carta social europeia
5710 resultados para carta social europeia
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... profissional; e) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão, promover o ... , nos termos da lei, do direito da União Europeia ou de convenção internacional; ... i) Promover ... efetuada ao revisor oficial de contas por carta registada com aviso de receção ... 4 - Os ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... noutros Estados-Membros da União Europeia ou em outras jurisdições participantes. A ... de risco, organismos de empreendedorismo social e organismos de investimento alternativo ... diretamente qualquer documento, por carta registada ou por via eletrónica, a uma pessoa ...
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Regulamento n.º 1160/2023
... nacionais de um Estado membro da União Europeia; ... b) Os que, não sendo nacionais de um Estado ... c) Carta de motivação ... N.º 208 26 de outubro de ... Artigo 9.º ... Integração social e cultural ... O ISVOUGA, em colaboração com ...
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Despacho n.º 1090/2021
... Municipais; e) Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida; f) Serviço de Promoção e ... de financiamento nacionais e da União Europeia, elaborando propostas de candidaturas e ... serviços competentes, a elaboração da carta" arqueológica do concelho; b) Apoiar as associaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 74/2006 - O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
... e universitário, à luz da experiência europeia comparável, num contexto de igual dignidade e ... - O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso emitida pelo órgão legal e ... ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural. 2 - O grau de doutor é conferido ...
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Acórdão nº 1788/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o ... e atividades de integração e inclusão social ... Vários destes CPR localizam-se em sítios ...
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Acórdão nº 2317/19.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o ... e atividades de integração e inclusão social ... Vários destes CPR localizam-se em sítios ...
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Despacho n.º 7949/2020
... de Desenvolvimento Económico e Social (DDES). 3 - O aumento do número de unidades ... iniciativas, estudos e planos da União Europeia, da Administração Central e Regional que ... aglomerados populacionais, indicadores da Carta Desportiva, para a sua construção, ...
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Despacho n.º 35/2019
... esforço de promoção do capital humano e social da Europa numa perspetiva de aprendizagem ao ... apoiar a consolidação de uma cidadania europeia. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º ... é acompanhada dos seguintes documentos: a) Carta de motivação; b) Cópia do cartão de cidadão ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2002, de 19 de Março de 2002
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) 2000-2006, nomeadamente os quatro ... a presidência portuguesa da União Europeia, e a vigência do 3.º Quadro Comunitário de ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território ... A REN ...
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Decreto-Lei n.º 82/2022
... Europeia, eliminando e impedindo quaisquer barreiras à ... relativas à resposta à evolução social e tecnológica, induzindo a uma fragmentação do ... Desde logo, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que ...
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Acórdão nº 00693/09.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 31-03-2022
I. Por força do nº 3 do artigo 38.º do CPPT, na redação dada pela Lei n° 55-B/2004, de 30.12, as notificações de liquidações de tributos que resultem de correções à matéria tributável que tenha sido objeto de notificação para efeitos do direito de audição são efetuadas por carta registada simples, presumindo-se efetuadas no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte quando aquele
... de audição são apenas efetuadas por carta registada ... K. Assim sendo, há que ... ção noutro Estado membro da União Europeia do estabelecimento do adquirente do produto ... na Rua ... (…), tendo por objecto social “indústria de transformação de matéria ... -
Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro de 2001
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (2000-2006) (PNDES), nomeadamente os quatro ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território ... A REN ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018
... , à sustentabilidade da segurança social, ao combate à pobreza, à igualdade, à ... (ONU), do Conselho da Europa, da União Europeia (UE), da Comunidade dos Países de Língua ... ; Pacto Ibero-Americano da Juventude; e Carta da Juventude da CPLP. A elaboração do PNJ teve ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2002, de 08 de Março de 2002
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) (2000-2006), nomeadamente os quatro ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território ... A REN ...
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Regulamento n.º 762/2021
... de habitação, e com berço na Carta" Europeia de Autonomia Local, aprovada pela Resolu\xC3" ... sustentada em princípios de solidariedade social, legalidade, justiça, equidade, transparência e ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março de 2002
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006 (PNDES), nomeadamente os quatro ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território ... A REN ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2002, de 01 de Março de 2002
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006 (PNDES), nomeadamente os quatro ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território ... A REN ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2001, de 05 de Dezembro de 2001
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) (2000-2006), nomeadamente os quatro ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território ... A REN ...
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Acórdão nº 19473/17.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. A jurisprudência alerta para a necessidade de, em sede de qualificação da obrigação assumida pelo médico como de meios ou de resultado, se adotar uma aproximação casuística, que entre em linha de conta com a natureza e o objetivo do ato médico, qualificação que tem implicações quanto aos pressupostos da responsabilidade civil, nomeadamente em sede de repartição do ónus da prova. II. No caso
... causa interesse de particular relevância social. O caso em análise suscitou intenso debate ... Humanos e Biomedicina e 3.º, n.º 2, da Carta" dos Direitos Fundamentais da União Europeia) imp\xC3" ... -
Despacho n.º 6470/2019
... ; e) Dignificação e valorização cívica social e profissional dos trabalhadores municipais ... princípios deontológicos enunciados na Carta Ética da Administração Pública, aprovada por ... regionais, nacionais e da União Europeia, sinalizando as propostas de candidatura com ...
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Recomendação n.º 5/2020
... 18), que continua a marcar o comportamento social e as instituições, mas também, como têm ... 53). O relatório de 2018 da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) sobre ... A Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2024
... da segurança social e da SPMS — Serviços Partilhados do ... disposições regulamentares da União Europeia e da legislação interna, e ... sem prejuízo ... e) Carta convite emitida pela instituição de ensino, de ...
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Regulamento n.º 492/2024
... nos termos do direito da União Europeia"; e) Estabelecidas noutros Estados-Membros da Uni\xC3" ... singular através de deliberação social e juntar, os respetivos estatutos ou certidão ... no artigo anterior é dirigido, por carta registada com aviso de r eceção ao Conselho ...
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Portaria n.º 315/2023
... ística da Direção-Geral de Reinserção Social; ... d) A Portaria n.º 96/2008, de 29 de ... europeia incluindo consulta às entidades reguladoras, ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ...