casamento e ferias licenca
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... ão pode ser prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocaçõ es. CAPÍTULO VII ... : a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... ão prestação de serviço, períodos de férias ou em caso de falta ... ao serviço, o ... da concessão, ligados por laços de casamento", parentesco, afinidade ou união de facto ... 4 \xE2" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ções ou autorizações de pedidos de férias); e I) Estão sujeitas apenas à supervisão ou ... nomear uma pessoa como comissário de casamento para a Província ou para qualquer parte da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocações ... : a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os ...
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Regulamento n.º 582/2023
... tamente após dias de férias ... CAPÍTULO III ... Trabalho Suplementar ... 9. Por motivo de casamento ...
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Regulamento n.º 609/2023
... tamente após dias de férias ... CAPÍTULO III ... Trabalho Suplementar ... 9. Por motivo de casamento ...
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Despacho n.º 10052/2018
... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, ... ;xiii) As dadas por conta do período de férias;xiv) As que por lei sejam como tal ...
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Aviso n.º 16903/2020
... ável, em matéria de licenças, faltas e férias, designadamente, licenças sem remuneração, ... doença, por acidente de trabalho, por casamento, por falecimento, por deslocação a ...
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Aviso n.º 8495/2023
... legal aplicável, em matéria de faltas e férias, designadamente, por casamento, ... por ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... 2 - Durante as férias judiciais de Verão haverá uma reunião para ... de justiça a que estejam ligados por casamento, parentesco ou afinidade em qualquer grau da ...
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Despacho n.º 6642/2023
... e) Autorizar o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, ... falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e conceder ...
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Despacho n.º 6640/2023
... houver lugar, o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, ... falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e estatuto ...
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Despacho n.º 3366/2023
... b) Autorizar o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, ... falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e conce- ...
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Despacho n.º 3364/2023
... houver lugar, o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, ... falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e estatuto ...
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Despacho n.º 695/2024
... e ) Autorizar o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, ... falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e conceder ...
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Despacho n.º 694/2024
... por falecimento de familiar, licena por casamento, licena por motivo de transferncia e estatuto do ...
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Despacho n.º 2015/2024
... por falecimento de familiar, licena por casamento, licena por motivo de transferncia e conceder o ...
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Regulamento n.º 122/2018
... ão prestação de serviço, períodos de férias ou em caso de falta ao serviço, o guarda-noturno ... da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade ou união de facto. 4 - Os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... CAPÍTULO VI Férias, faltas e feriados Cláusula 25.ª Descanso ... durante 15 dias seguidos por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Regulamento n.º 111/2023
... Artigo 8.º ... Atividades de férias ... 1 — A taxa referente à frequência semanal ... Urgente+30 % ... Casamento ...
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Aviso n.º 7167/2016
... com certidões de óbito e de casamento ou de nascimento, conforme o caso. 2 - A prova da ... ços comerciais poderão encerrar para férias durante trinta dias por ano. 3 - Poderão ainda ...
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Despacho n.º 12806/2022
... a) Conceder licença para férias; ... b) Conceder licença de junta médica; ... d) Conceder licença por casamento; ... e) Conceder licença por proteção na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... ão pode ser prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocaçõ es. CAPÍTULO VII ... : a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias ...
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Acórdão nº 01954/07.1BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
1. A reconstrução da situação de facto de acordo com o julgado anulatório do acto que aplicou a pena de aposentação compulsiva não engloba o pagamento de subsídio de refeição. 2. Este subsidio destina-se a compensar os gastos com alimentação dos funcionários que têm de tomar as refeições fora de casa e, por isso, a sua atribuição só se justifica nos casos em que o funcionário exerça de facto as...
... Município do Porto dos subsídios de férias, de Natal e de refeição ... Invocou para ... se encontrando as férias, a doença, o casamento, o nojo, o cumprimento das penas disciplinares, ... -
Acórdão nº 447/13.2TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário (da relatora) 1. É requisito específico da procedência do pedido de execução específica de contrato promessa de compra e venda de propriedade de prédios urbanos ou de suas frações autónomas, nos termos do artigo 830º do Código Civil, a existência de licença de utilização, por força do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 281/99, na redação dada pelo DL n.º 116/2008, de 04 de Julho. 2.
... se eles vêm ou não em que data e em férias. Em Fevereiro de 2012, eles estiveram em ... tal imóvel, por dissolução do casamento ou outra causa, porque obrigado a cumprir o que ...