furto gasolina

269 resultados para furto gasolina

  • Acórdão nº 04P4710 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2006

    Tendo resultado demonstrado que os cinco arguidos, comungando de um genérico desígnio inicial de assaltarem estabelecimentos comerciais da região de Serpa, se muniram dos instrumentos necessários à execução eficaz de tais assaltos (pé-de-cabra, alicate de pressão, berbequim, chave de fendas e alicate de corte, de grandes dimensões), se rodearam de cuidados para não deixarem vestígios pessoais e...

    ... AA, pela prática, em co-autoria material, de: - três crimes de furto simples, na forma consumada, previsto e punido nos termos do artigo 203º, ...á na madrugada de 5 de Dezembro, os arguidos deliberaram retirar gasolina dos depósitos de veículos automóveis estacionados na via pública para, ...
  • Acórdão nº 9510852 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 1995

    I - Tendo os arguidos, agentes da Polícia de Segurança Pública, avistado o arranque rápido de um automóvel em que seguiam dois indivíduos suspeitos de crime de furto qualificado numa bomba de gasolina que já vinha sendo assaltada e utilizando na perseguição ao automóvel as armas de fogo que lhes estavam distribuidas para efectuar a captura ou impedir a fuga, após advertência claramente...

    ... um automóvel em que seguiam dois indivíduos suspeitos de crime de furto qualificado numa bomba de gasolina que já vinha sendo assaltada e ...
  • Acórdão nº 046703 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 1997

    I- Para a existência do crime de furto (da coisa) exige-se que o agente tire ou subtraia a coisa da posse do detentor e a coloque sob o seu poder, situação essa acompanhada da intenção de apropriação para si ou para outrem. II- Tendo os arguidos subtraído alguns velocípedes, actuando, em conjunto ou singularmente, mas apenas pretendiam dar umas voltas, enquanto tais veículos tivessem gasolina e

    ..., Viseu, pela prática, em co-autoria material, de seis crimes de furto qualificado previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos ... vedado ao público e um crime de furto simples (300 escudos de gasolina); 3.2. Absolver o arguido A relativamente ao crime de burla (ofendido C); ...
  • Acórdão nº 046703 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 1997

    I- Para a existência do crime de furto (da coisa) exige-se que o agente tire ou subtraia a coisa da posse do detentor e a coloque sob o seu poder, situação essa acompanhada da intenção de apropriação para si ou para outrem. II- Tendo os arguidos subtraído alguns velocípedes, actuando, em conjunto ou singularmente, mas apenas pretendiam dar umas voltas, enquanto tais veículos tivessem...

    ..., Viseu, pela prática, em co-autoria material, de seis crimes de furto qualificado previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos ... vedado ao público e um crime de furto simples (300 escudos de gasolina); 3.2. Absolver o arguido A relativamente ao crime de burla (ofendido C); ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... Igualmente as normas relativas ao crime de furto, e, por via reflexa, a generalidade dos preceitos relativos à ... de fornecimento ao público de água, luz, energia, calor, óleo, gasolina ou gás; 2 - Quem furtar coisa móvel ou animal alheios: a) De valor ...
  • Acórdão nº 207/08.2GDGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... de roubo qualificado, um tentado e um simples, quatro crimes de furto simples, todos em co-autoria, um de condução sem habilitação legal, ...ível apurar, sendo aquele último quem conduzia, às bombas de gasolina da "Pecofil", localizadas na rua da Circunvalação, em Pevidém, ...
  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2019
    ... 17/02/2016, por factos de 21/07/2011, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punível pelo artigo 203º, nº 1, do Código Penal, ... o veículo automóvel supra descrito com 38,01 litros de gasolina sem chumbo 95, correspondente ao valor de € 58,97 (cinquenta e oito ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ...2 - O Município de Ílhavo não se responsabiliza pela perda ou furto de quaisquer objetos, ocorrida em qualquer um dos equipamentos municipais, ...5 - As viaturas a gasolina abastecem sempre em postos públicos de abastecimento de combustíveis ...
  • Acórdão nº 207/08.2GDGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
    ... de roubo qualificado, um tentado e um simples, quatro crimes de furto simples, todos em co-autoria, um de condução sem habilitação legal, ...ível apurar, sendo aquele último quem conduzia, às bombas de gasolina da "Pecofil", localizadas na rua da Circunvalação, em Pevidém, ...
  • Acórdão nº 207/08.2GDGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... de roubo qualificado, um tentado e um simples, quatro crimes de furto simples, todos em co-autoria, um de condução sem habilitação legal, ...ível apurar, sendo aquele último quem conduzia, às bombas de gasolina da "Pecofil", localizadas na rua da Circunvalação, em Pevidém, ...
  • Acórdão nº 207/08.2GDGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... de roubo qualificado, um tentado e um simples, quatro crimes de furto simples, todos em co-autoria, um de condução sem habilitação legal, ...ível apurar, sendo aquele último quem conduzia, às bombas de gasolina da "Pecofil", localizadas na rua da Circunvalação, em Pevidém, ...
  • Acórdão nº 655/10.8GBTMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
    ... Mas decidiu: - Condenar o arguido AA, pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e 204º, nº 2, e), com ...) uma mini-mota sem matrícula de 49cm3 de cilindrada, com motor a gasolina, cor azul e autocolantes de diversas cores; f) uma moto-roçadora da marca ...
  • Acórdão nº 61/12.0GBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2016

