casamento e ferias licenca
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Despacho n.º 1193/2018
...ável, em matéria de licenças, faltas e férias, designadamente, licenças sem remuneração, ... doença, por acidente de trabalho, por casamento, por falecimento, por deslocação a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ... (quinze) dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os ...
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Acórdão nº 23/02 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Janeiro de 2002
... que respeita a remuneração, o regime de férias, faltas e licenças, o número de efectivos, as ...ça de férias), 175º (Licença por casamento), 192º (Quadros e postos dos oficiais dos ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
...a) Para férias;. b) Por mérito;. c) De junta médica;. d) Por alecimento de familiar;. e) Por casamento;. f) Registada;. g) Por proteção na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... integrará, também, os subsídios de férias e de N atal, igual ao valor da diferença entre ... de obrigações lega is; b) Casamento, durante 15 dias seguidos; c) Luto, e na ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
...cenças:. a) Para férias;. b) Por mérito;. c) De junta médica;. d) Por alecimento de familiar;. e) Por casamento;. f) Registada;. g) Por proteção na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
...áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ...: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
...áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ... a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias ...
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Edital n.º 48/2021
...ção e entrega da certidão de casamento, ou de viverem em situação de união de facto, ...c) Por férias do feirante, no máximo de 4 feiras, devendo para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
...-se, em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças, pelas. disposições ...a) Por casamento;. b) Por parentalidade;. c) Por falecimento de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
...áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados te mporariamente As ...: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônju ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
...férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
...férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônjuge, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
...-se em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas. disposições ..., apenas podem ser justificadas por casamento, por parentalidade, por falecimento de. familiar, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... 15 dias seguidas, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... quinze d ias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um ... 15 dias segu idos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
...ções, datas de iníc io e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Despacho n.º 3429/2022
...a) Conceder licença para férias;. b) Conceder licença de junta médica;. c) ...d) Conceder licença por casamento;. e) Conceder licença por proteção na ...
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Regulamento n.º 639/2016
... sem a colaboração de empregados; ii) de férias, que não ultrapassam, em caso algum, os trinta e ... entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações assimiláveis, desde que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
...ão pode ser prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocaçõ es. CAPÍTULO VII ...: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias ...
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Regulamento n.º 1176/2022
...ão prestação de serviço, períodos de férias ou em caso de falta. ao serviço, o ... da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade ou união de facto. 4 — ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...ções ou autorizações de pedidos de férias); e I) Estão sujeitas apenas à supervisão ou ... nomear uma pessoa como comissário de casamento para a Província ou para qualquer parte da ...