Edital n.º 672/2023
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Número da edição | 85 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 85 3 de maio de 2023 Pág. 241
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 672/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para professor coordenador para a área disciplinar de Turismo
e Gastronomia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do Regulamento de Concursos para Contratação de
Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna -se público que, por meu despacho de 28/03/2023, no uso de
competência delegada, se encontra aberto concurso interno de promoção para um posto de trabalho na
categoria de professor coordenador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para a área disciplinar de Turismo e Gastronomia da Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico de Coimbra.
O júri dispõe de quarenta dias seguidos, contados a partir do dia seguinte à publicação deste
Edital, para proceder à desagregação e/ou densificação dos critérios de avaliação e pontuação que
constam da grelha -padrão já aprovada pelo CTC da ESEC.
O prazo de 30 dias úteis para apresentação de candidaturas só se inicia após ter terminado o
período de quarenta dias seguidos concedido ao júri para proceder a eventuais alterações à grelha
padrão. O Formulário de Candidatura ao concurso estará disponível no site institucional do IPC
apenas a partir da data em que se inicia o período de candidaturas.
O presente concurso é documental e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, conjugado
com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e com
o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
1 — Referência do concurso — PRPD/11/2023
2 — Local de trabalho — Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória
3.1 — As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A
do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria de professor coordenador o constante do
n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
3.2 — À categoria de professor coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na
tabela anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número ou por inexistência de candidatos apro-
vados em mérito absoluto (cf. Ponto 8.2 deste Edital), bem como nos casos mencionados no n.º 2
do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão
5.1 — Requisitos gerais
Reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de
admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
a saber:
5.1.1 — Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção
internacional ou por lei especial;
5.1.2 — 18 anos de idade completos;
5.1.3 — Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
5.1.4 — Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
5.1.5 — Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
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