    I - A extensão normativa “colocada em veículo”, introduzida na al. b) do n.º 1 do artigo 204.º do CP pela Lei n.º 59/2007, 04-09, deve ser tida como manifestação do propósito de conferir protecção acrescida a todas as coisas que se encontrem em veículo, isto é, coisas móveis alheias ali deixadas. II - Contudo, essa protecção não abrange o combustível existente no depósito de veículo, porquanto...

    ... coautoria, na forma consumada e em concurso real, de (i) um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204º, n.º 1, alíneas ... do artigo 204.º, n.º 1, alínea b) já que – aduz - «a gasolina não é transportada, ou colocada, mas é inerente ao funcionamento do ...
  • Acórdão nº 52336/13.4YIPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016

    I - A nulidade por contradição entre a fundamentação e a decisão – que não se confunde com os alegados erros de julgamento – ocorre quando uma sentença, ou um acórdão, sofre de um vício intrínseco à sua própria lógica, traduzido em a fundamentação em que se apoia não poder suportar o sentido da decisão que vem a ser proferida. II - A função prática de um contrato de prestação de serviços de...

    ... na prestação dos serviços de vigilância” – dois furtos de material ocorridos no estaleiro sujeito a vigilância da autora, com o ... extensores; conjunto de pinças para pré-fabricados; saltitão a gasolina; balde com cerca de 40 cavilhas; 20 - O furto do dia 15 de Setembro de ...
  • Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
    ... feita pela Comissão: conclusões: 7.1 - Quanto à quantidade de gasolina que ardeu. 7.2 - Quanto à duração do incêndio. 7.3 - Quanto à ...Importa, porém, excepcionar o caso de ter havido furto de gasolina do aparelho sinistrado, que podia ter sido, se existiu, ...
  • Acórdão nº 681/10.7GBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2013

    I - Não refutando in limine a posição de a reconstituição do facto, quando feita com a colaboração do arguido, não dever ser confundida com as declarações por este, então, prestadas, gozando, por isso, de autonomia, como específico meio de prova que, efectivamente, é, torna-se, contudo, indispensável que, em substância, se possa assentar, sem sofisma, estarmos perante prova por reconstituição,...

    ...ão, imputada a prática, em co-autoria material, de dois crimes de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 204.º, n.º 2, al. e) do Código Penal. ... em virtude dos artigos serem muitos, foi lá deixado o motor a gasolina de uma avião telecomandado, motor esse que veio de uma outra residência ...
  • Acórdão nº 08P2487 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2008

    I - Dentro da moldura penal abstracta correspondente ao crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, al. f), do CP, ou seja, a de 1 a 5 anos de prisão, e tendo em atenção que: - o crime é qualificado pela circunstância inerente à introdução, de madrugada, iludindo a vigilância do recepcionista, na Estalagem C..., e no apartamento ..., ocupado pelo ofendido DW e...

