cct hotelaria
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Portaria n.º 1208/2009, de 08 de Outubro de 2009
... dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Maçáo e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 25, de 8 de Julho de 2009, abrange as relaçóes de trabalho entre ...
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Portaria n.º 198/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.' série, n.º 21, de 8 de Junho de 2004, e as suas alterações ...
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Aviso N.º 92/2006 de 14 de Setembro
... Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sector de Hotelaria, Similares e Golfe. 1 - Nos termos do art. 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do Procedimento Administrativo, ...
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Regulamento de Extensão N.º 23/2008 de 7 de Abril
...ércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Hotelaria e Similares). 1 - Nos termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código de Procedimento Administrativo, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 7/2007 de 14 de Setembro
...ércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Hotelaria e Similares) - Constituição da Comissão Paritária. Nos termos da cláusula 22.ª do CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra do ...
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Acórdão nº 5286/15.3T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - As convenções coletivas de trabalho obrigam os empregadores que as subscrevem e os inscritos nas associações signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros quer das associações sindicais celebrantes, quer das associações sindicais representadas pelas associações sindicais celebrantes – artigo 496º do Código do Trabalho – e o âmbito da aplicação que é traçad
..., (86906 – outras atividades de saúde humana e 87301 atividades de apoio social para idosos, com alojamento) ser diferente do CAE da Hotelaria e Restauração não é aqui relevante. 8 – Os CAE’S não são critério definidor para a aplicação dos CCT. 9 – Um CCT pode abranger ... -
Portaria n.º 724/2006, de 17 de Julho de 2006
... entre a AICC - Associaçáo Industrial e Comercial do Café e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, 4944 publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 36, de 29 de Setembro de 2005, abrange as relaçóes de ...
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Portaria n.º 1175/2009, de 06 de Outubro de 2009
...çáo Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 9, de 8 de Março de 2009, abrangem as relaçóes de trabalho entre ...
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Portaria n.º 1175/2009, de 06 de Outubro de 2009
...çáo Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 9, de 8 de Março de 2009, abrangem as relaçóes de trabalho entre ...
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Acórdão nº 5825/15.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I – O trabalho por turnos, em regime rotativo, não só não impede o direito ao descanso semanal, como o Código do Trabalho manteve a regra, específica para a organização dos turnos rotativos, de que o trabalhador só pode mudar de turno, após o gozo do dia de descanso semanal obrigatório, imposto pelo artigo 221.º n.º 4 do CT de 2009. II - Considera-se trabalho suplementar o prestado em dia
..., (86906 – outras actividades de saúde humana e 87301 actividades de apoio social para idosos, com alojamento) ser diferente do CAE da Hotelaria e Restauração não é aqui relevante. 8 – Os CAE’S não são critério definidor para a aplicação dos CCT. 9 – Um CCT pode abranger ... -
Portaria n.º 1163/2006, de 31 de Outubro de 2006
... entre a Associaçáo dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos de Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 25, de 8 de Julho de 2006, abrangem as relaçóes de trabalho ...
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Portaria n.º 1009/2005, de 06 de Outubro de 2005
... FPAS Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e a FESAHT Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.' série, n.º 43, de 22 de Novembro de 2004, abrange as relações de trabalho ...
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Portaria n.º 1529/2007, de 04 de Dezembro de 2007
... dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Maçáo e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos de Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 22, de 15 de Junho de 2007, abrange as relaçóes de ...
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Portaria n.º 856/2006, de 23 de Agosto de 2006
... de Panificaçáo, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expediçáo e vendas, apoio e manutençáo - norte), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 130/2006 de 23 de Novembro
...ústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sector de Hotelaria, Similares e Golfe) - Constituição da Comissão Paritária. Nos termos da cláusula 96.ª do CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e ...
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Portaria n.º 54/2007, de 09 de Janeiro de 2007
...Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expediçáo e vendas, apoio e manutençáo - Centro), publicado no Boletim do Trabalho e ...
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Regulamento de Extensão N.º 80/2008 de 25 de Agosto
... Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras. Considerando que as alterações do CCT entre a ANICP - Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 2/2009 de 16 de Março
... de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe) - Alteração Salarial e Outra. A convenção publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 133 de 26 de Dezembro de 2007, é ...
- Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 118/2006 de 2 de Novembro
... Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sector de hotelaria, similares e golfe) - Integração em níveis de qualificação. Por não constar, procedeu-se à integração em níveis de qualificação das ...
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Regulamento de Extensão N.º 74/2004 de 21 de Outubro
...Hotelaria e Similares - Alteração salarial. No Jornal Oficial, IV Série, n.º 11, de 23 de Setembro de 2004, foram publicadas alterações ao Contrato ...
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Portaria n.º 855/2006, de 23 de Agosto de 2006
...çáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, ...
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Regulamento de Extensão N.º 104/2006 de 12 de Outubro
... Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sector de Hotelaria, Similares e Golfe. Considerando que o CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos ...
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Regulamento de Extensão N.º 5/2007 de 25 de Janeiro
...ércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector de Hotelaria e Similares). 1 - Nos termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código de Procedimento Administrativo, ...
- Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro