casamento e ferias licenca
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... no dia 5 de Maio de 2012, mantendo-se o casamento até à data do óbito do cônjuge marido ... inesperado, em vésperas de irem de férias, tendo recebido a notícia directamente pelo ...
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Acórdão nº 510/17.0T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como na alteração) do poder paternal (exercício das responsabilidades parentais) é o do interesse da criança. 2. A lei não fornece uma noção de interesse da criança, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada criança e a sua situação
... ção ou jogo; - a autorização para casamento"; - a autorização para obter licença de conduç\xC3" ... ça passará metade de cada período de férias escolares com cada um dos progenitores; j) ... -
Portaria n.º 441/95, de 12 de Maio de 1995
... , percebidas a título de subsídio de férias e de subsídio de Natal ... 3 - A retribuição ... descanso intercorrentes, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de Agosto de 2012
... Artigo 84.º Período de férias 1 — ... , apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por ...
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Acórdão nº 00263/08.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
... autorizado o pedido de “licença para férias/ano 2007” efectuado em 6-7-2007 em nome de ... , apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por falecimento ...
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Acórdão nº 209/09.1TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
Sumário (do relator): 1- A prolação de uma decisão em violação do caso julgado formal operado por anterior decisão proferida no processo e transitada em julgado, consubstancia erro de julgamento, não determinativo da invalidade da sentença, por não se estar perante um vício de procedimento, mas perante um erro de direito. 2- A ação em que se pede que se declare a anulabilidade de uma doação,...
... frequentar a casa ( ... ) em 1970, vindo de férias. Diz que nunca viu qualquer construção no ... , a partir de 1969, data em que contraiu casamento com a interveniente, passou a residir na ... -
Acórdão nº 3190/15.4T8FAR-E.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2022
I. O recurso de decisões proferidas em processo de jurisdição voluntária tem como limite recursório a Relação, sem prejuízo de admissibilidade do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, verificados que estejam os pressupostos gerais de recorribilidade da decisão do Tribunal da Relação, a par de que estejam em causa questões de legalidade estrita. II. O Supremo Tribunal de Justiça, enquanto...
... , em todo o caso, nos convívios em férias, as entregas e recolhas da filha pelo progenitor ... casamento; A autorização para obtenção de licença de ... -
Lei n.º 18/2022
... vítimas de tráfico de seres humanos, casamento forçado, ... mutilação genital feminina ou de ... remuneração a auferir e a duração das férias pagas a que tenha direito; ... b) Tenha ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2009 de 20 de Julho
... férias dos trabalhadores deslocados temporariamente ... descanso intercorrentes, por altura do casamento; ... f) Prestação de provas escolares de exame, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 122/2004 de 16 de Dezembro
... Cláusula 28.ªInscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariamente ... descanso intercorrentes, por altura do casamento; ... Prestação de provas escolares de exame, e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) Até cinco dias consecutivos, motivados ...
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Acórdão nº 2501/09.6TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
... a pagar-lhe, a título de subsídio de férias, férias não gozadas e subsídio de Natal, ... 18 anos exprime uma valoração sobre o casamento nessas condições; 2) pelo contrário, pode a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2005 de 10 de Março
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... a) As dadas por altura do casamento, durante 15 dias seguidos; ... b) As motivadas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2005 de 10 de Março
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... a) As dadas por altura do casamento, durante 15 dias seguidos; ... b) As motivadas ...
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Aviso n.º 8044/2016
... ção, ligados por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade ou adoção, ... livres nas interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos das NEE que ...
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Regulamento n.º 189/2022
... do titular, com certidão de óbito, de casamento ou nascimento, declaração da regularização ... g) Interromper a exploração por gozo de férias, até 30 dias por ano civil, comunicando-as ...
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Regulamento n.º 189/2022
... do titular, com certidão de óbito, de casamento ou nascimento, declaração da regularização ... g) Interromper a exploração por gozo de férias, até 30 dias por ano civil, comunicando-as ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... ção, ligados por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade ou adoção, ... livres nas interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos das NEE que ...
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Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 106/2004 de 25 de Novembro
... impedimentos temporários, nomeadamente férias, baixas, etc., os trabalhadores das hierarquias ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; ... As motivadas, durante cinco dias ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2004 de 22 de Julho
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2004 de 1 de Julho
... impedimentos temporários, nomeadamente férias, baixas, etc., os trabalhadores das hierarquias ... casamento do trabalhador, até onze dias seguidos, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2009 de 15 de Junho
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... durante 15 dias seguidas, por altura do casamento; ... b) Até cinco dias consecutivos por ...
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Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
... nomeadamente no período de gozo de férias nem é relevante nos subsídios de férias e de ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As dadas motivadas por falecimento do ...