniente da atividade comercial — resíduo produzido por um ou vários ... de arbitragem necessária, devendo informar o sítio ... objeto de litígio ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de ...
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Acórdão nº 036/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
... /2019-T, que correu seus termos junto do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), vem, nos ... a) A Requerente (A ... ) é uma sociedade comercial por quotas unipessoal, tendo sido constituída em ...
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Regulamento n.º 826/2023
... Na vertente comercial da qualidade de serviço, o agregador de ... cada centro de atendimento presencial, os atendimentos de ... Artigo 124.º ... Arbitragem voluntária ... 1 - Os conflitos emergentes do ...
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Acórdão nº 06/23.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2023
I – Constitui requisito necessário de admissibilidade de recurso para uniformização de direito que a decisão recorrida e a decisão fundamento tenham dado resposta oposta a uma mesma questão fundamental de direito; II - Se os julgamentos em confronto tiveram como pressuposto um regime jurídico e um quadro fáctico substancialmente distintos há que concluir que neles não foi apreciada e...
... e 25.º, n.º 2 do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária (RJAT), interpor Recurso para ... a propriedade indirecta do imóvel do centro comercial, o que só lhe foi possível através ... -
Acórdão nº 06/23.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21-06-2023
I – Constitui requisito necessário de admissibilidade de recurso para uniformização de direito que a decisão recorrida e a decisão fundamento tenham dado resposta oposta a uma mesma questão fundamental de direito; II - Se os julgamentos em confronto tiveram como pressuposto um regime jurídico e um quadro fáctico substancialmente distintos há que concluir que neles não foi apreciada e decidida a...
... e 25.º, n.º 2 do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária (RJAT), interpor Recurso para ... a propriedade indirecta do imóvel do centro comercial, o que só lhe foi possível através ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... de impulsos em atividades de ordem mais comercial. População Ativa Empregada por Setores de ... para esta área desenvolvem-se através do Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) que ... de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações ...
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Regulamento n.º 2/2019
... da legislação civil; c) Ecocentro: centro de receção dotado de equipamentos de grande ... ínio Público Objeto de Exploração Comercial 1 - A limpeza de espaços públicos objeto de ... presentes serviços, estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...
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Acórdão nº 0156/23.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21-02-2024
... 706/2022 –T CAAD, que correu termos no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e não se ... a.A Requerente é uma sociedade comercial que exerce, a título principal, uma atividade ...
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Regulamento n.º 701/2019
... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ... tratamento de resíduos urbanos do Litoral Centro, cuja concessão da exploração e gestão foi ... utilizadores finais estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...
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Regulamento n.º 758/2020
... específico; k) «Ecocentro»: - centro de receção dotado de equipamentos de grande ... íduo urbano proveniente da atividade comercial» - resíduo produzido por um ou vários ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...
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Municípios e defesa do consumidor
... Mário FROTA ... Director do Centro de Estudos de Direito do ... Consumo Fundador ... a criação e apoiar centros de arbitragem com o objectivo de dirimir os conflitos de ... estabelecimento comercial, por meio de correspondência ou outros ...
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Acórdão nº 33/19.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019
... ADMINISTRATIVO SUL 1 – RELATÓRIO CENTRO DE LINGUAS DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, vem, ao ... 27.º e 28.º do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária (doravante RJAT), ... çam a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola” “consideram-se ...
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Diretiva n.º 19/2023
... as seguintes entidades: a) Agente Comercial; b) Agentes de Mercado; c) Agregador de ... República, 2.ª série PARTE E j) Centro eletroprodutor híbrido - o centro eletroprodutor ... ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA Ao abrigo do disposto no ponto 2, o ...
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Acórdão nº 078/19.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2020
I - Na redacção inicial do n.º 2 do art. 25.º do RJAT, o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral de mérito por oposição quanto à mesma questão fundamental de direito estava previsto, exclusivamente, para as situações em que essa oposição fosse com acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo ou de um dos tribunais centrais administrativos (e já não para as situações de...
... 25.º, n.º 2, do Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária (RJAT), interpor recurso para ... , proferida em 9 de Setembro de 2019, pelo Centro de Arbitragem Administrativa, por considerar que ... comercial, industrial ou de serviços e, bem como, os não ... -
Acórdão nº 1615/19.0T8STS.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 10-10-2022
I - A exigência de fundamentação da decisão da matéria de facto impõe que o julgador explicite as razões determinantes da decisão tomada, razões que têm de ser racionais, percetíveis no sentido de poderem ser verbalizadas e compreendidas e têm que possibilitar a repetibilidade do raciocínio seguido pelo julgador. II - A Relação determina a ampliação da decisão da matéria de facto sempre que tal...
... na Assembleia Interna Extraordinária do Centro Comercial ... ( ... , ... , ... , ... e ... ) de ... a deliberação a um centro de arbitragem ... Finalmente, o nº 4 do artigo que temos ... -
Acórdão nº 1380/05.7TBPNF.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
I - Para a classificação do solo como apto para construção não basta que se verifique qualquer dos requisitos do art.º 25.º, n.º 2, do CE, sendo ainda necessária a sua aptidão construtiva, isto é, que a construção não seja afastada por lei ou regulamento e ela constitua o aproveitamento económico normal do solo. II - A avaliação de um terreno como apto para construção não exclui necessariamente
... 60 e seguintes -, e teve lugar a arbitragem, cujo acórdão consta de fls. 28 e segs., em que ... centro de Lousada e Penafiel e a cerca de 50m da entrada ... uma grande superfície industrial e comercial, como se informou junto de técnicos de ... -
Regulamento n.º 115/2022
... íduo urbano proveniente de atividade comercial, resíduo produzido por um ou vários ... presente serviço estão sujeitos a arbitragem ... objeto de litígio ao CIMAAL — Centro ...
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Edital n.º 672/2023
... sificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... 8.2.2.3 — Artigo em revista com arbitragem científica referenciada na base WOS ou Scopus: ... 8.2.2.5 — Ser membro integrado em Centro de Investigação acreditado pela Fundação para ...
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Edital n.º 864/2023
... sificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... 8.2.3.3 — Artigo em revista com arbitragem científica referenciada na base WOS ou Scopus: ... 8.2.3.5 — Ser membro integrado em Centro de Investigação acreditado pela Fundação para ...
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Edital n.º 890/2023
... sificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... 8.2.2.3 — Artigo em revista com arbitragem científica referenciada na base WOS ou Scopus: ... 8.2.2.5 — Ser membro integrado em Centro de Investigação acreditado pela Fundação para ...
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Edital n.º 880/2023
... cado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ... 8.2.3.3 — Artigo em revista com arbitragem científica referenciada na base WOS ou Scopus: ... 8.2.3.5 — Ser membro integrado em Centro de Investigação acreditado pela Fundação para ...