    ... vindo , a final , a ser condenado como autor material de um crime de furto" qualificado, p. e p . pelas disposições conjugadas dos art.ºs 204.º n.\xC2"..., para pagar um abastecimento de gasolina de 5 euros . Essa nota foi submetida a exame pericial no Laboratório de ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...ão dos parques não pode ser responsabilizado por qualquer dano, furto ou roubo ocorrido no interior do parque. TÍTULO XVI Da instalação de ..., para consumo próprio, público ou cooperativo, de gasolinas, gasóleos e GPL, para veículos rodoviários, correspondendo-lhe a área ...
  • Acórdão nº 108/14.5JALRA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2016

    I - Uma vez que todas as penas parcelares aplicadas pela 1.ª instância relativamente aos crimes singulares foram confirmadas pela relação e porque todas são inferiores a 8 anos de prisão, a decisão é irrecorrível quanto a tais crimes, atento o disposto no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, ficando apenas para apreciar a parte da decisão correspondente à pena única. II - No recurso que interpôs...

    ... no interior do referido barracão, AA embebeu um pano em gasolina, ateou-o e exibiu-o a BB, passando-o junto à cara da mesma, dizendo-lhe ... condenado pela prática, em 29 de Janeiro de 1995, de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203. ° do Código Penal, na pena de sete ...
  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos...

    ...furto tentado ao III, ao TTT e ao NN), nessa parte determinar o arquivamento dos ...um gerador a gasolina, da marca “NUPOWER Evolution”, com o número I0W02R09595; c. vários ...
  • Acórdão nº 0015145 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 1991

    I - Gasolina no valor de 900 escudos, subtraída do depósito de um automóvel de outrem constitui, dado o valor insignificante um furto simples. II - A circunstância de o arguido não assumir a sua culpa não constitui circunstância agravante, já que constitui o exercício de uma faculdade permitida por Lei.

    ... Sumário: I - Gasolina no valor de 900 escudos, subtraída do depósito de um automóvel de m constitui, dado o valor insignificante um furto simples. II - A circunstância de o arguido não assumir a sua culpa não ...
  • Acórdão nº 0015145 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 1991

    I - Gasolina no valor de 900 escudos, subtraída do depósito de um automóvel de outrem constitui, dado o valor insignificante um furto simples. II - A circunstância de o arguido não assumir a sua culpa não constitui circunstância agravante, já que constitui o exercício de uma faculdade permitida por Lei.

    ... Sumário: I - Gasolina no valor de 900 escudos, subtraída do depósito de um automóvel de m constitui, dado o valor insignificante um furto simples. II - A circunstância de o arguido não assumir a sua culpa não ...
  • Acórdão nº 02P977 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2002
    ... com outros arguidos, foi condenado: a) pela prática de um crime de furto qualificado ("...), previsto no artigo 204º, nº2, al. e), com as ...ão; c) pela prática de um crime de furto qualificado (bombas de gasolina), previsto no artigo 204º, nº2, al. e), com as atenuações especiais ...
  • Acórdão nº 03P3774 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2003

    1 - O recurso para o STJ tem de visar exclusivamente o reexame da matéria de direito, e ainda que possa admitir-se que, em recurso da decisão da Relação para este tribunal, o recorrente não está impedido de invocar os vícios do artº. 410º - hipótese discutível segundo a jurisprudência dominante no STJ, que questiona a adequação de um tal recurso à natureza de tribunal de revista que o Supremo é,...

    ...Dois (2) anos de prisão, como co-autora de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203º, nº. 1, e 204º, nº. 1, al. a), ... e cada um vendia o melhor que podia e sabia, vidé bombas de gasolina. 21. O B diz que vendia à tia que ela e até porque sabia que a tia tinha ...
  • Acórdão nº 02P1259 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2002

    Dado que, no cúmulo jurídico das penas, a parcelar mais elevada constitui o limite mínimo da pena unitária, as restantes parcelares devem ser corrigidas por compressão, por forma a que, como parece mais razoável, em regra, a sua soma se reduza a 1/3 do total não corrigido. Há casos, porém, em que essa compressão terá de ser maior (por ser já muito elevada, a maior parcelar) e, outros, em que, por

    ...OS FACTOS Em 3Abr00, A, denunciou o furto do automóvel Datsun 1200 Deluxe, BE, de sua propriedade, com o valor de ... à empregada, J, que abastecesse a viatura com 2000 escudos de gasolina, o que esta fez. Aproveitando-se do facto de um seu irmão ter em tempos ...

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