casamento e ferias licenca
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias ...
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Regulamento n.º 419/2020
... com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - As ...Artigo 21.º Encerramento para férias e outros motivos 1 - Os espaços comerciais podem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
...férias e faltas qu e impliquem perda da ...) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; II SÉRIE N.º 83 SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... de indemnizações por falta de férias pela aplicação de sanções abusivas ou por ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Decreto-Lei n.º 292/78, de 20 de Setembro de 1978
... do activo são as seguintes: a) De férias; b) Por mérito; c) Das juntas médicas; d) Para estudos; e) Por casamento e por ocasião do falecimento de parentes; f) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
...férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... quinze dias seguidos, por altu ra do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
...Artigo 96.º Licença para férias. Artigo 97.º Licença por mérito. Artigo 98.º ...Artigo 100.º Licença por casamento. Artigo 101.º Licença registada. Artigo 102.º ...
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Lei n.º 68/2019
...2 - Durante as férias" judiciais de verão há uma reunião para aprecia\xC3"... de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os ...