cct hotelaria
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 106/2005 de 6 de Outubro
... Técnico de radiologia; ... Técnico de fisioterapia; ... Fiel de economato; ... Técnico de reprografia; ... Ecónomo de hotelaria; ... Cozinheiro ... A - Estágio e aprendizagem para profissionais qualificados: ... Escriturário estagiário; ... Perito estagiário; ...
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Portaria n.º 1276/2007, de 27 de Setembro de 2007
... dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços, a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos de Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas Hotelaria e Turismo de Portugal e a FESTRU - Federaçáo dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos ... Todas estas federaçóes, invocando a ...
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Acórdão nº 1335/13.8TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2017
I. A sucessão na concessão de exploração de refeitório em Centro Educativo enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado na cláusula 127.ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável. II. Os contratos de trabalho que se transmitem para o adquirente da empresa ou estabelecimento são unicamente os existentes à data da transmissão. III. A declaraçã
... Coletivo de Trabalho - CCT entre ARESP - Associação de Restauração e Similares de Portugal e a FESHOT - Federação dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicado no BTE n.º 36 de 29/09/1998, com as posteriores alterações e revisões ... 30. Pelo CCT entre a ARESP ... -
Edital n.º 331/2006, de 16 de Agosto de 2006
... do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, torna-se pblico que, por despacho de 18 de Julho de 2006 da presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, sob proposta do conselho cientfico de 17 de Julho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendrio) a partir da ...
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Edital n.º 322/2006, de 11 de Agosto de 2006
... do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, torna-se pblico que, por despacho de 18 de Julho de 2006 da presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, sob proposta do conselho cientfico de 17 de Julho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendrio) a partir da ...
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Portaria n.º 1411/2009, de 15 de Dezembro de 2009
... 36, de 29 de Setembro de 2009, ao qual a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços deduziram oposiçáo ... A FESAHT invocou a existência ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outro (cantinas, refeitórios e ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outro (cantinas, refeitórios e ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outro (cantinas, refeitórios e ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outro (cantinas, refeitórios e ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outro (cantinas, refeitórios e ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outro (cantinas, refeitórios e ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 142/2006 de 28 de Dezembro
... SITESE - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços; ... STEIS - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Informática e Serviços da Região Sul; ... SINDCES/UGT - Sindicato do ...
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Portaria n.º 939/2008, de 20 de Agosto de 2008
... 2 - A extensáo determinada na alínea a) do número anterior náo se aplica às empresas filiadas na APHORT - Associaçáo Portuguesa de Hotelaria, Restauraçáo e Turismo e na HRCENTRO - Associaçáo dos Industriais de Hotelaria e Restauraçáo do Centro ... 1 - A presente portaria entra em ...
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Portaria n.º 549/2008, de 27 de Junho de 2008
... A CAP celebrou outra convençáo colectiva de trabalho com a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicada no mesmo Boletim e também objecto de extensáo, pelo que sáo excluídos da presente extensáo os trabalhadores ...
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Edital n.º 321/2006, de 11 de Agosto de 2006
... do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, torna-se pblico que, por despacho de 18 de Julho de 2006 da presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, sob proposta do conselho cientfico de 17 de Julho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendrio) a partir da ...
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Acórdão nº 296/17.9T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2019
I – O trabalhador goza tanto no âmbito da empresa como fora dela do direito de liberdade de expressão a exercer com respeito dos direitos de personalidade do empregador e das pessoas que o representam e do normal funcionamento da empresa. II – Para que se verifique justa causa de despedimento é necessário que o comportamento ilícito e culposo do trabalhador tenha quebrado...
... 9. É delegado sindical e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve ... 10. O que é do conhecimento da DD, S.A ... 11. BB foi admitida ao serviço para desempenhar ... -
Portaria n.º 123/2006, de 09 de Fevereiro de 2006
... , estabelecimento especializado de venda de pão e produtos afins, boutique de pão quente, confeitaria, cafetaria e ou outros similares de hotelaria, com ou sem terminais de cozedura, não filiadas na associação de empregadores outorgante da convenção e trabalhadores ao seu serviço das ...
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Regulamento de Extensão N.º 90/2006 de 7 de Setembro
... Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... Considerando que as alterações ...
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Acórdão nº 12294/16.5T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
1– Caducado um instrumento de regulamentação coletiva do trabalho em 2006, na falta de acordo em contrário, mantém-se apenas os efeitos já produzidos pelo mesmo nos contratos individuais de trabalho, no que respeita a retribuição do trabalhador, categoria do trabalhador e respetiva definição e duração do tempo de trabalho. 2– As regalias sociais não são abrangidas por esta extensão...
... e a FESHAT – Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo de Portugal e outros, e a condenação da Ré a pagar-lhe o complemento de reforma desde 1 de Outubro de 2012, no montante de € 762,43 ... -
Portaria n.º 853/2007, de 07 de Agosto de 2007
... çáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, ...
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Acórdão nº 2333/18.0T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2019
Não suscitando a recorrente uma questão cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito e não tendo sido especificadas decisões contraditórias sobre tal questão, deveremos concluir que não estão verificados os pressupostos do recurso excepcional a que alude o nº2 do art.º 49º da lei nº 107/2009, de 14/09.
... 9.– A trabalhadora da arguida, (…), é associada do Sindicato dos Trabalhadores da Industria Hotelaria", Turismo, Restaurantes e Similares do Sul ... 10.– A arguida é associada na ARESP ... 11.–Ao vínculo laboral existente entre a arguida e (\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1139/18.1T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
Sumário da Relatora I – No âmbito do processo contra-ordenacional de natureza laboral, em regra apenas é admissível recurso para o Tribunal da Relação das decisões enumeradas taxativamente no art.º 49.º do RPACOLSS. II- Da conjugação dos n.ºs 1 als. a) e b) e 3 do artigo 49.º do RPACOLSS resulta a inadmissibilidade do recurso relativamente às contra-ordenações cuja coima aplicada seja...
... Hotelaria e Turismo; c) por incumprir a obrigatoriedade de aplicar as tabelas remuneratórias mínimas, infringindo o n.º 2 da cláusula 27.ª do CCT ... -
Portaria n.º 110/2007, de 23 de Janeiro de 2007
... extensáo determinada na alínea a) do número anterior náo se aplica às empresas filiadas na UNIHSNOR Portugal - Uniáo das Empresas de Hotelaria, de Restauraçáo e de Turismo de Portugal e na HRCENTRO - Associaçáo dos Industriais de Hotelaria e Restauraçáo do Centro ... 3 - Náo sáo ...
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Portaria n.º 697/2008, de 28 de Julho de 2008
... 20, de 29 de Maio de 2008, à qual a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal deduziu oposiçáo, pretendendo a exclusáo da ... extensáo da alteraçáo da cláusula 12.ª, relativa à adaptabilidade do ...