cct hotelaria
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Portaria n.º 474/2007, de 18 de Abril de 2007
... de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do Trabalho e ...
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Portaria n.º 690/2006, de 06 de Julho de 2006
... çáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, ...
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Regulamento de Extensão N.º 27/2007 de 26 de Dezembro
... Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... 1 - Nos termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do Procedimento ...
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Regulamento de Extensão N.º 27/2007 de 26 de Dezembro
... Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... 1 - Nos termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do Procedimento ...
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Portaria n.º 853/2005, de 20 de Setembro de 2005
... ção Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.' série, ...
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Portaria n.º 1480/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... a Associaçáo dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 22, de 15 de Junho de 2008, abrangem as relaçóes de trabalho entre os ...
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Portaria n.º 932/2008, de 19 de Agosto de 2008
... Associaçáo Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 14, de 15 de Abril de 2008, abrangem as relaçóes de trabalho entre ...
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Portaria n.º 147/2007, de 30 de Janeiro de 2007
... de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares) publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 32, ...
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Portaria n.º 169/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 33, de 8 de Setembro de 2006, abrangem as relaçóes de ...
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Portaria n.º 909/2009, de 14 de Agosto de 2009
... Associaçáo Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 13, de 8 de Abril de 2009, abrangem as relaçóes de trabalho entre ...
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Portaria n.º 42/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Maçáo e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos de Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 27, de 22 de Julho de 2006, abrangem as relaçóes de ...
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Portaria n.º 1412/2009, de 15 de Dezembro de 2009
... de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio da ...
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Portaria n.º 402/2006, de 26 de Abril de 2006
... a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santarém, ...
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Portaria n.º 39/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... celebrado entre a Associao dos Industriais de Panificao de Lisboa e a FESAHT - Federao dos Sindicatos da Agricultura, Alimentao, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedio e vendas, apoio e manuteno), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a srie, n.o ...
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Portaria n.º 682/2006, de 04 de Julho de 2006
... e da Indústria de Panificaçáo, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expediçáo e vendas, apoio e manutençáo - Centro), publicado no Boletim do Trabalho e ...
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Acórdão nº 46/22.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I – Se o trabalhador, na comunicação que faz à empregadora para por fim ao contrato de trabalho, não utiliza a expressão “resolução” nem qualquer outra semelhante, e não diz, pelo menos de forma minimamente clara, que está a pôr fim ao contrato/que só trabalha até ao final do respectivo mês porque os réus/entidade empregadora tiveram algum tipo de actuação violadora dos seus...
... O Tribunal à quo aplicou à relação laboral em discussão nos autos o CCT celebrado entre a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a FESAHT (Federação dos Sindicatos da Agricultura, alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... -
Acórdão nº 46/22.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-12-15
I – Se o trabalhador, na comunicação que faz à empregadora para por fim ao contrato de trabalho, não utiliza a expressão “resolução” nem qualquer outra semelhante, e não diz, pelo menos de forma minimamente clara, que está a pôr fim ao contrato/que só trabalha até ao final do respectivo mês porque os réus/entidade empregadora tiveram algum tipo de actuação violadora dos seus direitos laborais, o...
... “1. O Tribunal à quo aplicou à relação laboral em discussão nos autos o CCT celebrado entre a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a FESAHT (Federação dos Sindicatos da Agricultura, alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... -
Portaria n.º 475/2007, de 18 de Abril de 2007
... çáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta, pessoal fabril), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, ...
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Portaria n.º 683/2006, de 04 de Julho de 2006
... tura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, ...
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Portaria n.º 1172/2006, de 02 de Novembro de 2006
... APIM - Associao Portuguesa da Indstria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federao dos Sindicatos da Agricultura, Alimentao, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associaes de empregadores e a FETICEQ - Federao dos Traba- ... lhadores das Indstrias Cermica, Vidreira, ...
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Portaria n.º 749/2005, de 29 de Agosto de 2005
... - Associação dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria" e Turismo de Portugal (pessoal fabril), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.' série, n.º 42, de 15 de Novembro de 2004, abrange as relaç\xC3" ...
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Portaria n.º 125/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... Bolachas e Afins (pessoal fabril, de apoio e manutençáo) e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associaçáo de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, ...
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Portaria n.º 1482/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Maçáo e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 21, de 8 de Junho de 2008, abrangem as relaçóes de trabalho entre ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 26/2010 de 12 de Agosto
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Sub-Sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria - Alteração salarial e outras ...
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Portaria n.º 235/2007, de 06 de Março de 2007
... excepo dos concelhos de Abrantes, Constncia, Sardoal e Mao) e outra e a FESAHT - Federao dos Sindicatos da Agricultura, Alimentao, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a srie, n.o 35, de 22 de Setembro de 2006, abrangem as relaes de ...