centro de arbitragem comercial
1118 resultados para centro de arbitragem comercial
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Despacho n.º 2078-B/2017
... líquida» dos grupos geradores do Centro Eletroprodutor - CEP (exclusivo para CEP) ... Certidão do Registo Comercial ou Código de Acesso à Certidão Permanente ... , caso as Partes resolvam recorrer à arbitragem voluntária, o tribunal será constituído nos ...
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Regulamento n.º 406/2021
... de serviço de natureza técnica e comercial aplicáveis ao Sistema Elétrico Nacional e ao ... por contabilizar conjuntamente, para cada centro de atendimento presencial, os atendimentos de ... Artigo 114.º Arbitragem voluntária 1 - Os conflitos emergentes do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 350/2018
... : Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. NIPC: 503122165 Endereço: Alameda Júlio ... ção, técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa aos destinatários, de que ... Sempre que a matéria submetida a arbitragem" se relacione, direta ou indiretamente, com presta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... comercial da Direção-Geral das Atividades Económicas ... ção do centro urbano como destino comercial e de lazer, ... aderentes de um ou mais centros de arbitragem de ... conflitos de consumo em funcionamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... BdP — Banco de Portugal ... CIVISA — Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos ... capacitação técnica e comercial", melhorando o desempenho e valorizando as produç\xC3" ... Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores (CIMARA), por forma a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... local BdP — Banco de Portugal CIVISA — Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos ... ao nível da capacitação técnica e comercial", melhorando o desempenho e valorizando as produç\xC3" ... Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores (CIMARA), por forma a ...
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Lei n.º 11/2023
... comercial por instituições responsáveis pelo património ... conexos, através de mediação e arbitragem, a centro de arbitragem institucionalizada, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... que os progressos alcançados no processo centro-americano de integração económica regional, ... TÍTULO VI Desenvolvimento económico e comercial Artigo 52.º Cooperação e assistência técnica ... - **** Com exceção dos serviços de arbitragem e conciliação. SECÇÃO E Serviços de ...
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Acórdão nº 2455/13.4YYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Encontrando-se em vigor a LAV de 1986 (Lei nº 31/86, de 29 de Agosto) quando as partes apresentaram o requerimento de arbitragem no Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa, será esta a lei aplicável ao processo arbitral, independentemente de, no momento da prolação da decisão, já se encontrar em vigor a LAV de 2011. 2. Os meios impugnatórios da...
... n.º 63/2011, de 14.12, Nova Lei da Arbitragem Voluntária – NLAV), mas tendo-se iniciado o ... das certidões permanentes do registo comercial respeitantes às sociedades E.N., à G.E., S.A ... de arbitragem foi apresentado no Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa, ... -
Despacho (extrato) n.º 4060/2020
... ído no plano da formação contínua do Centro de Estudos Judiciários, com a duração de 8 ... 2014; Ação de Formação (Tipo A) - "Arbitragem: Impugnação Judicial das Decisões Arbitrais", ... na Cooperação Judiciária Civil e Comercial", promovida pela Direção-Geral da Política de ...
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Acórdão nº 17/13.5TBLSA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2016
I - A sindicância pelo STJ, em recurso de revista, da decisão da Relação que considerou a sentença de 1.ª instância nula por ter conhecido de questão que não podia conhecer, concretamente de causa de pedir não invocada pela autora nem objecto de prova – a saber, a falta de promoção da arbitragem pela ré expropriante –, impõe que a interpretação da sentença, enquanto acto jurídico, se...
