cct hotelaria
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Portaria n.º 1090/2009, de 22 de Setembro de 2009
... de Comerciantes e Indus-triais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 22, de 15 de ...
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Portaria n.º 201/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... a APIC - Associaçáo Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 34, de 15 de Setembro de 2008, abrangem as relaçóes de trabalho ...
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Portaria n.º 117/2009, de 29 de Janeiro de 2009
... dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 25, de 8 de Julho de 2008, abrangem as relaçóes de trabalho entre ...
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Portaria n.º 1113/2009, de 28 de Setembro de 2009
... dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (com excepçáo dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Maçáo), publicado no Boletim do Trabalho e ...
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Portaria n.º 1491/2007, de 20 de Novembro de 2007
... - Associao dos Industriais de Panificao do Alto Alentejo e outra e a FESAHT -- Federao dos Sindicatos da Agricultura, Alimentao, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expe- dio e vendas, apoio e manuteno -- Sul), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1 ...
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Portaria n.º 1278/2008, de 06 de Novembro de 2008
... A FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal requereu a extensáo das alteraçóes às relaçóes de trabalho entre empregadores náo representados pelas associaçóes de ...
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Acórdão nº 10/17.9XALSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Fevereiro de 2021
Ao invés do entendimento expresso na motivação do recurso, a revogação da redação primitiva da Lei nº 34/2013, de 16/05, no que concerne aos “porteiros de hotelaria”, não pode ser entendida como a atribuição ao “porteiro de hotelaria” da faculdade de praticar livremente atos próprios da função de segurança privada Com essa revogação pretendeu-se, isso sim, e tão-somente,...
... da descrição de funções de “Porteiro de 1.ª” no CCT aplicável e que é ainda compatível com a definição de “porteiro de hotelaria” que consta da Lei n.º 34/2016, na redação dada pela Lei n.º 46/2019. Nesta medida, a pela descrição da conduta do L…, este agiu ... -
Portaria de Extensão N.º 17/2010 de 25 de Janeiro
... de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria" e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas entidades empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio da Alimenta\xC3" ...
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Portaria de Extensão N.º 78/2010 de 14 de Outubro
... de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria" e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas entidades empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio da Alimenta\xC3" ...
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Acórdão nº 94/19.5T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020
i) é inútil a inquirição de testemunha sobre factos não alegados, por ausência de objeto. ii) a transferência definitiva de trabalhadora para outro local de trabalho sem acordo prévio e sem prévia justificação do motivo pela empregadora é ilícita. iii) o acréscimo de tempo na viagem e sobretudo o acréscimo de despesa decorrente de ter que percorrer mais 440 quilómetros por mês, sem que a...
... que à relação laboral dos autos é aplicável, além do Novo Código do Trabalho, o CCT celebrada entre a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Serviços e Outros, com a redação constante ... -
Portarias de Extensão N.º 26/2009 de 10 de Dezembro
... de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria" e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas entidades empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio da Alimenta\xC3" ...
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Regulamento de Extensão N.º 78/2007 de 24 de Maio
... dos Trabalhadores Agro - Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... 1 - Nos termos do artigo 576.º, ...
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Portaria n.º 284/2008, de 10 de Abril de 2008
... çáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, ...
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Portaria n.º 654/2008, de 24 de Julho de 2008
... Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, ...
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Portaria n.º 24/2010, de 11 de Janeiro de 2010
... a AIBA - Associaçáo dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associaçáo de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, ...
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Portaria n.º 1277/2008, de 06 de Novembro de 2008
... a AIBA - Associaçáo dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associaçáo de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, ...
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Portaria n.º 695/2008, de 28 de Julho de 2008
... çáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, ...
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Portaria n.º 1238/2007, de 24 de Setembro de 2007
... çáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, ...
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Acórdão nº 5804/21.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2023
É admissível a cessão da posição contratual do empregador, numa relação de trabalho. A cessionária ingressa na posição da cedente, não ocorrendo uma automática cessação da aplicabilidade de CCT a que a relação se encontrava sujeita, pelo simples facto da cessão. Não se encontrando o cessionário filiado em associação subscritora de CCT aplicável à relação laboral existente entre cedente e...
... a APHP (Associação Portuguesa de Hospitalização Privada) e a FESAHT (Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal), publicado no BTE, 1.ª série, n.º 15, de 22.04.2010, condenando-se em consequência a R. a: 1. Aplicar à relação ... -
Regulamento de Extensão N.º 61/2008 de 23 de Junho
... Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... Considerando que as alterações ...
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Portaria n.º 182/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... a AIBA - Associaçáo dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associaçáo de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, ...
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Regulamento de Extensão N.º 70/2008 de 21 de Julho
... Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... 1 - Nos termos do artigo 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do Procedimento ...
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Portaria n.º 474/2007, de 18 de Abril de 2007
... de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do Trabalho e ...
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Portaria n.º 690/2006, de 06 de Julho de 2006
... çáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FETICEQ - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, ...
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Regulamento de Extensão N.º 27/2007 de 26 de Dezembro
... Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... 1 - Nos termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do Procedimento ...