... , rectius, na promoção da arbitragem, já que, segundo a sentença, esta deveria ter ... BB e esposa DD e à sociedade comercial AA &Comp. Lda (sublinhado nosso) ... 12. Por ... o seguinte: “Presente ontem no Centro Operacional Centro do Núcleo de Expropriações ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... ; f) Promover a conciliação e a arbitragem em matéria de relações de trabalho; g) ... Digitais, Comunicação e Qualidade; v) Centro de Artesanato e Design dos Açores; vi) ... ) Promover a regulação das atividades comercial e industrial; c) Propor a adoção de medidas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Capítulo I Cadastro comercial ... Artigo 148.º Base de dados de registos ... , fortalecendo a capacidade de atração do centro ... urbano como destino comercial e de lazer, ... de um ou mais centros de arbitragem de conflitos de consumo estão obrigados a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Norte Centro AML Alentejo ... Algarve RAA RAM ... Nota. — A ... comercial deficitária, verifica-se que as importações ... de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras ... do programa anual das associações ...
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Acórdão nº 119/21.4YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-18
1.– Os titulares dos direitos de propriedade intelectual podem propor a ação especial prevista no art. 3.º da Lei n.º 6272011, de 12 de Dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de setembro, em face da publicação de um simples pedido de autorização de introdução no mercado. 2.– O interesse em agir e a legitimidade circunscrevem-se, porém neste caso, ao concreto procedimento que...
... , estava sujeita a um regime de arbitragem necessário e que, atualmente, corre termos junto ... a sua exploração industrial ou comercial na vigência dos direitos de propriedade ... anteriores é aplicável o regulamento do centro de arbitragem, institucionalizado ou não ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... és da implementação da Incubadora do Centro de Desenvolvimento Empresarial de Santa Maria ... de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações ... no acesso ao Aeroporto e ao Porto Comercial de São Jorge. 14.2.27 - Criação de acesso à ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 10/2023
... auditores de justiça, em formação no Centro" de Estudos Judiciários, nos termos do artigo 31.\xC2" ... -T, que correu termos no Centro de Arbitragem Adminis- trativa (CAAD) e em que é recorrida AA ... , mormente o direito civil e o direito comercial que decorre, desde logo, da estrutura da ...
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Edital n.º 659/2021
... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área ... - Atividade de coordenação2 - Membro de centro ou polo de investigação da área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
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Edital n.º 664/2021
... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a subárea ... - Atividade de coordenação2 - Membro de centro ou polo de investigação da área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
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Edital n.º 665/2021
... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área ... centro ou polo de investigação da área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
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Edital n.º 678/2021
... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área ... - Atividade de coordenação2 - Membro de centro ou polo de investigação da área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
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Edital n.º 679/2021
... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área ... :1) Atividade de coordenação;2) Membro de centro ou polo de investigação da área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
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Acórdão nº 2672-14.0T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
- Um contrato-quadro tem, na sua essência, uma regulação de enquadramento, ou seja, a definição prévia de um conjunto de regras negociais que deverão enformar a contratação situada sob o seu âmbito subjectivo, temático, contextual e económico; - Tal contrato só se justifica e adquire sentido quando lhe é conferido um objecto de enquadramento, ou seja, quando emerge, à sua «sombra», um negócio...
... centro autónomo de imputação de obrigações, sendo ... sobre a existência da convenção de arbitragem ... 3.Concretamente, nos termos do disposto no ... na Conservatória do Registo Comercial de GONDOMAR sob o n.º 502354038, pessoa ... -
Regulamento n.º 585/2016
... Instituto Nacional de Estatística); e) «Centro Ecológico»: local de receção de resíduos, ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ... 61.º Resolução de litígios e arbitragem necessária 1 - Os litígios de consumo no ...
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Acórdão nº 28/23.2YRGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-26
1- Se a parte não concorda com uma sentença arbitral e pretende que o tribunal estadual lhe retire eficácia, em regra, só o pode fazer pedindo a sua anulação (salvo se as partes tiverem acordado em sentido diferente). 2- O tribunal estadual, na ação de anulação de sentença arbitral, não pode conhecer do mérito das questões decididas na arbitragem, mas tão só atentar se foi preenchida alguma das...
... proferida pelo Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel no processo ... proferida no âmbito da arbitragem comercial" internacional, quando o reconhecimento ou a execu\xC3" ...